sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 37/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 5 de agosto de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua ?>T Sessão Plenária da 13"*
Legislatura, a 3T Sessão Plenária da 1“ Sessão Legislativa em 2013 e a 3P' Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Corrêa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
36/2013 da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 417/2013 e envio da Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei n° 103/2013 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF). Leitura do Ofício n° 472/2013 que acusa o recebimento dos Ofícios n° 99 e
109/2013, relativo aos Pedidos de Providências n° 290 e 291/2013 e informa que se está fazendo
a devida análise quanto à conveniência, oportunidade, legalidade e disponibilidade financeira.
Leitura do Ofício n° 474/2013 e envio do Projeto de Lei n° 120/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade nas
despesas para. participar do ENART 2013 e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 476/2013 que solicita a retirada do Projeto de Lei n°
98/2013. b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: LeiSra>'mçluso na ordem do dia para
votação 0 Requerimento n° 299/2013 do Vereador Nelson Pedro Mezz^Oxque “Requer Licença
do cargo de Vereador para o período de 15 a 31 de agosto de 2013, parq~dt'.:a0r de assuntos
particulares”. Leitura e envio da Emenda Aditiva n° 1 ao Proj^o de ILei'n°
'2013 da
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Vereadora Salete Pinto Cadore que "Inclui novo artigo 2° no Projeto de Lei n° 102/2013 e
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). renumera o seguinte” para a
Leitura e envio da Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 102/2013 da Vereadora Salete Pinto
Cadore que "Inclui artigo 3^ no Projeto de Lei n° 102/2013 e renumera o seguinte para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura e envio da Emenda Aditiva
n° 3 ao Projeto de Lei n° 102/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que "Inclui artigo 4
Projeto de Lei n° 102/2013 e renumera o seguinte” para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF). Leitura que após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n° 303/2013 do Vereador Paulo José Massolini que "Requer ao Poder Executivo, a
Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Nossa Senhora do Rosário a realização de cursos e
treinamentos periódicos para os atendentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU)”. Leitura que após será remetido ao Prefeito Munieipal o Pedido de Providências n
304/2013 do Vereador Paulo José Massolini que "Requer ao Poder Executivo, a Secretaria
Municipal de Saúde e ao Hospital Nossa Senhora do Rosário a realização de estudos para
agilização no atendimento ao público quando solicitado
Móvel de Urgência (SAMU)”. Leitura do Requerimento n° 305/2013 do Vereador Paulo José
Massolini que "Requer a aprovação do envio de correspondência eletrônica a todas as Câmaras
de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul para que apoiem o reconhecimento do título:
‘Talian - Língua de Referência Cultural Brasileira’”. Depois de justificar seu pedido, o autor.
Vereador Paulo José Massolini retirou este requerimento, alegando que faltou incluir a
justificativa por escrito, c) Matérias recebidas do Terceiros: Leitura do Ofício que Comunica a
eleição e posse da Diretoria do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa para a gestão
2013/ 2016. Leitura do Convite do Conselho Municipal de Previdência e o Comitê de
Investimentos do RPPS para a reunião em 7 de agosto de 2013, às 9h, no Plenário da Câmara,
para tratar sobre as aplicações dos recursos do RPPS. Leitura do Convite do Eseritório Municipal
da AscaiV Emater, juntamente com a Cooperlate, Sindicato dos T
no
o n 192 - Serviço de Atendimento
[ores Rurais, Prefeitura
(al Só para
içWord^dlenzier.
Municipal e Câmara Municipal de Vereadores, para participar do I EnCaiitro
Homens, em 9 de agosto, às 13h30min, no ,a Escola Leonora
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d) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições:
Aguardando pareceres das emendas aditivas retorna o Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza
0 Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante
a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. Aguardando parecer o
Projeto de Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de
Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com
a Corsan e dá outras providências”. Aguardando a realização de audiência pública o Projeto de
Lei n° 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. Na Comissão Especial aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n°
104/2013 que Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de Serafina
Corrêa e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadoie (Lídei da
Bancada do PMDB) e Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou￾se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Atendendo pedido do Prefeito Municipal
foi retirado da pauta da reunião o Projeto de Lei n° 98/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a
Alienar bens imóveis descritos e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 119/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 116/2013; Com vista da Vereadora Salete Pinto
Cadore ao Projeto de Lei n° 116/2013 que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte
leitura do Parecer CCJRF n° 120/2013 pela coletivo e dá outras providências”. Realizada
viabilidade jurídica do PL n° 117/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 79/2013 pela
aprovação do PL n° 117/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 117/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de
um Psicólogo e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 121/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 118/2013; Aprovado Projeto de Lei n
no Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei 3.009, dc^i
2012, e dá outras providências”. Aprovado Requerimento n° 299/2013
1 13 que “Inclui evento
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Pedro Mezzomo que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 a 31 de
agosto de 2013, para tratar de assuntos particulares’’, b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar, Salete
Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar
Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores.
Eleni de Fátimá^astro Pizzatto
Vice-Presidente da MesnJPipdf^^a
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Diretora
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2° Secretário da Mefa Diretora
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Salete Pinto Cadore
Vereadora ^
Manoel Gomes
Vereador
‘^áíi^Fábio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 31
Data: 05/08/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador
ELENI DE FÁTIMA CASTRO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO
PAULO JOSÉ MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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