sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 36/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/07/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 29 de julho de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 36“'“ Sessão Plenária da 13“'’
Legislatura, a 36“'* Sessão Plenária da P'* Sessão Legislativa em 2013 e a 30"' Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massoliiii, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Flavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 35/2013 da Sessão Ordinária de 22 de julho de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 433/2013 e
envio do Projeto de Lei n° 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte
coletivo e dá outras providências" para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF); Leitura do Ofício n° 441/2013 e envio do Projeto de Lei n° 117/2013 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse
público, de um Psicólogo e dá outras providências " para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT);
Leitura do Ofício n° 442/2013 e envio do Projeto de Lei n° 118/2013 que “Inclui evento no
Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei 3.009, de 19 de dezembro de
2012, e dá outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura que após será remetido ao
Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 290/2013 do Vereador Paulo José Massolini que
“Solicita ao Poder Executivo, Secretaria da Indústria Comércio e Turismo da Cultura e da
Secretaria de Educação para que o prédio adquirido da Família Peruzzo Pulga, seja
transformado, em período curto de tempo, em Museu Vivo Do Município De Serafina Corrêa”-,
Leitura que após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 291/2013 da
Vereadora Salete Pinto Cadore que “Solicita ao Prefeito Municijxi
necessárias para viabilizar o Serviço de correio no Distrito de SilmM
recebidas do Terceiros: Leitura do Abaixo Assinado da CPI da Teíe
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Rubricas dos Vereadores:
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que solicita cooperação na coleta de
assinaturas, d) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes
proposições: Com vista na CCJRF o Projeto de Lei n° 98/2013 que "Autoriza o Poder Executivo
a Alienar bens imóveis descritos e dá outras providências”. Encontra-se aguardando
informações o Projeto de Lei n° 103/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de
Programa com a Corsan e dá outras providências”. Aguardando a realização de audiência
pública 0 Projeto de Lei n° 105/2013 que "Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina
Corrêa e dá outras providências”. Na Comissão Especial aguardando parecer encontra-se o
Projeto de Lei n° 104/2013 que "Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município
de Serafina Corrêa e dá outras providências”. d) Pronunciamentos nas Comunicações de
Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore
(Líder da Bancada do PMDB); Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); e Nelson
Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Mantida vista da Vereadora Salete Pinto Cadore ao Projeto
de Lei n° 102/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa
Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n“ 115/2013 pela viabilidade jurídica do
PL n° 110/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 110/2013 da Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social (CCEAS) que "Acrescenta os §§ M e 2° no art. 13 da Lei n° 2.809, de 27 de
junho de 2011 ”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 116/2013 pela viabilidade jurídica do
PL n° 113/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 113/2013 que "Autoriza o Poder Executiva
Municipal afazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito
Industrial Salete 1, e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 117/2013
pela viabilidade jurídica do PL n° 114/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 77/2013
pela aprovação do PL n° 114/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 114,
Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes park:up
amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e os Veteranos do Grêmio
dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° ^§22:04
3 que "Autoriza o Poder
'alização de jogo
’’ense e
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Rubrícas riosVereadores: /
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jurídica do PL n° 115/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 78/2013 pela aprovação do
PL n° 115/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 115/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612, de
2009 - Plurianual, n° 2979, de 2013 - LDO e n° 2999, de 2012 - LOA e abre crédito especial”.
b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José
Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin, Vando Fábio Dalmas e por último ainda
0 Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encemada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
[maiGRói to Santin
Presidente da Mèsa Diretora
Eleni de Fatiri%/Ca^rb Pizzatto
Vice-Presidente da Mésa Diretóra
Nei^õifPearí
2° Secretário da Mésã^iretora
Pàjüío^J^sé Massolini -
1° Secretário 'esa Diretora
iro Vidmar
Vereador
I
A
(Mlli K
Salete Pinro Cado;
Vereadora
Manoel Gomes
Vereador
Vájidó Fábio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 30
Data: 29/07/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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