sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 34/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/07/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 15 de julho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 34^ Sessão Plenária da 13^
Legislatura, a 34“ Sessão Plenária da P Sessão Legislativa em 2013 e a 28“ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 33/2013 da Sessão Ordinária de 8 de julho de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Oficio n° 407/2013 e
envio do Projeto de Lei n° 109/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efietivo
ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício n° 408/2013 e envio do Projeto de Lei n° 111/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da seleção inicial
para o serviço militar e do Juramento à Bandeira dos jovens alistados da Classe de 1995 e
anteriores, a cargo da Junta do Serviço Militar e dá outras providências ” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício iT 413/2013 e envio do Projeto de Lei n° 112/2013 que
“Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 2653 de 10 de março de 2010, e dá outras providências”
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores:
Leitura que após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Informações n° 246/2013 da
Vereadora Salete Pinto Cadore que “Solicita ao Prefieito Municipal planilha de custo do serviço
de terraplanagem proposto através do Projeto de Lei n° 102/2013, protocolado nesta Câmara de
Vereadores em 24 de junho de 2013, para orientar o posicionamento dos Vereadores”', Leitura
que após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 269/2013 do Vereador
Vando Fábio Dalmas que “Solicita providências com relação à Via Camargo Corrêa: reparos
com implantação de iluminação pública, de sinalização para limitar a vel^^ififiade dos veículos e
da promoção de correções para garantir acesso seguro às rotulas quèfiemi
bairros e ao centro da cidade”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura
n° 03/2013/GAB/LEG da Câmara Municipal de Vereadores de Bento
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este Poder Legislativo Municipal faça moção de apoio à iniciativa para conclusão das obras de
asfalto na ERS 431. d) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas
Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as
seguintes proposições: Com vista na CCJRF o Projeto de Lei n° 92/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamento para fins industriais, comerciais,
de prestação de serviços ou misto em imóveis de propriedade de particulares e dá outras
providências’’. Com vista na CCJRF o Projeto de Lei n° 98/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo a Alienar bens imóveis descritos e dá outras providências’’. Encontra-se aguardando
informações o Projeto de Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a Corsan e dá outras providências”. Aguardando parecer encontra-se o Projeto
de Lei n° 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) encontra-se
aguardando informações o Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de
serviços de terraplanagem e dá outras providências”. Na Comissão Especial aguardando
parecer encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de
Posturas do Município de Serafma Corrêa e dá outras providências”. d) Pronunciamentos nas
Comunicações de Líderes; Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni
de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do
PP); Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM); e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada
do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 108/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 106/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 71/2013 pela aprovação do PL n° 106/2013; Aprovado
Projeto de Lei n° 106/2013 que “Dá nova redação ao § l°Art. 49 da Lei n° 1154, de 30 de junho
de 1992, alterado pela Lei n° 2441, de 23 de dezembro de 2003, e pela Lei n° 2619, de 19 de
novembro de 2009 e dá outras providências”'. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 109/2013
pela viabilidade jurídica do PL n° 107/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 107/2013 que “Revoga
a Lei n° 2874, de 13 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete /”; Realizada
a leitura do Parecer CCJRF n° 110/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 108/2013; Realizada a
leitura do Parecer COFT n° 72/2013 pela aprovação do PL n° 108/20l5vAprpvado Projeto de Lei
n° 108/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar dPiqit^e de Laçadores
Espora de Prata na realização da I Festa Campeira, e dá outras promjêj:icias ”. b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os se^oiíjtes Ve^^res,
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nesta ordem: Vando Fábio Dalmas, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo
Vidmar, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, e por último o
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
r Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de FatimalCasjtr/O Pizzat
Vice-Presidente da flo
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2° Secretário da Mesa Diretora
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1° Secretário da Mesa Diretora
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Manoel Gomes
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Salete Pinto Cadore
Vereadora
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Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 28
Data: 15/07/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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