sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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ATA N° 51/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 4 de novembro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 5R Sessão Plenána da
13" Legislatura, a 51" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 44" Sessão Ordinaria
em 2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedio
Mezzomo, Paulo José Massolini, Roberto Dalmás, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin e
Vando Fábio Dalmás. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento Interno, convidou
Vereadores e presentes a acompanliarem a execução do Hino de Serafma Corrêa^ Depois de
lidas pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas as Atas; n° 49/2013 da Sessão
Ordinária e n° 50/2013 da Sessão Especial, ambas de 28 de outubro de 2013. Em seguida, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do
'Concede abono salarial aos
sessão
aos
Ofício n° 650/2013 e envio do Projeto de Lei n° 151/2013 que , ^ ^
Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saude da Família- Eòb
pL a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício iH 651/2013 e envio do Projeto de Lei n 152/20H que
"Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serajma
Corrêa e dá outras providências” paia a CCJRF. Leitura do Oficio ii" 644/2013 que envia o
Projeto de Lei n“ 153/2013 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de S^cifuui
Corrêa para o Exercício Financeiro de 2014”. Em seguida, houve a leitura do Parecer ^
101/20Í3 pela admissibilidade do Projeto de Lei. Após, o mesmo foi remetido para a COf .
Leitura do Ofício n° 652/2013 e envio do Projeto de Lei n° 154/2013 que “Inclui elemento de
° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Especial para a CCJRF e despesa na Lei Municipal n. , .,rnr
COFT Leitura do Ofício n° 653/2013 e envio do Projeto de Lei n° 155/20H que Da nova
redação ao artigo 1° da Lei n° 3.078, de 28 de maio de 2013 e dá outras prov/ifenarw para a
CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n° 654/2013 e envio do Projeto de Lei n 156/20 1j que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear de.spesas relativas ao CONVÊNIO
SEHADUR/DEPRO n° 2782.2009 e dá outras providências” para a CCJRF.e COFT. Leitura do
Ofício n° 657/2013 e envio do Projeto de Lei n° 157/2013 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio à Empresa Oficina Mecânica JHJ LTDA - ME inediant^ a
execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências” para a CCJRF e COF 1.
Leitura do Ofício n° 660/2013 e envio do Projeto de Lei n° 158/2013 que “Estabelece o Codigo
Tributário do Município de Serafima Corrêa, Consolida a Legislação Tributaria ed^ ^
resentadas pelos Vereador^ Leit^a e
edro
iras
providências” para a CCJRF e COFT. b)
i
9/2013 do Ver nclusão na ordem do dia para votação do Requerime
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Mezzomo que ‘‘Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 18 de novembro a 2 de
dezembro de 2013, para tratar de assuntos particulares”. Leitura e inclusão na ordem do dia
para votação do Requerimento n° 412/2013 da Vereadora Salete Cadore que ■‘Requer
prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial com a finalidade de^
analisar, discutir e realizar audiências públicas e emitir parecer cio Projeto de Lei n
104/2013” c) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes: Na
Comissão Especial encontra-se o Projeto de Lei n“ 104/2013 que ‘‘Reestrutura e define o novo
Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final encontram-se as seguintes proposições: Projeto de Lei
n° 146/2013 que ‘‘Institui normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras
providências”. Projeto de Lei n° 147/2013 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer a
Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá
outras providências”, d) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres; Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do
PP), Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada
do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 155/2013 pela viabilidade jurídica do PL n° 148/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 100/2013 pela aprovação do PL n° 148/2013; Aprovado
0 Projeto de Lei n° 148/2013 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer a Concessão de
Real de Uso de Área Urbanizada do Loteamento Industrial Salete e dá outras
392/2013 da Vereadora Salete Cadore que ‘‘Solicita a
Direito
providências”. Aprovada a Indicação
conclusão das obras referentes aos incentivos concedidos pela Lei Municipal n° 1682, de 30 de
novembro de 1999, à Empresa Zandei Alimentos Ltda., com urgência”. Aprovado o
Requerimento n° 409/2013 do Vereador Nelson Pedro Mezzomo que “Requer Licença do cargo
de Vereador para o período de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2013. para tratar de
assuntos particulares”. Aprovado o Requerimento n° 412/2013 da Vereadora Salete Cadore que
“Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial com a
finalidade de analisar, discutir e realizar audiências públicas e emitir parecer ao Projeto de Lei
n° 104/2013”. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Vando Fabio
Dalmás, Roberto Dalmas, Gilmar Facco e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador
Silmar Roberto Santin, que informou que na próxima segunda-feira, 11 de novembro^^s-fSlT>|e
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das Organizações das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS. Após, a Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1 Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acoi^
anós distribuída em av
los demais Vereadofb^
anhada da gravação do
;, será assinada por áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordin;
mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora,
N^aulo JHé Massolini
1° Secretário daSMesa Diretora
<1
Veread' 2 Secretario
d?
Manoel Gomes
rVereador
Vidmar
f Aereador
Sal«teVinto Cadore
vVeadora
Roberto Dalmás
Vereador
"SP VaWe/FáWo Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: IB? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 45
Data: 04/11/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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