sessao nº 22

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
'f. SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 27/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/06/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 3 de junlio de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Comêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua IT Sessão Plenária da 13^
Legislatura, a 2T Sessão Plenária da P Sessão Legislativa em 2013 e a 22"' Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Elavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Con-êa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
25/2013 da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 301/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
86/2013 que “Inclui projetos nas Leis n° 2612, de 2009 - Plurianual, n° 2979, de 2012 - LDO, e
a na Lei n° 2999, de 2012 - LOA, e abre crédito especial” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT). Leitura do Ofício n° 304/2013 e remessa do Projeto de Lei n“ 87/2013 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a ceder servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo ao
Estado do Rio Grande do Sul Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafma Corrêa e dá
outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF).
Leitura do Ofício n° 308/2013 que informa sobre os Pedidos de Providências formulados pelos
Vereadores e respondidos pelo Prefeito Municipal. Leitura do Ofício n° 310/2013 que solicita a
retirada de pauta do Projeto de Lei n° 69/2013, incluído na Ordem do Dia para votação, b)
Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n° 212/2013 do Vereador Jairo Vidmar que "Solicita ao
Prefeito Municipal a prorrogação, até 31 de dezembro de 2013, do prazo estipulado para a
construção das casas populares no Loteamenlo Apareci
remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 2F5
7. Leitura em Plenário e após será
da Vereadora Salete Pinto
ao Prefeito Municipal que oriente os s&tppes ●sponsáveis para a Cadore que "Solicij
Rubricas dos Vereadores:
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realização da limpeza sistemática no arroio que corta a Avenida Miguel Soccol entre o Clube
Gaúcho e a residência do Senhor Armando Boni. E solicitar também as correções necessárias
nos esgotos jogados no arroio, ao longo de toda sua extensão . Leitura e inclusão na ordem do
dia para posterior votação do Requerimento n° 214/2013 do Vereador Paulo José Massolini que
“Requer a aprovação de uma Sessão Especial, em data a ser definida pela Mesa Diretora,
alusiva a presença das Irmãs da Congregação de São Carlos Boromeu no Município de Serafina
Corrêa (1950) e aos 62 anos de dedicação ao ensino, a educação no Colégio do Rosário, a
evangelização, ao trabalho paroquial e a saúde do Povo Serafmense no Hospital Beneficente
Nossa Senhora do Rosário”. Leitura e inclusão na ordem do dia para posterior votação da
Indicação n° 215/2013 dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Jairo
Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore,
Silmar Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas que “Os Vereadores do Município de Serafina
Corrêa requerem que o Padre Giovanni Simonetto reconsidere sua decisão de ir à Itália e tenha
coragem de pedir aos seus superiores para retornar a Serafina Corrêa - RS
Matérias recebidas de Terceiros: Convite s/n° da Escola Rainha D’ Paz convida para a IX
Quermesse, a ser realizada em 8 de junho de 2013, sábado, a partir das 16 horas, no Calçadão. d)
Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições: Projeto
de Lei n° 60/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa
Miriam Agropastoril, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras
providências". Emenda Aditiva n° 1 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto
Cadore e Vando Fábio Dalmas que “Inclui texto no § 1° do Art. 1° do Projeto de Lei n° 60/2012”
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Emenda Aditiva n° 2 dos Vereadores
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas que “Inclui texto no §
2° do Art. l°do Projeto de Lei n° 60/2012” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Fir^. Emenda Aditiva n° 3 dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto,
F^son Pedro Mezzomo e Silmar Roberto Santin que “Acresce § 5° e § 6° ao art. 2° do Projeto
Jle Lei n° 60/2012”. Projeto de Lei n° 74/2013 que “Estabelece normas para a exploração do
serviço de automóveis de aluguel (táxi) no municípí&^fiá
n° 81/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Muníbipai
equipamentos com a Associação Comunitária da Capela^Sqgito
Brasil”, c)
as providências”. Projeto de Lei
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providências”. Projeto de Lei [° 83/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços
de terraplanagem e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de
Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolim
(Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB); Eleni de
Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); e Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
- Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Aprovada a retirada
de pauta solicitada pelo Prefeito Municipal para o Projeto de Lei n° 69/2013 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”. Com vista
da Vereadora Salete Pinto Cadore ao Projeto de Lei n° 76/2013 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafina
Corrêa, e dá outras providências". Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 84/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n° 79/2013; Aprovado Projeto de Lei n 79/2013 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão do direito real de uso de área
urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências”. Realizada a
leitura do Parecer CCJRF n° 85/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 80/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 60/2013 pela aprovação do PL n° 80/2013; Aprovado
Projeto de Lei n° 80/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do evento
do Eestival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recursos e dá outras providências”.
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n“ 86/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n°
85/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 61/2013 pela aprovação do PL n° 85/2013;
Aprovado o Projeto de Lei n° 85/2013 que "Inclui projetos nas Leis n° 2612, de 2009 -
Plurianual, n° 2979, de 2012 - LDO, e a na Lei n° 2999, de 2012 - LOA, e abre crédito
ciai”. Aprovado Requerimento n° 214/2013 do Vereador Paulo José Massolini que "Requer
'aprovação de uma Sessão Especial, em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva a
das Irmãs da Congregação de São Carlos Boromeu no Município de Serafina Corrêa
iqp, a educação no Colégio do Rosário, a
sfifiPs^'Sepafinense no Hospital Beneficente
Vereadores Adir Soranzo,
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(1950) e aos 62 anos de dedicação ao e%
evangelização, ao trabalho paroquial e a saú
Nossa Senhora do Rosário”. Aprovada a Indicação^® 21 1
Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Jairo Vidma^-Ma GomesjSiJelsòit^edro Mezzomo, Paulo
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José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas que "Os
Vereadores do Município de Serafma Corrêa requerem que o Padre Giovanni Simonetto
reconsidere sua decisão de ir à Itália e tenha coragem de pedir aos seus superiores para
retornar a Serafma Corrêa - RS - Brasil”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar; Manoel Gomes;
Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; e por último o
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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Vice-Presidente da/íyies|á Ditóttra
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Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 22
Data: 03/06/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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