sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA 25/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/05/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 27 de maio de 2013, 
em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar
1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 25‘ SessSo Plenária da 13-
Legislatura, a 25^ Sessão Plenária da P'* Sessão Legislativa '
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini,
ir.
em 2013 e a 2D Sessão Ordinária em
Jairo Vidmar,
Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo I» Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n” 24/2013 da Sessão Ordinária de 20 de
Vereadores o direito de retificá-la
maio de 2013, assegurando aos
por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 285/2013
que encaminha Balancete da Receita relativo
relativo ao mês de abril de 2013
mês de abril de 2013, Balancete da Despesa
e Balancete de Verificação relativo ao mês de abril de 2013.
Leitura do Ofício n° 294/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 85/2013 que “Inclui projetos
Leis n° 2612, de 2009 - Plurianual, n° 2979. de 2012 - LDO
ao
nas
e a na Lei n° 2999, de 2012 - LOA,
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e
a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício Circular
^ 3 da Secretaria Municipal de Educação que convida para a I Conferência
Intermumcipal de Educação, integrada pelos Municípios de Serafina Corrêa, Montauri, Dois
Lajeados e São Valentin do Sul,
e abre crédito especial"
após para
11° 23/201
que acontecerá em 8 de junho de 2012 (sábado), às 8h30min, no
Auditorio da Escola Municipal Leonora Marchioro Bellenzier. Leitura do Ofício Circular n°
29/2013 da Secretaria Municipal de Turi
que Agradece a participação no evento de escolha
' no último dia 18 de maio. b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura para conhecimento do Plenário e após será remetida ao
Prefeito Munidpal a Moção de Apoio n° 1/2013 de todos 
os Vereádores do Município de
erafina Corrêa que “Manifestam irrestrito apoio às reivindicajões do Poder Executivo.
ismo
das Soberanas do Município 2013, ocorrido
y
as dós Vereadores:
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Av. Arthur Oscar, 1509 - zzXEP 99^0-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -
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Municipal para a criação de uma nova Comarca com sede
no Município de Serafina Corrêa,
tendo em vista a grande demanda de processos do Município junto a Comarca de Guaporé e
devido ao volume de atendimento das cidades
que compõem a atual Comarca", c) Matérias
recebidas de Terceiros: Convite s/n° do Rotary Club de Serafina Corrêa
evento Discoteca Anos 60/ 70/ 80,
que convida para o
que se realizará em 8 de junho de 2013. d) Matérias
aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições: Projeto de Lei
60/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
Agropastoril, mediante
n°
conceder auxílio à Empresa Miriam
execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências".
Emenda Aditiva n“ 1 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore <
Fábio Dalmas que "Inclui texto no § M do Art. M do Projeto de Lei n° 60/2013"
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Emenda Aditiva i "
Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas que "Inclui texto
Art. r do Projeto de Lei n° 60/2013 "
e Vando
para a
n° 2 dos Vereadores Jairo
no §3°do
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Emenda Aditiva n° 3 dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Nelson
Pedro Mezzomo e Silmar Roberto Santin que "Acre.sce § 6Mio art. 2°do Projeto de Lei n°
60/2013".^ Projeto de Lei n“ 74/2013 que "Estabelece normas para a exploração do serviço de
automoveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências". Projeto de Lei n° 79/2013
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer concessão do direito real de uso de área
urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete L
e dá outras providências ". Projeto de Lei
3 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação
n° 80/201
Comercial e Industrial de Serafina Corria - ACISCO para a realização do evenu, do Fedival
Gastronômico FESTIPIZZA
e a repassar recursos e dá outras providências". Projeto de Lei
81/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de
equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio
providências". Projeto de Lei n° 83/2013
e dá outras
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante
de terraplanagem e dá outras pjp^idêncl
a execução de serviç
●ias", e)
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s nas Comunicações de
Ri Vereadores:
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - lOONSerafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.legislativoserafina.com.br
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Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem; Nelson Pedro Mezzomo
(Líder da Bancada do PP); Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto
Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo). -
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Com vista da
“Autoriza o Poder Executivo
Cadore (Líder da Bancada do PMDB); e
Em seguida, passou-se ao
Vereadora Salete Pinto Cadore ao Projeto de Lei n° 69/2013 que
Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”. Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 78/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 75/2013; Aprovado o
Altera a Lei n° 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o
Projeto de Lei n° 75/2013 que
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 79/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n“ 76/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 55/2013
76/2013; Com vista do Vereador Vando Fábio Dalmas ao Projeto de Lei
Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de
pela aprovação do PL n'
n° 76/2013 que “Autoriza o
Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências”. Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 80/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 77/2013; Realizada a
leitura do Parecer COFT n° 56/2013 pela aprovação do PL n° 77/2013; Aprovado o Projeto de
Lei n° 77/2013 que “Inclui elemento de despesa na Lei n° 2.999, de 11 de dezembro de 2012 -
LOA, e abre crédito especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 81/2013 pela viabilidade
técnica e jurídica do PL n° 78/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 57/2013 pela
aprovação do PL n° 78/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 78/2013 que
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público,
cinco técnicos de enfermagem, e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 82/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 82/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 58/2013 pela aprovação do PL n° 82/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 82/2013 que
“Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal”. Realizada a
leitura do Parecer CCJRF n° 83/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 84/2013;
‘Autoriza o Poder
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 59/2013 pela aprovação do PL n° 84/2013; Aprovado o
‘Autoriza o Poder Executivo icipal jã, ceder Servidor „ Projeto de Lei n° 84/2013 que
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ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
e dá outras providências b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da
Pizzatto; Jairo Vidmar;
Dalmas; e por último o
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro
Manoel Gomes; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Vando Fábio
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 21
Data: 27/05/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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