sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 46/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 7 de outubro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 46"* Sessão Plenária da 13'"'
Legislatura, a 46^ Sessão Plenária da R Sessão Legislativa em 2013 e a 40^ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Flavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Flino de Serafma
Con-êa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
45/2013 da Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito
de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 590/2013 e envio do Projeto de Lei n°
143/2013 que “Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13° Salário) de 2013,
indenização de encargos de servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do
Município de Serafima Corrêa, decorrentes de consignação bancária” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação. Leitura do Ofício n° 598/2013 e envio do Projeto de Lei n° 144/2013 que “Dá nova
redação ao art. 1° e ao art.2° da Lei n° 3.103, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências”
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura e inclusão na ordem do dia para votação do Requerimento n° 369/2013 do
Vereador Jairo Vidmar que “Requer a aprovação de uma Sessão Especial, em data a ser
definida pela Mesa Diretora, com o objetivo de ouvir um representante da OCERGS (Sindicato e
Organização das Cooperativas do Est\ my-ão lícmde do Sid) para fialar sobre Frencoop
Municipal”. Leitura e inclusão na ordem do diã^qm-N^ota^-ado Requerimento n° 372/2013 do
Vereador Paulo José Massolini que “Requer a apràyaçt fie_ umaSessão 'ecio/ em data a ser
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Av. Arthur Oscar, Centro 1250-000 - Serafina Corrêa - Brastl^^Tõne: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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definida pela Mesa Diretora, com a participação do Senhor Ademar Petry, Presidente da CIC
SERRA com o objetivo de apresentar o trabalho realizado por esta entidade e reivindicações
quanto às estradas na região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul”. Leitura e inclusão na
ordem do dia para votação do Requerimento n° 373/2013 da Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto que “Requer Licença do cargo de Vereadora para o período de 8 a 22 de outubro de
2013, para tratar de assuntos particulares”. c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do
Convite da Universidade Aberta do Brasil - Polo Presencial de Serafma Corrêa para participar
da Semana de Estudos, a realizar-se de 7 a 11 de outubro de 2013. Leitura do Convite do
Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra e a Coordenadoria Regional do Sistema
Estadual de Participação Popular e Cidadão do Governo do Estado para a Conferência Regional
de Trânsito, em 8 de outubro, em Bento Gonçalves. Leitura do Ofício n° 428/2013 da Comissão
de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do RS, em parceria com a Escola do
Legislativo, que convida para participar do Seminário “A ética nos Parlamentos”, em 21 de
outubro de 2013. Leitura do Ofício n° CM/0727/13 que informa que foi aprovado requerimento,
apresentando Moção de Apoio á Associação Sindical dos Comissários de Polícia do Rio Grande
do Sul para que seja procedida correção da tabela de subsídios dos Agentes Policiais Civis, d)
Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão
Especial encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de
Posturas do Município de Serafma Corrêa e dá outras providências ”. e) Pronunciamentos nas
Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo
José Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do
PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a
leitura do Parecer CCEAS n° 5/2013 pela contrariedade às alterações propostas nos anexos V e
VI do Plano de Carreira Municipal proposta no PL n° 129/2013; Com vista do Vereador Gilmar
Facco ao Projeto de Lei n° 129/2013 que “Acrescenta o art. 32A, revoga o inciso II, do
parágrafo 2° do art. 40, da Lei n° 2.807, de 27 de junho de 2011 - Plano de Carreira do
Magis^ériOifMlico Municipal, e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 144/20LF/^Í^A4a^^^ade jurídica do PL n° 138/2013;
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Av. Arthur Oscar, l309i^^^tro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS -(Rrasií- Fnnp-S4 ■3,aaa - www.legislativoserafina.com.br
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que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de parte do
lote rural n° 50, da Linha Moreira Cesar à Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina
Ltda e dá outras providências’’. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 145/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 140/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 93/2013 pela
aprovação do PL n° 140/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 140/2013 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de
Médico e dá outras providências". Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 146/2013 pela
viabilidade jurídica do PL n° 141/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 94/2013 pela
aprovação do PL n° 141/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 141/2013 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de
Cargo de Provimento Efetivo à sociedade civil de interesse público Corpo de Bombeiros
Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 147/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 142/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 95/2013 pela aprovação do PL n° 142/2013; Aprovada Projeto de Lei n° 142/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do Evento ‘III
Encontro Estadual de Projetos Sociais ’ e dá outras providências ’’. Aprovado Requerimento n°
369/2013 do Vereador Jairo Vidmar que "Requer a aprovação de uma Sessão Especial, em data
a ser definida pela Mesa Diretora, com o objetivo de ouvir um representante da OCERGS
(Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul) para falar sobre
Frencoop Municipal”. Aprovado Requerimento n° 372/2013 do Vereador Paulo José Massolini
que "Requer a aprovação de uma Sessão Especial, em data a ser definida pela Mesa Diretora,
com a participação do Senhor Ademar Petry, Presidente da CIC SERRA com o objetivo de
apresentar o trabalho realizado por esta entidade e reivindicações quanto às estradas na região
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul”. Aprovado Requerimento n° 373/2013 da Vereadora
Eleni de Fátima Castro Pizzatto que j‘ f^quer Licença do cargo de Vereadora para o período de
8 a 22 de outubro de 2013, para tratarlk^ssuntos particulares”. b) Pronunciamentos nas
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra^
Facco, Jairo Vidmar, Paulo José MassoM^S^lete
uintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar
ore, Vando Fábiq^al TBleni de
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Av. Arthur Osi rfi509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.pr
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Fátima Castro Pizzatto e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto
Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José
Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, è pelos
demais Vereadores.
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Presidente da Mesa Diretora
Eleni de Fátim^
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Direto! 2° S^retário daM^a Diretora
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 40
Data: 07/10/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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