sessao nº 25

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
t SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 32/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/07/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 1° de junho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Con'êa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 32'“ Sessão Plenária da 13^
Legislatura, a 32® Sessão Plenária da 1® Sessão Legislativa em 2013 e a 26® Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Corrêa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
30/2013 da Sessão Ordinária de 24 de junho de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 376/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
101/2013 que “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas
- PROERD e dá outras providências ” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF), após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e depois para a
Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Leitura do Ofício n° 377/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltdci, mediante a execução de serviços de
terraplanagem e dá outras providências ’’ para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do
Ofício n° 378/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a
celebração de Contrato de Programa com a Corsan e dá outras providências ’’ para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 383/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Municípioç
Corrêa e dá outras providências’’ para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJRF), após para a Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambie^ite
'^afina
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 ^^^rafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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para a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS). Leitura do Oficio n° 286
que remete Balancete da Receita relativo ao mês de maio de 2013, Balancete da Despesa relativo
ao mês de maio de 2013 e Balancete de Verificação relativo ao mês de maio de 2013; Agendada
a participação da Assessoria Contábil da Câmara para explicar os balancetes aos Vereadores na
próxima reunião da COFP que será realizada em 8 de julho de 2013, a partir das 10 horas, na
Sala de Reuniões, b) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n° 29/2013 que
comunica que o Conselheiro Tutelar Jefferson Odair Gimenez de Carvalho passa a ser o
Coordenador do Conselho Tutelar de Serafina Corrêa, sendo o Conselheiro Tutelar Thiago
Daltoé Ceconi como Vice-Presidente e o Conselheiro Tutelar Gilson Renato Catanio como
Secretário. Convite da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e do
Conselho Municipal de Assistência Social, para a VI Conferência Municipal de Assistência
Social, que se realizará no CRAS, no dia 19 de julho de 2013, com início às 13 horas. Leitura do
Ofício n° 92/2013 da 6^ Superintendência Regional do DAER/RS que informa que foram
transferidas para a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. a administração e exploração das rodovias
integrantes do Polo de Lajeado, dentro elas a ERS - 129. c) Matérias aguardando pareceres
nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) encontram-se as seguintes proposições: Projeto de Lei n° 92/2013 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamento para fms industriais,
comerciais, de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá
outras providências”'. Projeto de Lei n° 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens
imóveis descritos e dá outras providências”. Ambos estão com vista na CCJRF e aguardando
confirmação da presença de um representante do Poder Executivo Municipal com o objetivo de
explicar os Projetos de Leis. d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso
da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder da Bancada do
DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB); Eleni de Fátima Castro Pizzatto
(Líder do Governo); e Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP). - Em seguida, passou￾se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n°
104/2013 pela viabilidade jurídiea do PL n° 99/2013; Realizada a lèr
68/2013 pela aprovação do PL n° 99/2013; Aprovado Projeto de Lei n°'
projeto nas Leis n° 2612, de 2009 - Plurianual, n° 2979, de 2012 - LDO e riS'
2012 - LOA e abre Crédito Especial”. Realizada a leitura do Pan
viabilidade jurídica do PL n° 100/2013; Realizada a leitura do P;
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aprovação do PL n° 100/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 100/2013 que “Inclui elemento de
despesa na Lei n° 2999/2012 - LOA e abre Crédito Especial”. Ao encerrar a ordem do dia,
depois de autorizado pelo Presidente da Mesa Diretora, retirou-se da sessão ordinária o Vereador
Paulo José Massolini. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore; Vando Fábio Dalmas; Eleni de
Fátima Castro Pizzatto; Jairo Vidmar; Nelson Pedro Mezzomo; e por último o Presidente da
Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a
íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1°
Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
rtin —
Presidén^ da MèSa Diretora
[mar Eleni de Fatintá^C^síro Pizzatto
Vice-Presidente d
ifétora
=^N^õh P^dro
2° S^retário dá Mes^jKritbra
xaula José MãssoHni~\.
1° Sectário da Mesa Diretora
CO
or Vereador
Manoel Gomes
Vereador Vereadora
V; 10 Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 26
Data: 01/07/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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