sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 28/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 10 de junho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 28" Sessão Plenária da 13
2013 e a 23" Sessão Ordinária em
Legislatura, a 28" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em
presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
ordinária. Depois de lida pelo T Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n“ 27/2013 da Sessão Ordinária de 3 de junho de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 316/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 88/2013 que “Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha e
Princesas do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências ” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 317/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 89/2013 que
“Autoriza o pagamento de despesas e a realização da r Conferência Municipal de Cultura de
Serafina Corrêa e dá outras providências’’ para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do
° 318/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 90/2013 que “Autoriza, para fiins de extinção
e condomínio, em situações em que a subdivisão da área se apresenta consolidada, o
lotes com testada mínima de 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros)
2013. Sob a
aberta a sessão
Ofício n
desmembramento em . . ..
e superfície mínima de 180,00 m~ e dá outras providências’’ para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura do Ofício n° 327/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
91/2013 que “Inclui § 3° ao art. 3° da Lei n° 3072, de 14 de maio de 2013’’ para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 321/2013 que acusa o recebimento dos Pedidos de
Providências n° 212 e 213/2013 e informa que está fazendo^ a devida análise ^ quanto a
conveniência, oportunidade, legalidade e a disponibilidade financeira. Leitura do Ofício Circular
n° 27/2013 da Secretaria Municipal de Educação que agradece pelo apoio na organização da
Sessão Solene e jantar Alusivo ao Dia da Etnia Italiana, no dia 29 de maio de 2013, no Clube
Social e Cultural Gaúcho, b) Matérias recebidas de Terceiros: Ofício Protocolo n° 226/2013 da
ue colocou em
Associação Comunitária Serafmense de Comunicação que informa ^
funcionamento a Rádio Comunitária de Serafina Corrêa, com o prefixo ZYW 3M^^frequ^ia
modulada 105,9 FM. c) Não há matérias aguardando pareceres nas Comissõ^^crtk^
Rubricas
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Permanentes, d) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB), Eleni de
Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP); e
Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: A pedido da Vereadora Salete Pinto Cadore, foi aprovado
adiamento de votação do Projeto de Lei n° 60/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril, mediante a execução de serviços de
terraplanagem e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 87/2013 pela
inviabilidade jurídica da Emenda Aditiva n° 1/2013; Depois o Parecer foi aprovado com votos
contrários dos Vereadores Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas e abstenção do Vereador
Paulo José Massolini; Diante da aprovação da inviabilidade jurídica, foi arquivada a Emenda
Aditiva n° 1 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio
Dalmas que “Inclui texto no § M do Art. 1° do Projeto de Lei n° 60/2013”- Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 88/2013 pela viabilidade jurídica da Emenda Aditiva n° 2/2013; Aprovada a
Emenda Aditiva n° 2 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando
Fábio Dalmas que “Inclui texto no § 3° do Art. F do Projeto de Lei n° 60/2013”, com votos
contrários dos Vereadores Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco e Nelson Pedro
Mezzomo; Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 89/2013 pela viabilidade jurídica da Emenda
dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de Aditiva n° 3/2013; Aprovada a Emenda Aditiva
Fátima Castro Pizzatto, Nelson Pedro Mezzomo e Silmar Roberto Santin que “Acresce ^ 5“ e
ao art. 2° do Projeto de Lei n° 60/2013”-, Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 90/2013
pela viabilidade jurídica do PL n° 74/2013; Com vista do Vereador Jairo Vidmar ao Projeto de
Lei n° 74/2013 que “Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel
(táxi) no município e dá outras providências”. Aprovado Projeto de Lei n° 76/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do
Município de Serafma Corrêa, e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 91/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 81/2013; Aprovado Projeto de Lei n 81/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a
Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências”. Realizada a leitura
do Parecer CCJRF n° 92/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 83/2013; Realizada a leitura do
Parecer COFT n° 62/2013 pela aprovação do PL n° 83/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 83/2013
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio fp^presa KS Serviço de
execução de serviços de terrapldnagem e dá outras
iurídica do PL
° 86/2013;
1K2009 -
n“ 3
Carregamento Ltda mediante ^
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 93/2013 pela viabilldà
n° 86/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 63/2013 pela aprovação do Pt
Aprovado Prc^
d
-o de Lei n° 86/2013 que
‘Inclui projetos nas Leis n° 12,
Ru^cas dos VerMdores:
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Plurianual, n° 2979, de 2012 - LDO, e a na Lei n° 2999, de 2012 - LOA, e abre credito^
especial” Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 94/2013 pela viabilidade jurídica do PL n
87/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 87/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
ceder servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul￾Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafina Corrêa e dá outras providências . b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
nesta ordem; Salete Pinto Cadore; Vando Fábio Dalmas; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar
Facco; e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Apos, a
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
assinada por mimM^ecretário, pelo^^idente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
/
Eleni de Fáflma/Êlàsfro Pizz^o
V ice-Presidentgda is^ora
lN£ls«íi Pedl^CMgzz^
T Secretário da Mesa^etora
0
1° Secretário
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Vereador ereador
re Manoel Gomes
Vereador Vereadora
Vando Fábio Dalmás
Vereador
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I:
FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 23
Data: 10/06/2013 - Horário: 19:30
- Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a)
Assinatura do (a) Vereador (a)
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
/
/
PAULO JOSÉ MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
)
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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