sessao nº 20

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r SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 24/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/05/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 20 de maio de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 24“ Sessão Plenária da 13“
Legislatura, a 24“ Sessão Plenária da 1“ Sessão Legislativa em 2013 e a 20“ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Sibuar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 23/2013 da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 264/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 76/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafma Corrêa, e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e P.edação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 265/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 77/2013 que “Inclui elemento de despesa na Lei n° 2.999, de 11 de
dezembro de 2012 — LOA, e abre crédito especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Leitura do Ofício
n° 268/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 74/2013 que “Estabelece normas para a exploração
do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências”
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura do Ofício n° 270/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 75/2013 que “Altera a Lei M 2826, de 15 de setembro de 2011,
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura do Ofício n° 273/2013 e remessa do Projeto de Lei
n 79/201 j que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão do direito real de uso
de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências
para a
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para
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafína.com.br
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura do Ofício n° 274/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 80/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
a Associação Comercial e Industrial de Ser afina Corrêa - ACISCO para a realização do evento
do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recursos e dá outras providências
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e após para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação. Leitura do Ofício n° 275/2013 e remessa do Projeto de Lei rf 81/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a
Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências ’’ para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura do Ofício n° 276/2013 e remessa do Projeto de
Lei n° 82/2013 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração
Municipal” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação. Leitura do Ofício n° 277/2013 que acusa o recebimento dos
Pedidos de Providências n° 180/2013, n° 181/2013 e n° 182/2013 e informa que está fazendo a
devida análise quanto à conveniência, oportunidade, legalidade e à disponibilidade financeira.
Leitura do Ofício n° 279/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 78/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público,
cinco técnicos de enfermagem, e dá outras providências” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Leitura do
Ofício n° 282/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 83/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a
execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências
Constituição, Justiça e Redação Final e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação. Leitura do Ofício n° 283/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 84/2013 que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências ” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação. Leitura do Ofício n° 287/2013 e retirada de pauta do Projeto de Lei n° 72/2013 que
“Altera o Parágrafo único^do artigo 5° da Lei }fJS36, de 03 de março de 2009”. b) MatériU
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apresentadas pelos Vereadores: Leitura e remessa da Emenda Aditiva n° 3 dos Vereadores
Adir Soranzo, Eleni de Eátima Castro Pizzatto, Nelson Pedro Mezzomo e Silmar Roberto Santin
que “Acresce § 5° e § 6° ao art. 2° do Projeto de Lei n° 60/2013” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, c) Matérias recebidas de Terceiros: Convite s/n° da
Diretora da Associação Civil do Hospital Nossa Senhora do Rosário de Serafina Corrêa, Senhora
Selma Lourdes Fávero Fincatto, convida os Vereadores para participar de reunião que terá como
pauta a explanação do Plano Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário, a ser realizada no
dia 22 de maio de 2013, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, d) Matérias aguardando
pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições: Projeto de Lei n° 60/2013 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril,
mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências". Emenda Aditiva
n° 1 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas
que “Inclui texto no § 1° do Art. 1° do Projeto de Lei n° 60/2013” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Emenda Aditiva n° 2 dos Vereadores Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas que “Inclui texto no § 3° do Art. 1°
do Projeto de Lei n° 60/2013” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e)
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem; Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); Nelson Pedro
Mezzomo (Líder da Bancada do PP); Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM); e Salete
Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 76/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n° 69/2013; Com vista da Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto 0 Projeto de Lei n° 69/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem
imóvel descrito e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF rP 77/2013
pela viabilidade técnica e jurídica do PRL n“ 3/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n°
54/2013 pela aprovação do PRL n° 3/2013; Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa n°
3/2013 que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a reunir-se, em
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Sessão Solene, em local distinto, para a comemoração ao Dia da Etnia Italiana no Rio Grande
do Sul”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Vando Fábio Dalmas; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore e Silmar Roberto Santin. Após, a
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 135 (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 20
Data: 20/05/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a) Assinatura do (a) Vereador (a)
ADIRSORANZO
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ELENl DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
JAIRO VIDMAR
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MANOEL SOMES
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NELSON PEDRO MEZZOMO
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PAULO JOSÉ MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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