sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 48/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 21 de outubro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 48" Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 48" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 42" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro
Mezzomo, Paulo José Massolini, Roberto Dalmás, Salete Pinto Gadore, Silmar Roberto Santin e
Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
47/2013 da Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 617/2013 e envio do Projeto de Lei n°
147/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de
Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências ” para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação. Leitura do Ofício n° 618/2013 e envio do Projeto de Lei n° 148/2013 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Area
Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providências" para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação. Leitura do Ofício n° 621/2013 e envio do Projeto de Lei n° 149/2013 que "Prorroga
a cedência e o custeio das despesas de passagem e alimentação de Servidor Municipal que
presta serviços ao Cartório Eleitoral da 22" ZE - Guaporé ” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Leitura
do Ofício n° 624/2013 e envio do Projeto de Lei n° 150/2013 que "Inclui atividade nas Leis n°
2012/2009 - Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito
Especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e depois para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação, b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura e
inclusão na ordem do dia para votação da Emenda Modificativa n° 1/2013 da Vereadora Salete
Pinto Cadore que "Altera a redação da ementa do Projeto de Lei n° 129/2013”. Leitura em
Plenário que depois será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 390/2013
subscrito por todos os Vereadores que "Solicitam ao Prefeito Municipal que sejam cumpridas as
leis federais, estaduais e municipais com o objetivo de educar e, prmcipalmente, coibir abusos
de perturbação do sossego alheio”. Leitura e inclusão na orderm'd^drá>~.rara votação do
Requerimento n° 391/2013 da Vereadora Eleni de^-Eá^irna-—Castro Piçzattq^t^e "Requer
Prorrogação da Licença do cargo de Vereadora para até.
Rubric; Vereadores:
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iV. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafína Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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tratar de assuntos particulares”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura de
Correspondência que apresenta a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Trânsito Seguro, d)
Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão
Especial encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de
Posturas do Município de Serafma Corrêa e dá outras providências". Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final encontra-se o Projeto de Lei n° 146/2013 que “Institui
normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. e)
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB) e Nelson Pedro
Mezzomo (Líder da Bancada do PP). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a)
Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 149/2013 pela viabilidade jurídica da
Emenda Modificativa n° 1 ao PL n° 129/2013; Aprovada a Emenda Modificativa n° 1/2013 da
Vereadora Salete Pinto Cadore que “Altera a redação da ementa do Projeto de Lei n°
129/2013”; Aprovado o Projeto de Lei n° 129/2013 que “Acrescenta o art. 32A, revoga o inciso
II, do parágrafo 2° do art. 40, da Lei n° 2.807, de 27 de junho de 2011 - Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, e dá outras providências”. Com votos contrários dos Vereadores
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmás; E votos favoráveis
dos Vereadores Gilmar Facco, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Roberto Dalmás e
Silmar Roberto Santin. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 150/2013 pela viabilidade
jurídica do PL n° 143/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 96/2013 pela aprovação do
PL n° 143/2013; Aprovado o Projeto de Lei n“ 143/2013 que “Dispõe sobre valores relativos à
Gratificação Natalina (13° Salário) de 2013, indenização de encargos de servidores ativos,
pensionistas e demais agentes públicos do Município de Serafma Corrêa, decorrentes de
consignação bancária”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 151/2013 pela viabilidade
jurídica do PL n° 145/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 97/2013 pela aprovação do
PL n° 145/2013; Aprovado o Projeto de Lei n“ 145/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafma Corrêa￾ACISCO para a realização do evento FEAGRICS - 2013 e a repassar recurso e dá outras
providências”. Aprovado o Requerimento n° 391/2013 da Vereadora Eleni de Fátima Castro
Pizzatto que “Requer Prorrogação da Licença do cargo d^Mjereadora para até o dia 5 de
Novembro de 2013, para tratar de assuntos partzcw/are5<M^b),Pronunciamentos nas
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereàd^res^'ilçsta ordem: Manoel
Gomes, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio DaFm^, Gilm^ Facco, Jairo
Vidmar e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador SilmarN^bertoS^^ntin, que
comunicou a realização das seguintes sessões especiais: Em 28/10/2013 apósV^essãoOí:dinária
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Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha - ClCS Serra; e Em 11/11/2013, às 18h e
30 minutos, será realizada uma Sessão Especial com a presença de representante do Sindicato
das Organizações das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OQERGS. Após, a Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que,ma£a^onstar, eu, Paulo José M^solini, 1° Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a pr^seríte^a que será acompariWa da gravação do
áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária evapósdísíribuída em avulsos/será assinada por
mim, r Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretorà-,e pelosSemais VereadoresX
í
aulo José^assolini
1° Secretário da MXa Diretora
>
Gilmar Fa
2° Sec: .no
/
Manoel Gomes
Vereador Vereador
Salete Pinto C adore
Vereador i
Roberto Dalmás
Vereador
VandoFábio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 42
Data: 21/10/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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