sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 40/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2013
Página 1 de 3
Às 19 horas e 30 minutos do dia 26 de agosto de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509. a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 39“' Sessão Plenária da 13“
Legislatura, a 39“ Sessão Plenária da P* Sessão Legislativa em 2013 e a 33“ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin. Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pela Vereadora Salete Pinto Cadore, Secretária em exercício da Mesa Diretora,
registraram presença os seguintes Vereadores: Adriano .íorge Schach Apolinario, Eleni de
Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Faceo, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Roberto Dalmás, Salete
Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela Secretária em exercício, o
Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 39/2013 da Sessão Ordinária de 19 de agosto de
2013, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício ifo
496/2013 e envio do Projeto de Lei n° 122/2013 que “Inclui atividades nas Leis n'" 2612/2009 -
Plurianual n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre crédito especial" para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício iT 497/2013 e envio do Projeto de
Lei n" 123/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a
realização da 1 Semana de Estudos da UAB que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 2013. e dá
outras providências" para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após
para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício iT 503/2013 e
envio do Projeto de Lei n° 125/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
contratação temporária de excepcional interesse público de cinco Agentes Comunitários de
Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências’’ para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício lE 515/2013 que solicita que seja indicado um
representante da Câmara de Vereadores de Serafma Corrêa para compor a comissão de estudos
com a finalidade de elaboração do novo Plano Diretor do Município e o Código de Edificações.
Leitura do Ofício n° 516/2013 que acusa o recebimento dos Ofícios lE 102/2013 e 120/2013.
relativo aos Pedidos de Providências n° 280/2013, n" 303/2013 e lE 304/2013. b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário que depois será remetido ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n° 319/2013 do Vereador Adriano Jorge Schach Apolinario
que "Solicita ao Prefeito Municipal as sêgpiMíçs providências; 1) Que determine o cumprimento
de plantão noturno no ponto de estacionainenio íxfda Rodoviária de Serafma Corrêa: 2) A
identificação dos táxis com adesivos comendo õ'ifnne\iayjQcide. número de controle, ponto de
,v estacionamento e telefone ". Leitura em Plenário ques^epolsç^s^fá remetido ao Prefeito ■icipal
Z
\
readores:
/
9-)
Z X
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafína Corrêa - RS - Brasil -Ãon^ ^■■1477 - www.legjiiativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 40/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2013
Página 2 de 3
0 Pedido de Providências n” 320/2013 do Vereador Adriano Jorge Schach Apolinario que
“Solicita ao Prefeito Municipal a possível mudança do local da Feira do Produtor Rural r -
acontece toda semana aos sábados, com melhorias na infraestrutura para cjue os feirantes
possam ficar bem acomodados, aumentem a oferta e qualidade dos horti/rutigranjeiros, e os
usuários da feira passem a ter oportunidade de usufruir um atendimento melhor, como também
desfrutar de um espaço mais livre para circulação e mais opções de compra”. Leitura em
Plenário que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 322/2013
do Vereador Roberto Dalmás que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação no
campo e a construção de arquibancadas de concreto para o Módulo Esportivo Laurindo Cadore
de Serafima Corrêa". Leitura e inclusão na ordem do dia para votação o Requerimento
327/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que “Requer que seja enviado correspondência ao
Senado Federal, referente ao Substitutivo aprovado na Comissão de A.s.suntos Educacionais
(CAE) ao projeto de lei do PNE, renumerado como Projeto de Lei da Câmara n" 103/2012,
solicitando que a redação da Meta 4 do referido projeto, admita o ‘atendimento educacional aos
portadores de deficiência em classes ou escolas especiais, preferencialmente na rede regular de
ensino ’. Admitindo, portanto, o atendimento em escolas como as mantidas pelas Associações de
Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs”. c) Matérias aguardando pareceres nas Comissões
Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
encontram-se as seguintes proposições; Aguardando a realização de audiência pública está o
Projeto de Lei n“ 105/2013 que “Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafima Corrêa e dá
outras providências”. Na Comissão Especial aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n°
104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de Serafima
Corrêa e dá outras providências”. d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco (Líder em exercício
da Bancada do DEM). Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB) e Eleni de Fátima
Castro Pizzatto (Líder do Governo e Líder em exercício da Bancada do PP). - Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 128/2013 pela inviabilidade jurídica da Emenda Modificativa n° 1 o PL n° 116/2013;
Com vista do Vereador Vando Fábio Dalmas está a Emenda Modifícativa n° 1 que “Altera a
redação do § M do Art. 3° do Projeto de Lei n°. 116/2013 " e o Projeto de Lei n° 116/2013 que
“DFpõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”.
Aprovado Requerimento n° 327/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que “Requer que seja
enviado correspondência ao Senado Federal, referente ao Substitutivo aprovado na Comissão
de Assuntos Educacionais (CAE) ao projeto de lei do PNE, renumerado como Projeto de Lei da
Câmara n° 103/2012, solicitando que a redação da Meta 4 do referido ppojeto, {idmita o
que
n'
www.le^l Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - l ativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N" 40/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2013
Página 3 de 3
preferencialmente na rede regular de ensinoAdmitindo, portanto, o atendimento em escolas
como as mantidas pelas Associações de Pais e Antigos de Excepcionais - A PA Es”, b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
nesta ordem: Adriano .lorge Schach Apolinario, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas, Eleni
de Fátima Castro Pizzatto, Jairo Vidmar, Manoel Gomes e por último o Presidente da Mesa
Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e
de que, para constar, eu, Salete Pinto Cadore, Secretária em exercício da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a
íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim. Secretária
em exercício, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
i 1 m ar lRoberto_Sa»thr Fátimá^astro
Presidente dal^sa Diretora
Eleni de
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Pizzatto
Salete Pinto Cadore
Secretária em exercício da Mesa Diretora
Adriano Jorge Schach Apolijjnario
Vereador
■ O
rSSrFãccõ
Vereador
^MPViclmar
'' /Vereador .
Manoel Gomes
Vereador
Roberto Dalmás
Vereador
ò Fábio Dalmás
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serahna Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislat1voserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13- (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 34
Data: 26/08/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a) Assinatura do (a) Vereador (a)
ADRIANO JORGE SCHACH APOLINARIO
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
GILMAR FACCO
c
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
Y'
ROBERTO DALMAS
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislat1voserafina.com.br