sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 33/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2013
Página 1 de 3
As 19 horas e 30 minutos do dia 8 de julho de 2013, em sua sede no Plenáno Darc^^
Soccol situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Gamara Municipal de Vereadoies de
Serafina Comêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 33^ Sessão Plenaria da
Legislatura a 33^ Sessão Plenária da P Sessão Legislativa em 2013 e a
20?r Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretoia, e
SeLetmiado pTvereador Paulo José Massolini, P Secretário da Mesa Diretora registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco Jairo Vidmai,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente deteimmou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art 118, paragrafo ^|™2ia
Interno convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Seiafii
Corrêa. Depois de lidas pelo 1° Secretário, o Senhor
atas’ Ata n° 31/2013 da Sessão Solene de 29 de junlio de 201 a e Ata n 32/2013 da Sess
Ordinária de 7 de julho de 2013, ambas assegurando aos Vereadores o direito ^
escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matenas -ebidas do
Executivo: Leitura do Ofício n° 287/2013 que acusa o recebimento do Oficio n 92/20H
mlativo ao Pedido de Providências n°242/2013 e do Ofício n° 93, referente as rodovias ERS 129
e VRS 851 e informa que se está fazendo a devida análise quanto à conveniência, oportunidade
legalidade e a disponibilidade financeira; Leitura do Ofício n° 393/20M e ^rvio^do Piojeto ^e
Lei n° 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da
providências" para a Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao Final (CCJRF), Leitu a do
Ofício n° 394/2013 e envio do Projeto de Lei n° 106/2013 que Da nova redaçao ao §1 Al t 49
da Lei nni54 de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei n° 2441, de 23 de dezembro de 2003, e
2619 de 19 de novembro de 2009 e dá outras providencias para a Comissão de
a Comissão de Orçamento, Finanças
do Projeto de Lei n° 107/2013 que
Poder Executivo Municipal
2T Sessão Ordinária em
pela Lei n
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício n° 395/2013 e envio
“Revoga a Lei n° 2874, de 13 de dezembro de 2011, que autorizou
a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e apos para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício n° 396/2013 e envio do Projeto de
Lei n° 108/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o Piquete de Laçadores
Eéora de Prata na realização da 1 Festa Campeira, e dá outras providências" para a Comissão
/constituição. Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento
Finanças e Tributação (COFT). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitma e inclusão
na orLm do dia para votação a Indicação iL 259/2013 da-MereadotóJer^e Fatima Castro
Pizzatto que “5o/zczto ao Prefeito Municipal a inclusão da Semana de'Prpte^'aQl_^imais no
0
Rubricas dos Vereadores:
Z.
Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 992 ■000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 33/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2013
Página 2 de 3
inclusão na ordem do dia
Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa"', Leitura e tv ++
para votação a Indicação n° 260/2013 da Vereadora Eleni de Fatima Castro Pizzatto que
“Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Semana de Proteção aos
Serafina Corrêa, a ser comemorada anualmente, na primeira non do Verelr
Leitura e inclusão na ordem do dia para votação o Requerimento n 265/2013 do ^ereado
Silmar Roberto Santin que “Requer a constituição de Comissão Especial com a finalidade de
analisar discutir e realizar audiências públicas e emitir pareceres ao Projeto de Lei n
104/2013". c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n° 34/2013 0^^ agradece a
presença dos Vereadores na III Mostra do Conhecimento da Escola Rainha D Paz. d) Matérias
asuarLndo pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposiçoes: Projeto de Lei n
92/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à mplantaçao de loteamento
para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou misto em moveis de propriedade
^de particulares e dá outras providências" e Projeto de Lei n° 98/2013 que Autoriza o Poder
Executivo a Alienar bens imóveis descritos e dá outras providencias , ambos aguardando_ a
presença de representantes do Poder Executivo com o objetivo de explicar os projetos de leis.
Aguardando parecer o Projeto de Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agencia
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de
Contrato de Programa com a Corsan e dá outras providências". Aguardando parecer o Projeto
de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de
Serafina Corrêa e dá outras providências". Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributaçao
(COFT) encontra-se com vista o Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municiai a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de
serviços de terraplanagem e dá outras providências". d) Pronunciamentos nas Comunicações
de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem; Salete Pinto Cadore
(Líder da Bancada do PMDB) e Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo) - Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 106/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 101/2013; Realizada a leitura do
Parecer COFT n° 70/2013 pela aprovação do PL n° 101/2013; Realizada a leitura do Parecer
CCCEAS n° 4/2013 pela adoção do PL n° 101/2013; Aprovado Projeto de Lei n“ 101/2013 que
“Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas- PROERD e
n° 259/3Ô13 da Vereadora Eleni de Fatima Castro
de Proteção aos Animais no
^^pdicação n° 260/2013 da
que institua a
dá outras providências". Aprovada Indicação
Pizzatto que ^Eolicita ao Prefeito Municipal a inclusão''dã:Semçm
Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa"', Aprov
Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto que Solicita ao
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 33/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2013
Página 3 de 3
, a ser comemorada
n° 265/2013 do Semana de Proteção aos Animais no Município de Serafma Corrêa
anualmente, na primeira semana do mês de Outubro”. Aprovado Requerimento
Vereador Silmar Roberto Santin que “Requer a constituição de Comissão Especial com a
finalidade de analisar, discutir e realizar audiências públicas e emitir pareceres ao ^
Lei n° 104/2013”. Depois de aprovado o requerimento, o Presidente da Mesa Diretora solicitou
aos Líderes de Bancadas que indiquem até o dia 12 de Julho de 2013 o (a) Vereador (a) de sua
bancada para comporem a comissão especial, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais.
Fez uso da palavra somente o Vereador Paulo José Massolmi. Apos, a Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini 1° Secretario da Mesa
Diretora determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravaçao do audio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, sera assinada por mim,
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de Fáti ast! izzatto
Vice-Presidente da qifestdenté^ãhS^ Diretora
\
x)SÊ-Massolim 1
aul
2° Secretário da Mesa Diretora 1° Secretário .esa Direi
iifo Vidmar
A ereador
Saiete C^dor(
vWeadora
Manoel Gomes
Vereador
i^Fébíb Dalmás
Vereador
Va;
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 27
Data: 08/07/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br