sessao nº 34

I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 41/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 2 de setembro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n". 1509. a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Eistado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 4P' Sessão Plenária da 13''
Legislatura, a 4P‘ Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 35" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin. Presidente da Mesa Diretora, c
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, R Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini. Salete Pinto Cadore. Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e. para homenagear a Semana da Pátria, convidou aos Vereadores e
presentes a acompanharem a execução do Hino Nacional, Depois de lida pelo 1° Secretário.
Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n" 40/2013 da Sessão Ordinária de 26 de agosto de
2013, assegurando aos Vereadores o direito de retiíicá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo; Leitura do Ofício n°
517/2013 e envio do Projeto de Lei lE 126/2013 que "AUera o perímetro urbano do Balneário
do Rio Carreiro e dá outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao
Final (CC.1RF). Leitura do Ofício lE 501/2013 e envio do Projeto de Lei n° 124/2013 que
"Dispõe sobre o Plano Pliirianiial paru o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências ' para
Comissão de Orçamento. Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício lE 522/2013 e
127/2013 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
0
a
envio do Projeto de Lei n
exercício financeiro de 2014” para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (oOF 1).
Leitura do Ofício lE 525/2013 e envio do Projeto de L.ei n
5.108. de 30 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal afazer concessão de
direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete 1 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura do Ofício lE 527/2013 e envio do Projeto
scenta o art. 32A. revoga o inciso 11. do parágrafo 2“ do art. 40. da
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá
128/2013 que "Revoga a Lei n
de Lei lE’ 129/2013 que "Acre
Lei n" 2.807. de 27 de junho de 2011
oiilras providências” para a Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final (CCJRF) e após
para a Comissão de Cultura, Educação e Assislência Social (CCLAS). Leiuira do Ofício n
528/2013 e envio do Projeto de Lei lE 130/2013 que "Altera o caput do art. 112. da Lei n” 2.248.
de 27 de fevereiro de 2006 - Regime .Jurídico Único, e dá outras providências ” para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). Leitura do Ofício n
Projeto de Lei lE 131/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a cpnfratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas” para%íÉ^i-Àsão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CC.IRF) e após para a Comissão de Orç^
(COFT). Leitura do Ofício n" 531/2013 e envio
529/2013 e envio do
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 'ww.legislativoserafina.com.br
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Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do evento Outubro Rosa,
constante no calendário de eventos 2013 e dá outras providências para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário que
depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 321/2013 do Vereador
Adriano Jorge Schach Apolinario que “Solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de radar
móvel modelo 'miiniqiiip ’ para uso em comodato do Pelotão da Brigada Militar de Serafina
Corrêa", c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n“ 322/2013 da Associação
Comunitária de Serafina Corrêa que envia documento da situação econômica financeira da
entidade, para conhecimento dos Vereadores. Leitura do Ofício n“ 700/2013 que intorma a
celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da
União, que tem por finalidade a construção de um Centro de Eventos no Município de Serafina
Corrêa, d) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes
proposições: Aguardando a realização de audiência pública está o Projeto de Lei n“ 105/2013 que
“Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências". Na
Comissão Especial aguardando parecer encontra-se o Projeto de Lei n
“Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências". e) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). Eleni de
Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo), Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP) e
Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Rejeitada a Emenda Modificativa n“ 1 que “Altera a
redação do M do An. 3“ do Projeto de Lei n‘\ 116/2013 “. com votos contrários dos Vereadores
Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini e
Silmar Roberto Santin; Com votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes.
Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás; Aprovado Projeto de Lei n° 116/2013 que “Dispõe
sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências", com voto
contrário da Vereadora Salete Pinto Cadore. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n
pela viabilidade jurídica do PL n° 122/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 82/2013
pela aprovação do PL n“ 122/2013; Aprovado Projeto de Lei n“ 122/2013 que “Inclui atividades
nas Leis )C 2612/2009 - Plurianual n" 2979/2012 -- LDO. e na Lei n" 2999/2012 - LOA. e abre
104/2013 que
129/2013
crédito especial". Realizada a leiturà'8iãisl^i'e<^er CCJRF iV’ 130/2013 pela viabilidade jurídica do
PL n° 123/2013; Realizada a leitura doí^^iHÈQ^ COFT if 83/2013 pela aprovação do PL n°
123/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 123/^0 o Poder Execilivo Municipal a
realizar despesas com a realização da 1 Semdrtaxle Es^kcC/lt^iOJzhB que acontapirá de 7 a 11 de
u z Rubricarmos Vereadores:
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outubro de 2013, e dá outras providências . Realizada a leitura do Parecer CCJRF n b 2 n
pela viabilidade jurídica do PL n“ 125/2013; Realizada a leitura do Parecer COFI n 8:^ 20 .
pela aprovação do PL n° 125/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 125/2013 que Autoriza o I odei
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse publico de
cinco Asentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e da outias
pwvicléncias-\ b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massoinrt, Salete Pinto Cadoie, Silmai Roberto
Santin Vando Fábio Dalmas, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Faceo, Jairo Vidmar, e poi
último’ novamente o Presidente da Mesa Diretora. Vereador Silmar Roberto Santin. Apos. a
eu, Paulo Jose Massolini. 1
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que. para constar, , ,
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que sera acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e. após distribuída em avulsos, sera
Usinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadoi
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Eleni de Fatima%nMro Pi/.zatto
Vice-Presidente aa ,1 tra
Presidente da la Diretora
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016)
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 35
Data: 02/09/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Exercício: 2013
Vereador (a) Assinatura do (a) Vereador (a)
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
1/9
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
li::
\
PAULO JOSE MASSOLINI %
\
\
SALETE PINTO CADORE
Ou
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
t
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