sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 47/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 14 de outubro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 47" Sessão Plenária da 13"
2013 e a 41" Sessão Ordinária em Legislatura, a 47" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em
2013. Verificando o comparecimento do Senlior Roberto Dalmás, Suplente convocado para
tomar posse do cargo de Vereador para o período de 14 a 22 de outubro de 2013, o Senhor
Presidente da Mesa Diretora, usando das atribuições legais, declarou legalmente empossado o
Vereador Roberto Dalmás para exercer o cargo período em que foi convocado. Sob a
presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado
pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os
seguintes Vereadores: Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo,
Paulo José Massolini, Roberto Dalmás, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando
Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária.
Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 46/2013 da
Sessão Ordinária de 7 de outubro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do
Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 602 que “Encaminha relatório histórico e Pontos
Turísticos, fornecido pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em
atendimento ao Pedido de Providências n° 347/2013”. Leitura do Ofício n° 609/2013 e envio do
Projeto de Lei n° 145/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
a Associação Comercial e Industrial de Serafma Corrêa- ACISCO para a realização do evento
recurso e dá outras providências” para a Comissão de
no
FEAGRÍCS - 2013 e a repassar
Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e
/ Tributação. Leitura do Ofício n° 610/2013 e envio do Projeto de Lei n° 146/2013 que “Institui
normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências para a Comissão de
/ Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e
/ í Tributação, b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura e inclusão na ordem do dia
l \ para votação da Indicação n° 382/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que “Sugere ao
hmicipal mudanças e acréscimos na Lei Municipal n° 2.807, de 27 de junho de 2011,
'O de Carreira do Magistério Público do Município de Serafma C^rêa,
le Cargos e Funções e dá outras providênciasC
Prefeiti
que “EstabeT&&^o~Pi
Institui 0 respecV^^ ma, Knrqiii seja
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ubricas dos Vereadores:
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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reproduzido em Projeto de Lei, enviado ao Poder Legislativo, votado e aprovado para que faça
parte da legislação municipal”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura de Convite da
Junta do Serviço Militar para a Cerimônia de Juramento à Bandeira dos jovens dispensados da
classe de 1995, dos Municípios de Serafina Corrêa, Montauri e União da Serra, a realizar-se no
dia 29 de outubro, às 9h30min, na Praça da Matriz. Leitura de Convite para o III Encontro
Estadual de Projetos Sociais, que será realizado no dia 26 de outubro (sábado), com inicio as
Ginásio Irceu Antônio Gasparin. d) Matérias aguardando pareceres nas Comissões
Projeto de Lei n° 104/2013 que
“Reestrutura e define o novo Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências”. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final encontra-se o Projeto de
Lei n° 143/2013 que “Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13° Salário) de
2013, indenização de encargos de servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do
Corrêa, decorrentes de consignação bancária” para a Comissão de
Comissão de Orçamento, Finanças e
15h, no
Técnicas Permanentes: Na Comissão Especial encontra-se 0
Município de Serafina
Constituição, Justiça e Redação Final e depois para
Tributação, e) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP) e Paulo
José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
Ordem do Dia: Com vista da Vereadora Salete Pinto Cadore ao Projeto de
Acrescenta o art. 32A, revoga o inciso 11, do parágrafo 2° do art. 40, da
EXPEDIENTE: a)
Lei n° 129/2013 que
Lei n°2 807, de 27 de junho de 2011 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e da
leitura do Parecer CCJRF n° 148/2013 pela viabilidade
Dá nova redação ao
outras providências”. Realizada
jurídica do PL n° 144/2013; Aprovado o Projeto de Lei n“ 144/2013 que
art. l°eao art.2° da Lei n° 3.103, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências”. Aprovada
a Indicação n° 382/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que “Sugere ao Prefeito Municipal
mudanças e acréscimos na Lei Municipal n° 2.807, de 27 de junho de 2011, que Estabelece o
Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Serafina Corrêa, Institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências ”, para que seja reproduzido em Projeto
de Lei, enviado ao Poder Legislativo, votado e aprovado para que faça parte da legislação
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os
icp^Vidmar, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José
la Diretora,
municipal”, b) Pronunciamentos
seguintes Vereadores, nesta ordem:
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ir último 0 Presidente dà assolini, Vando Fábio Dalmás, Gilmar Fa^
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Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário^a Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
áudio contentip a íntegra desta Sessão presente Ata que será acompanhada da gravação
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada po^im, T Secre>á^io, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
a
\
Presidente da Meáa
2° Secretário da Mesa Diretora
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Manoel Gomes
r Vereador
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Vereador
Roberto Dalmás
Vereador Vereadora
VaííaírTabio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 41
Data: 14/10/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a)
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
PAULO JOSÉ MASSOLINI
ROBERTO DALMAS
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
T
VANDO FÁBIO DALMAS
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