sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 49/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 28 de outubro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 49^ Sessão Plenaria da 1 j
Legislatura, a 49^' Sessão Plenária da L' Sessão Legislativa em 2013 e a 43" Sessão Ordinaria em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro
Mezzomo, Paulo José Massolini, Roberto Dalmás, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e
Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
ordinária Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
48/2013 da Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo; Leitura do Ofício s/n° que envia Balancetes da Receita, Despesa
e Verificação relativos ao mês de setembro de 2013. Leitura de Convite para a entrega oficial da
pavimentação asfáltica de trecho da Av, Arthur Oscar, no dia 8 de novembro de 2013 (sexta￾Trevo São Cristóvão, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social,
inclusão na ordem do dia para votação
sessão
feira), às 17h, no
b) Matérias apresentadas pelos Vereadores; Leituia e
da Indicação n° 392/2013 da Vereadora Salete Cadore que ^
incmlivos concedidos pela Lei Municipal n" 1682. de 30 de novembro de 1999. a
Leitura em Plenário que depois será remetido
“Solicila a conclusão das obras
referentes aos
Empresa Zandei Alimentos Lida., com urgência’
ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 393/2013 do Vereador Manoel Gomes que
espondência às operadores de telefonia móvel que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie
atuam no Município de Serafma Corrêa, demonstrando a insatisfação com a precariedade de
sinal de telefonia móvel no Camping Carreiro e solicitando a instalação de uma antena para dar
cobertura a esta localidade”. Leitura em Plenário que depois será remetido ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n° 395/2013 da Vereadora Salete Cadore que “Solicita
menciar ações imediatas para impedir a instalação de Canil Publico Municipal, em
ndências da Empresa Grano, com vistas ao
otegida de riscos de contaminação e
"fàídíavés da Secretaria Municipal de
’e vigilância e controle de
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terreno
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/próximo da Escola Municipal Agrícola e das
//' '^ecolhimento de animais abandonados. A área deve
da possibilidade de transmissão de doenças. Desenvolve^,
Saúde, trabalhos de proteção e promoção à saúde pública, por^
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafína.com.br
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animais domésticos e outros, de saneamento ambiental e educação em saúde. Implantar um
Sistema Municipal de Controle de Zoonoses". Leitura e inclusão na ordem do dia para votaçao
do Requerimento n” 400/2013 da Vereadora Salete Cadore que ■■Requer Licença do cargo e
Vereadora para o período de II a 2d de novembro de 2013. para tratar de assuntos
recebidas de Terceiros: Leitura de Correspondência da Rodoviana
conhecimento dos Vereadores, assunto relacionado com a
particulares”, c) Matérias
de Serafma Corrêa para levar ao
Rodoviária. Leitura do Ofício n° 57/2013 que agradece pela participação no movimento Outubro
Rosa e envio de lembranças com o símbolo do movimento Outubro Rosa 2013. Leitura do Oficio
n° 122/2013 da Comissão de Assuntos Municipais - CAM realizará uma Audiência Publica para
mobilidade urbana, a ser
tratar do tema do Transporte Não Motorizado e sua inserção na
realizada no dia 8 de novembro (sexta-feira), às 19h, em Caxias do Sul. d) Matenas
aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão Especial
encontra-se o Projeto de Lei n° 104/2013 que “Reestrutura e define o novo Código de Posturas
do Município de Serafma Corrêa e dá outras providências”. Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final encontram-se as seguintes proposições; Projeto de Lei n° 146/2013 que
“Institui normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências”. Projeto de
Lei n° 147/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer a Concessão de Direito
Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras providencias .
Poder Executivo Municipal afazer a Concessão de Projeto de Lei n° 148/2013 que “Autoriza o
Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e da outras
Comunicações de Líderes. - Em seguida. ;?rov/íiéi7C/a5”. e) Não houve pronunciamentos nas
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 152/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 149/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 98/2013 pela aprovação do PL n° 149/2013; Aprovado o Projeto de Ld n° 149/2013
custeio das despesas de passagem e alimentação de Servidor
Cartório Eleitoral da 22" ZE - Guaporé”. Realizada a leitura
que Prorroga a cedência e
Municipal que presta serviços ao . , , 
■1 /do Parecer CCJRF n° 153/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 150/2013; Realizada a leitura
/ do Parecer COFT n° 99/2013 pela aprovação do^ n° 150/2013; Aprovado o Projeto de Lei n
Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e na
150/2013 que “Incju^i atividade nas Leis n° 2012/1
Lei n° 2999/2012 fL /rédito Especial”. Conff^ Vereador Silmar Roberto
Cadore Ch conclusão das obras
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referentes aos incentivos concedidos pela Lei Municipal n° 1682, de 30 de novembro de 1999, à
Empresa Zandei Alimentos Ltda., com urgência”. Aprovado o Requerimento n° 400/2013 da
Vereadora Salete Cadore que "Requer Licença do cargo de Vereadora para o período de 11 a
tratar de assuntos particulares”, b) Não houve
Sessão foi encerrada na forma regimental,
24 de novembro de 2013, para
pronunciamentos nas Explicações Pessoais. Após, a
e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini
lavrada a presente Ata que será acompanhada
Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos,\erá assirada por mim,
Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadorès^^
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse
ção do áudio coando a íntegra desta
V Secretário, pelo
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A
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Siimar-Robeí^ Ptfulo José w^ssolim —
1° Secretário da MSsa Diretora
ntin
Presidente da M&sMDv
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2° Secr^etario da Me:
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Vereador
Manoel Gomei
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lleti Roberto Dalmás
Vereador
Vando Fábio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 43
Data: 28/10/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO
PAULO JOSÉ MASSOLINl
ROBERTO DALMAS
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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