sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 30/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/06/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 24 de junho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma CoiTêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua OO'"* Sessão Plenária da 13"'
Legislatura, a 30“'' Sessão Plenária da P Sessão Legislativa em 2013 e a 25" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 29/2013 da Sessão Ordinária de 17 de junho de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 346/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens imóveis
descritos e dá outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do
Ofício n° 347/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 99/2013 que “Incluiprojeto nas Leis n° 2612,
de 2009 - Plurianual, n° 2979, de 2012 - LDO e na Lei n° 2999, de 2012 - LOA e abre Crédito
Especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 348/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 100/2013 que “Inclui elemento de despesa na Lei n° 2999/2012 -
LOA e abre Crédito Especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura que após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido
de Providências n° 242/2013 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito
Municipal para que haja visitas educativas a estabelecimentos comerciais e residências nas
principais ruas da cidade, em especial no Centro, para que não exponham lixo nas calçadas”. c)
Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n° 79/2013 do Presidente da Câmara
convidando a 6" Superintendência Regional do DAER/RS para que, em uma sessão especial,
aborde sobre as rodovias RS 129 e VRS 851, no que se refere a_Dlacas jJe sinalização,
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manutenção das rodovias, entroncamentos, trevos e acessos. Leitura do Ofício n° 55/2013 da 6^
Superintendência Regional do DAER/RS informando que devido a outro compromisso na data
não poderão comparecer em Sessão especial, agendada para 24 de junho de 2013. d) Matérias
aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) encontra-se o Projeto de Lei n° 92/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamento para fins industriais, comerciais,
de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá outras
providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP); Paulo
José Massolini (Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB);
e Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 99/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 93/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 66/2013 pela
aprovação do PL n° 93/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 93/2013 que “Institui Gratificação de
Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas ao FPSM￾Fundo da Previdência Social Municipal e ao sistema SIPREV do regime próprio de previdência
social e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 100/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 94/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 94/2013 que “Altera o
Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de Coordenador do Departamento de Licitações
e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 101/2013 pela viabilidade
jurídica do PL n° 95/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 67/2013 pela aprovação do
PL n° 95/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 95/2013 que “Altera o Padrão de Vencimento e a
carga horária do Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico e dá outras
providências'”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 102/2013 pela viabilidade jurídica do PL
n° 96/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 96/2013 que “Concede prazo para atendimento de
obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município
e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 103/2013 pela viabilidade
jurídica do PL n° 97/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 97/2013 que “Insere Tabela III ao art. 4°
,ei n° 3030, de 20 de março de 2013 e dá outras providências". b) Pronunciamentos nas
licações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nelson
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Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Vando Fábio Dalmas; Eleni de
Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; e por último o Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de Fátima Castro Pizza
Vice-Presidente da
«.-HSílmar Rotr^o Santin
PfestdeiTTè da Mesa Diretora
/
NêíãonTedro^MgMOT^
2° Secretário da Mesa Diretora
Paulo José Massolini
1° Secretário da Mesa Diretora
4ro Vidmar
Vereador
Salete Pinto Cadore
Vereadora
Manoel Gomes
Vereador
ríãhío Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura; 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião; ORDINÁRIA - Número da Reunião: 25
Data: 24/06/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador
ELENI DE FÁTIMA CASTRO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO
PAULO JOSE MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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