sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 38/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 12 de agosto de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Artliur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 38" Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 38" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 32" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 37/2013 da Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 488/2013
que envia o Projeto de Lei n° 121/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafma Corrêa na qualidade de Agente
Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. Com a palavra, o
Presidente da Mesa Diretora explicou que devido à urgência da matéria o Projeto de Lei foi
recebido e imediatamente remetido a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Depois de
serem aprovados os pareceres da CCJRF e COFT, em reunião na manhã de 12 de agosto,
analisando a urgência da matéria, os Líderes das Bancadas aprovaram a inclusão deste Projeto de
Lei na ordem do dia desta sessão ordinária para votação. Mediante esta deliberação, o Secretário
procedeu à leitura do Ofício e o Presidente da Mesa incluiu o Projeto de Lei n° 121/2013 na
ordem do dia para deliberação plenária, b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura e
envio da Emenda Modificativa n° 1 dos Vereadores da Bancada do PMDB que “Altera a
redação do § 1° do Art. 3° do Projeto de Lei n“. 116/2013” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura e incluso na ordem do dia para votação o
Requerimento n° 309/2013 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 15 a 31 de agosto de 2013, para tratar de assuntos particulares”. c)
Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições:
Aguardando pareceres das emendas aditivas o Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza o Poder
^^^Exeãidyô-^Municipctl a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a
exéeução/de sèfvlpps de terraplanagem e dá outras providências”. Com vista a Emenda Aditiva
1 ao Projetouie Ebivir" 102/2013 que “Inclui novo artigo 2° no Projeto de Lei n° 102/2013 e
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renutnera o seguinte”. Com vista a Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 102/2013 que
“Inclui artigo 3° no Projeto de Lei n° 102/2013 e renumera o seguinte”. Com vista a Emenda
Aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 102/2013 que “Inclui artigo 4° no Projeto de Lei n° 102/2013 e
seguinte Atendendo pedido da Vereadora Salete Pinto Cadore e em concordância
Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes e Vando Fábio Dalmas, as Emendas Aditivas n° 1,
2 e 3/2013 ao Projeto de Lei n“ 102/2013 passam a ser tratadas de autoria dos Vereadores da
Bancada do PMDB. Aguardando parecer o Projeto de Lei n° 103/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e
com a
renumera o
aos
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul,
a celebração de Contrato de Programa com a Corsan e dá outras providências”. Aguardando a
realização de audiência pública o Projeto de Lei n° 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da
Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Na Comissão Especial aguardando
parecer encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de
Posturas do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências ”. e) Pronunciamentos nas
Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni
de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo), Paulo José Massolini (Líder da Bancada do
DEM) e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n°
122/2013 pela viabilidade jurídica da Mensagem Retificativa e do PL n° 103/2013; Aprovada
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 103/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 103/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do
Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a Corsan e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 123/2013 pela viabilidade jurídica do
PL n° 120/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 80/2013 pela aprovação do PL n°
120/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 120/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade nas despesas para participar do
ENART 2013 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRE n° 124/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 121/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 81/2013 pela
aprovação do PL n° 121/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 121/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de
Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. Aprovado
Requerimento n° 309/2013 do Vereador Paulo José Massolini que “Réqjuer Licença do cargo de
Vereador para o período de 15 a 31 de agosto de 2013, para tratar de assuntos pãniculares”. b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso iâlMra.Q,s seguintes Vereadores,
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nesta ordem: Nelson Pedro Mezzomo, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas, Eleni de
Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador
Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores^
Eleni de FatinuaX.
Presidente a^sMesa Diretora Vice-Presidente da
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1° Sécretário da Mesa Direto: 2° Secretário da Mesa Dire
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Vereador
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Vandíwabio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 32
Data: 12/08/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a) Assinatura do (a) Vereador (a)
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
GILMAR FACCO
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JAIRO VIDMAR
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MANOEL GOMES /
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''.■XI NELSON PEDRO MEZZOMO
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PAULO JOSÉ MASSOLINI c \
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y\. SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
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VANDO FÁBIO DALMAS
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