sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 39/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 19 de agosto de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Artliur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 39" Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 39" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 33" Sessão Ordinária em
2013. Com a licença do 1° e do 2° Secretário da Mesa Diretora, em conformidade ao parágrafo T
do art. 28 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora convidou a Vereadora Salete
Pinto Cadore para assumir a vaga de Secretária em exercício da Mesa Diretora, que de imediato
aceitou e ocupou o lugar a esquerda do Presidente. Em seguida, sob a presidência do Vereador
Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pela Vereadora Salete Pinto
Cadore, 1" Secretária em exercício da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes
Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes,
Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental
0 Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Verificando o comparecimento dos Senhores
Suplentes Roberto Dalmás e Adriano Jorge Schach Apolinario, o Senlior Presidente da Mesa
Diretora passou a realizar o compromisso e posse dos Vereadores Suplentes, eleitos e
diplomados para a 13" Legislatura do Município de Serafina Corrêa. Solicitado pelo Presidente, o
Suplente Roberto Dalmás apresentou o seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a sua
Declaração de Bens. Após verificação dos documentos entregues, o Senhor Presidente
comunicou que foram entregues todos os documentos e atendidos todos os requisitos previstos
na Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa e Regimento Interno da Câmara de Vereadores
para o compromisso e posse do Senhor Roberto Dalmás. Em seguida, convidado pelo Presidente
da Mesa Diretora, o Suplente Roberto Dalmás se dirigiu a Tribuna e com o braço estendido e
direcionado às bandeiras prestou em voz alta, na forma da Lei, o seguinte compromisso:
“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipcd,
observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado sob as inspirações do
patriotismo, da justiça, da lealdade e da honra, trabalhando para o progresso do Município e
bem-estar de seu povo Após, assinou o seu Ternio de Posse que contém o seu compromisso e a
declaração que se encontra desincompatibilizado para o exercício do cargo de Vereador, e que
apresentou o diploma e a relação de bens. Na sequência, o Presidente da Mesa Diretora declarou
empossado em seu cargo o Vereador Roberto Dalmás, eleito e diplomado para a 13" Legislatura
do Município de Serafma Corrêa. Da mesma forma, solicitado pelo Presidente, o Suplente
Adriano Jorge Schach Apolinario apresentou o seu Diploma expedido pela Justiça Elei oral e a
Declaração de Bens. Após verificação dos documentos entregues, o Senlior ftjsidente
comunicou que h^m entregues todos os documentos e atendidos todos os requisit(^ \ revistos
Rubricas dos Vereadores:
sua
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Lei Orgânica do Município de Serafma Corrêa e Regimento Interno da Câmara de Vereadores
para o compromisso e posse do Senhor Adriano Jorge Schach Apolinario. Em seguida,
convidado pelo Presidente da Mesa Diretora, o Suplente Adriano Jorge Schach Apolinario se
dirigiu a Tribuna e com o braço estendido e direcionado às bandeiras prestou em voz alta, na
forma da Lei, o seguinte compromisso: ‘‘Prometo cumprir a Constituição Federal, a
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato
que me foi confiado sob as inspirações do patriotismo, da justiça, da lealdade e da honra,
trabalhando para o progresso do Município e bem-estar de seu povo”. Após, assinou o seu
Termo de Posse que contém o seu compromisso e a declaração que se encontra
desincompatibilizado para o exercício do cargo de Vereador, e que apresentou o diploma e a
relação de bens. Na sequência, o Presidente da Mesa Diretora declarou empossado em seu cargo
0 Vereador Adriano Jorge Schach Apolinario, eleito e diplomado para a 13" Legislatura do
Município de Serafma Corrêa. Na sequência, depois de lida pela 1" Secretária em exercício, o
Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 38/2013 da Sessão Ordinária de 12 de agosto de
2013, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE; a) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário
que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 317/2013 do
Vereador Paulo José Massolini que ‘‘Requer ao Prefeito Municipal urgência na elaboração de
um novo Plano Diretor para o Município de Serafma Corrêa”. Leitura e inclusão na ordem do
dia para votação o Requerimento n° 318/2013 do Vereador Paulo José Massolini que ‘‘Requer
que seja enviado a todas as Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná e Espírito Santo, correspondência eletrônica pedindo apoio a iniciativa da
Federação das Associações ítalo- Brasileiras (FIBRA) para que a Língua Talian, seja
reconhecida como ‘Língua de Referência Cultural Brasileira e Patrimônio Cultural Imaterial do
Brasil’”, b) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes
proposições: Aguardando a realização de audiência pública está o Projeto de Lei n° 105/2013 que
‘‘Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafma Corrêa e dá outras providências”. Com vista
e aguardando votação do parecer da CCJRF está a Emenda Modificativa n° 1 dos Vereadores da
Bancada do PMDB que ‘‘Altera a redação do § 1° do Art. 3° do Projeto de Lei n°. 116/2013”.
Aguardando parecer da Emenda Modificativa está o Projeto de Lei n° 116/2013 que ‘‘Dispõe
sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”. Na Comissão
Especial aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que ‘‘Reestrutura e define
0 novo Código de Posturas do/Município de Serafma Corrêa e dá outras providências”. c)
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Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder em exercício da Bancada do
PP), Gilmar Facco (Líder em exercício da Bancada do DEM) e Salete Pinto Cadore (Líder da
Bancada do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Requerido pela Vereadora Salete Pinto Cadore, foi rejeitado adiamento de votação das Emendas
Aditivas n° 1, 2 e 3 e ao Projeto de Lei n° 102/2013; O pedido de adiamento de votação obteve
votos contrários dos Vereadores Adriano Jorge Schach Apolinario, Eleni de Fátima Castro
Pizzatto, Gilmar Facco, Roberto Dalmás e Silmar Roberto Santin; E votos favoráveis dos
Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás;
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 125/2013 pela viabilidade jurídica da Emenda Aditiva
n° 1 0 PL n° 102/2013; Rejeitada a Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto de Lei n° 102/2013 que
“Inclui novo artigo 2° no Projeto de Lei n° 102/2013 e renumera o seguinte”, com votos
contrários dos Vereadores Adriano Jorge Schach Apolinario, Eleni de Fátima Castro Pizzatto,
Gilmar Facco, Roberto Dalmás e Silmar Roberto Santin; Com votos favoráveis dos Vereadores
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás; Realizada a leitura
do Parecer CCJRF n° 126/2013 pela viabilidade jurídica da Emenda Aditiva n° 2 o PL n°
102/2013; Rejeitada a Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 102/2013 que “Inclui artigo 3°
no Projeto de Lei n° 102/2013 e renumera o seguinte”, com votos contrários dos Vereadores
Adriano Jorge Schach Apolinario, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Roberto
Dalmás e Silmar Roberto Santin; Com votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel
Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás; Realizada a leitura do Parecer CCJRF n°
127/2013 pela viabilidade jurídica da Emenda Aditiva n“ 3 o PL n° 102/2013; Rejeitada a
Emenda Aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 102/2013 que “Inclui artigo 4° no Projeto de Lei n°
102/2013 e renumera o seguinte”, com votos contrários dos Vereadores Adriano Jorge Schach
Apolinario, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Roberto Dalmás e Silmar Roberto
Santin; Com votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore
e Vando Fábio Dalmás; Aprovado o Projeto de Lei n° 102/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a
execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”, com votos contrários dos
Vereadores Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás; Com votos favoráveis
dos Vereadores Adriano Jorge Schach Apolinario, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar
Facco, Jairo Vidmar e Roberto Dalmás. Aprovado Requerimento n° 318/2013 do Vereador Paulo
José Massolini que “Requer que seja enviado a todas as Câmaras Municipais de Vereadores do
Rio Grande^do Sul, _Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, correspondência eletrônica
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pedindo apoio a iniciativa da Federação das Associações ítalo- Brasileiras (FIBRA) para que a
Língua Talian, seja reconhecida como ‘Língua de Referência Cultural Brasileira e Patrimônio
Cultural Lmaterial do Brasil’”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Roberto Dalmás, Adriano Jorge Schach
Apolinario, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmás, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar
Facco, Jairo Vidmar e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto
Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Salete Pinto
Cadore, Secretária em exercicio da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim. Secretária em exercício, pelo Presidente da Mesa
Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de EátimarCastro Pizzatto
Vice-Presidente da Mesa Diretora
xISthirafmíberto Santin
Presidente da Mesa Diretora
\\ V . Adriano Jorge Schach Apolinari
Vereador
O
in^,0
Secretária em exercício da Mesa Diretora
0 vidmar
'ereador
Oa
oberto Dalmás
Vereador
Mano' ornes
Vereador
Van^dJ^áWo Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 33
Data: 19/08/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador
ADRIANO JORGE SCHACH
ELENI DE FÁTIMA CASTRO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
ROBERTO DALMAS
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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