sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 1/2012
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Às 19 horas e 45 minutos do dia 6 de Fevereiro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 144^ Reunião Plenária da 12*’ Legislatura, a V Sessão
Legislativa de 2012 e a P' Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento Interno,
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafina Corrêa.
Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matéria recebida do Poder Executivo: Leitura do
Ofício iT 50/2012 que convoca Sessão Extraordinária sobre os Projetos de Leis n° 1, 5, 7, 8, 9 e
10/2012. Leitura do Ofício iT 22/2012 que envia o Projeto de Lei iT 1/2012; Leitura do Ofício iT
52/2012 que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1/2012; Leitura do Ofício n°
23/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n" 2/2012 que "Dispõe sobre o regime
de adianlamenlo de numerário e dá outras providências"-. Leitura do Ofício n° 24/2012 e
remessa a CCJRF do Projeto de Lei n" 3/2012 que "Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal
n° 2893/2011, de 22 de dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro
Salete e dá outras providências"-. Leitura do Ofício n° 25/2012 e remessa a CCJRF do Projeto
de Lei iT 4/2012 que "Altera os artigos IP e 2." da Lei Municipal n.° 2890/2011, de 22 de
dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real
de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
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providências”-. Leitura do Ofício n° 26/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 5/2012
que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas
para construção de capitéis e dá outras providenüi-i
CCJRF
"; LeiTu-r-a do Ofício n“ 27/2012 e remes: a
LÚ ei n“ 6/2012 que "Altera a Lei MiipJcipaln<Bp63/2004, de 25 de mcf^
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de 2004 e define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional
correspondente, conforme laudo técnico em anexo a esta Lei Municipal”', Leitura do Ofício n°
28/2012 e remessa a Ordem do Dia do Projeto de Lei n** 7/2012, pois o mesmo foi enviado a
Comissão Representativa em 02/02/2012, examinado e emitido parecer para ser discutido e
votado nesta sessão ordinária; Leitura do Ofício n° 29/2012 e remessa a Ordem do Dia do
Projeto de Lei n” 8/2012, pois o mesmo foi enviado a Comissão Representativa em 02/02/2012,
examinado e emitido parecer para ser discutido e votado nesta sessão ordinária; Leitura do
Ofício n° 30/2012 e remessa a Ordem do Dia do Projeto de Lei n” 9/2012, pois o mesmo foi
enviado a Comissão Representativa em 02/02/2012, examinado e emitido parecer para ser
discutido e votado nesta sessão ordinária; Leitura do Ofício n° 49/2012 e remessa a Ordem do
Dia do Projeto de Lei n“ 10/2012, pois o mesmo foi enviado a Comissão Representativa em
02/02/2012, examinado e emitido parecer para ser discutido e votado nesta sessão ordinária;
Leitura do Ofício n° 53/2012 e Ofício n° 58/2012 e remessa a Ordem do Dia do Projeto de Lei
n 11/2012 e Mensagem Retificativa, pois os mesmos foram enviados a Comissão
Representativa em 02/02/2012, examinados e emitidos pareceres para serem discutidos e votados
nesta sessão ordinária; Leitura do Ofício n° 61/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de
Lei n° 12/2012 que ‘‘Reorganiza a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de
Serafina Corrêa e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 62/2012 e remessa a CCJRF e
COFT do Projeto de Lei n“ 13/2012 que ‘‘Concede aumento real de vencimentos, proventos e
pensões dos Servidores da Esfera do Executivo Municipal e dá outras providências ”; Leitura do
Ofício n° 63/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n" 14/2012 que ‘‘Autoriza o
Poder Executivo a pagar o Auxilio Alimentação, no valor de R$ 90,00 mensais, para Servidores
do Poder Executivo Municipal em atividade e dá outras providências”. b) Matéria apresentada
pelos Vereadores: Leitura que depois será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências n“
19/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal que reivindique
junto a Corsan a instalação de hidrantes nas localidades do Camping Carreiro, Capela São
João e Capela São Pedro, para serem utilizdchsCpeloCMfpQ^de Bombeiros em combates/a
incêndi fõxtmidades destes locais ”; Leitura que is sera ènvi ao Prefeito o Pe d
a
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de Providências n" 20/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito
Municipal a mudança para sentido único da Rua Dom Pedro II, Bairro Jardim Itália, passando
a ser sentido Rua Otávio Rocha para a Rua Orestes Assoni”. c) Pronunciamentos nas
Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo
Vidmar (Líder do PMDB); Erni João Zatti (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do
Governo e após como Líder do Bloco Parlamentar PP/PT). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do Parecer CR n° 1/2012 pela legalidade
do PL 7/2012; Aprovado Projeto de Lei n“ 7/2012 que “Inclui atividade nas Leis Municipais nJ
2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO; e na Lei nJ 2870/2011 - LOA e abre Crédito
Especial”-, Leitura do Parecer CR n° 2/2012 pela legalidade do PL 8/2012; Aprovado Projeto de
Lei n° 8/2012 que “Incluiprojeto nas Leis Municipais 2834/2011 - LDO; e na Lei nJ 2870/2011
- LOA, e abre Crédito Especial”-. Leitura do Parecer CR n° 3/2012 pela legalidade do PL 9/2012;
Aprovado Projeto de Lei n" 9/2012 que “Inclui projeto nas Leis Municipais n.° 2612/2009 -
Plurianual, 2834/2011 - LDO; e na Lei nJ 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”-, Leitura
do Parecer CR n° 4/2012 pela legalidade do PL 10/2012; Aprovado Projeto de Lei n" 10/2012
que “Inclui Projeto e atividades nas Leis Municipais n° 2834/2011 - LDO; e na Lei n.°
2870/2011 - LOA e abre Crédito Especial”-, Leitura do Parecer CR n° 5/2012 pela legalidade do
PL 11/2012 e Mensagem Retificativa; Aprovado Projeto de Lei n" 11/2012 que “Concede vale
alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal ”; Aprovado Projeto de Lei
n° 11/2012 que “Acrescenta § 4° ao Art. 1° e retifica o Art. 4° do Projeto de Lei n° II/20I2”. b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
nesta ordem: Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Erni João Zatti; Gilmar Facco;
Jairo Vidmar; Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; e Paulo José Massolini. Em
seguida, o Senhor Presidente passou aos avisos e comunicados, conforme segue: Solicitou as
bancadas partidárias que façam as indicações de seus Líderes e Vice-Líderes para o Exercício de
2012. Logo, ressaltou que a indicação dos Líderes-@v^ce-Líderes das Bancadas e dos BIocqs
Partidários pode ser realizada nesta sessão de forma verbalVa^Sa^
não dese^aranj-feZéTãqas indicações durante a sessão deverão fa^'%x Jgp-^sbtáíp, até as 17 l^r
e blocos partidários qili
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de 08/02/2012. De imediato, as seguintes bancadas e blocos partidários fizeram, de forma verbal
na sessão ordinária, as suas indicações, conforme segue; Vereador Nivaldo Tezza para Líder da
Bancada do PMDB; Vereador César Antônio Mattiello para Vice-Líder da Bancada do PMDB;
Vereador Erni João Zatti para Líder da Bancada do DEM; Vereador Gilmar Facco para Vice￾Líder da Bancada do DEM; Vereador Olivan Luiz Castro para Líder do Bloco Partidário PP/PT;
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para Vice-Líder do Bloco Partidário do PP/PT; e Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa para Líder do Governo. O Presidente, Vereador Paulo José Massolini,
comunicou, ainda, aos Líderes das Bancadas que as indicações dos Vereadores para comporem
as Comissões Permanentes do Exercício de 2012 deverão ser feitas, por escrito, até as 17 horas
de 08/02/2012, observadas as seguintes regras; Para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CC.IRF) a indicação de até 2 (dois) Vereadores da Bancada do PMDB, até 2
(dois) Vereadores da Bancada do DEM, e 1 (um) Vereador do Bloco Partidário PP/PT; Para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) a indicação de até 2 (dois) Vereadores
da Bancada do PMDB, de até 2 (dois) Vereadores da Bancada do DEM, e 1 (um) Vereador do
Bloco Partidário PP/PT; Para a Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente (CATMA)
a indicação de até 2 (dois) Vereadores da Bancada do PMDB, até 2 (dois) Vereadores da
Bancada do DEM, e 1 (um) Vereador do Bloco Partidário PP/PT; Para a Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social (CCEAS) a indicação de até 2 (dois) Vereadores da Bancada do
PMDB, até 2 (dois) Vereadores da Bancada do DEM, e 1 (um) Vereador do Bloco Partidário
PP/PT. O Presidente da Câmara convocou, também, os Vereadores que serão indicados por suas
Bancadas Partidárias e comunica aos demais Vereadores para as Reuniões das 4 (quatro)
Comissões Permanentes do Exercício de 2012 que serão realizadas no dia 09/02/2012, a partir
das 9 horas, com a pauta definida para a Eleição e Posse dos membros das Comissões
Permanentes. Por fim, o Presidente comunicou aos Vereadores, Poder Executivo Municipal e
pessoas interessadas que as proposições, requerimentos, pedidos ou quaisquer documentos
devem ser protocolados até as selctãS?fel-ra,s, às 11 horas e 30 minutos, para que possam
incluídos na pauta da sessão ordinária consecutivaT'dqçia^'i^
Vereajg^es^sckrgceu que as matérias protocoladas após>si
ser
fd^e e distribuídas cópias aos
horário odas as sextas-feiras
Rubricas dos -■Q, ladoresL
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só serão incluídas na sessão ordinária seguinte da próxima sessão ordinária, ou seja, não serão
incluídos na pauta da sessão ordinária que segue após a sexta-feira de protocolo. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio contendo a íntegra.desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por
m^, 1° Seeretário, pelo P^idente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
\ O N
PAUbo JOSÉ MÃSS^LI
PresideW da Mesa DiVetoi
V/
AR^í3ÍLDO LUIZ PACASSA
r Seeretário da Mesa Diretora
*/
ERNJfJO \0 ZAT/TI otn^í/bmzc
fe daJMesa-Diretora 2° Secretário da Mesa Diretora
CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO
Vereador
J í^Íar
ereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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