sessao nº 28

I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
K SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 35/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/07/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 22 de julho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 35" Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 35" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 29" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Sihnar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em homenagem ao 53° Aniversário do Município de Serafma Corrêa,
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma Corrêa.
Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 34/2013 da
Sessão Ordinária de 15 de julho de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por
escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 414/2013 e envio do Projeto de Lei n° 113/2013 que “Autoriza o
Poder Executiva Municipal a fazer concessão de direito real de uso de cirea urbanizada
localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura do Ofício n° 422/2013 e envio do Projeto
de Lei n° 114/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho
Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos
Riograndense e os Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá outras providências” para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 423/2013 e envio do Projeto de
Lei 11° 115/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612, de 2009 - Plurianual, n° 2979, de 2013 -
LDO e n° 2999, de 2012 - LOA e abre crédito especial” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT). Leitura do Ofício n° 432/2013 que responde ao PedMpMe Informações iT 246/2013.
Leitura do Ofício s/iT que envia os Balancetes relativos 
ao mês de/i'ri^^~.^2013. Leitura de
Convite para a inauguração da Unidade Básica de Saúde de Silva JardimC'ho..dia'^^/07/2013, às
1 Oh. Leitura do Convite para a inauguração que compreen istrução
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do Posto de Resfriamento de Leite, no dia 27/07/2013, às 13h. b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura e envio do Projeto de Lei n° 110/2013 da Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social (CCEAS) que “Acrescenta os §§ 1° e 2° no art. 13 da Lei n° 2.809, de 27 de
junho de 2011” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura que
após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 280/2013 dos Vereadores
Gilmar Facco e Paulo José Massolini que “Tomando como base as conclusões da Conferência
Municipal de Cultura, solicita ao Poder Executivo Municipal, ao Gabinete do Prefeito, a
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, a Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente e ao Departamento de Cultura e Engenharia, como também ao Plano Diretor
para que seja criado e implantado um projeto para preservação do paisagismo ambiental e
estrutura urbanística e ou rural nos eixos que ligam a Cidade ao Camping Carreiro, seja pela
rota que passa nas Capelas São Pedro e São João, como aquela que passa na Capela Santana”.
Leitura e depois inclusa na ordem do dia para votação a Moção de Apoio n° 281/2013 de todos
os Vereadores que “Apoiam às reivindicações para a conclusão das obras de asfaltamento da
Rodovia ERS 431, a ser enviada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER e
a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul”, c)
Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições: Com
vista na CCJRF o Projeto de Lei n° 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar bens
imóveis descritos e dá outras providências”. Encontra-se aguardando informações o Projeto de
Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de
Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com
a Corsan e dá outras providências”. Aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n°
105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. Na Comissão Especial aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n°
104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de Serafina
Comunicações de Líderes:
KiMezzomo (Líder da
te PmfaCadore (Líder
Corrêa e dá outras providências”. d) Pronunci
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta órde-rq:
Bancada do PP); Paulo José Massolini (Líder da Ban
into
E:
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da Bancada do PMDB); e Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo). - Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 111/2013 pela viabilidade jurídica do PE n° 92/2013 e da Mensagem Retificativa;
Aprovado Projeto de Lei n° 92/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
implantação de loteamento para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou misto
em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências". Aprovada Mensagem
Retificativa que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 92/2013”.
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 107/2013 pela viabilidade jurídica do PE n° 102/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 73/2013 pela aprovação do PE n° 102/2013; Com vista
da Vereadora Salete Pinto Cadore ao Projeto de Lei n° 102/2013 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a
execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 112/2013 pela viabilidade jurídica do PE n° 109/2013; Realizada a leitura do
Parecer COFT n° 74/2013 pela aprovação do PE n° 109/2013; Aprovado Projeto de Lei n°
109/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e
a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do
Rosário e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 113/2013 pela
viabilidade jurídica do PE n° 111/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 75/2013 pela
aprovação do PE n° 111/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 111/2013 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da seleção inicial para o serviço
militar e do Juramento à Bandeira dos jovens alistados da Classe de 1995 e anteriores, a cargo
da Junta do Serviço Militar e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n°
114/2013 pela viabilidade jurídica do PE n° 112/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n°
76/2013 pela aprovação do PE n° 112/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 112/2013 que “Dá nova
redação ao art. 4° da Lei n° 2653 de 10 de março de 2010, e dá outras providências”. Aprovada
Moção de Apoio n° 281/2013 de todos os Vereadores que "Apoiam às reivindicações para a
conclusão das obras de asfaltamento da RodQyia^EJRE^431, a ser enviada ao Departamento
Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER e a Secrèfdrkifistadual de Lnfraestrutura e Logística
do Estado do Rio Grande do Sul”, b) Pronunciamentos nas
da palavra os segyintes Vereadores, nesta on
libações Pessoais: Fizeram uso
de Fátima Castro
dSjF^iCL^amrq^Bl^i
rvãn
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Pizzatto, Jairo Vidmar, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, e
por último 0 Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da
Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por
mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
ímmáó h^ro Pizzatto
MesârDiretófa
Eleni de Fáti
Vice-Presidente da
\
i
— Peom}
2° S^retário da MesarDíírrtora
é Massolím mo
sa Diretora
Paülo
1° Secretário da
r
Iro Vidmar
eador Veleador
Salete Pinto Cadore
Vereadora\
Manoel Gomes
Vereador
y^tímoJF4t)io Dalmás
4-'''^ Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião; ORDINÁRIA - Número da Reunião: 29
Data: 22/07/2013 - Horário: 19:30 -
Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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