sessao nº 3

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ATA N° 3/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/02/2012
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Às 19 horas e 40 minutos do dia 20 de Fevereiro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthiir Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 146''’ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a 3“'* Sessão
Legislativa de 2012 e a 3“'’ Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
ATA N“ 2/2012 da Sessão Ordinária de 13/02/2012, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matéria recebida do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 69/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n"
17/2012 que "Inclui Projetos nas Leis Municipais n.° 2612/2009- Plurianual, N° 2834/2011 -
LDO; e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial"', Leitura do Ofício n° 70/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n" 18/2012 que "Institui Gratificação de Serviço a
ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do regime próprio
de previdência social e dá outras providências"'. Leitura do Ofício n° 72/2012 e remessa a
CCJRF do Projeto de Lei n“ 19/2012 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Serafma Corrêa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter￾relações entre os componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências ”;
Leitura do Ofício n° 77/2012 que retira da pauta o Projeto de Lei n" 6/2012; Leitura do Ofício n“
79/2012 que acusa o recebimento e responde aos Pedidos de Providências n° 19 e 20/2012;
Leitura do Ofício n° 81/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 22/2012 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Plano de Saúde animal da Pecuária Leiteira,
que será implementado de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, indica recursos e (M-rnilras providências". b) Matéria apresentada
pelos Veri^ídorcs: Leitura e inclusão^Tra'-Qfdern^'0..jpia para votação em próxima sespo
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ordinária do Requerimento n" 42/2012 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a realização
de Sessão Especial com a participação do Diretor Geral Padre Agostinho Dalpian e do Diretor
Administrativo Agélio Antônio Zadra, ambos do Hospital Nossa Senhora do Rosário, para que
dissertem sobre esta entidade hospitalar Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n" 43/2012 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao
Prefeito Municipal a mudança para sentido único e estacionamento de um só lado na Rua
Castelo Branco, Bairro Centro, passando a ser sentido Rua Barreto Viana para a Avenida
Miguel Soccol"; Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n** 44/2012 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que
mantenha o percentual de 30% (trinta por cento) para as atividades insalubres e perigosas as
servidoras públicas municipais no cargo de atendente de creche, evitando a redução do grau de
insalubridade proposto pelo Projeto de Lei n° 6/2012 Leitura e inclusão na Ordem do Dia para
votação em próxima sessão ordinária do Requerimento n” 47/2012 do Vereador Paulo José
Massolini, Erni João Zatti e Gilmar Faceo que “Requerem a convocação dos Secretários (a)
Municipais em datas a serem definidas pela Mesa Diretora, para dissertarem sobre os trabalhos
realizados por suas secretarias, como segue: 1) Responsável pela Secretaria Municipal de
Saúde: 2) Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Inelves M. P. Carnavalli; 3)
Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento Olderes Maria Piazza Santin; 4)
Secretário Municipal de Agricultura Lidenor Giliotto: 5) Secretária Municipal de Educação
Ivete Maria Soccol: 6) Secretário Municipal de Obras e Trânsito Valter Maria Benvegnú; e 7)
Secretário Municipal de Assistência Social IJdio Francisco Oldoni"', Leitura e inclusão na
Ordem do Dia para votação cm próxima sessão ordinária do Requerimento n“ 48/2012 do
Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação de uma sessão solene em data a ser
definida pela Mesa Diretora, alusiva ao dia ‘20 de Maio - Dia da Etnia Italiana e a
Comemoração dos 137 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul”’-, Leitura e inclusão
na Ordem do Dia para votação em próxima sessão ordinária do Requerimento n“ 49/2012 do
Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação de uma sessão solene em data a ser
definida pela Mesa Diretora, alusiva ao dia '20 de Setembro - Dia da Epopéia Farroupilha”'-,
Leitura ç-'Tncliisâo^ na Ordem do^Dia^ paj:q^ votação em próxima sessão ordinária ^o
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Requerimento n" 50/2012 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação de uma
sessão solene em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva ao 51° Aniversário do
Município de Serafma Corrêa Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal
0 Pedido de Providências n“ 51/2012 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao
Prefeito Municipal a restauração da Capela Nossa Senhora da Paz no Camping Carreiro"',
Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n“
52/2012 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal a restauração,
com urgência, da Capela Nossa Senhora de Caravaggio na Linha Nona"', Leitura e inclusão na
Ordem do Dia para votação em próxima sessão ordinária do Requerimento n“ 53/2012 do
Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação e organização de seminário em data a
ser definida pela Mesa Diretora, em comemoração ao Ano do Cooperativismo no Brasil", c)
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo); Nivaldo Tezza (Líder do
PMDB); e Erni João Zatti (Líder do DEM). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: No aguardo de pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto de
Lei n“ 2/2012 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras
providências"'. Leitura do Parecer CCJRF n° 1/2012 pela legalidade do PL 3/2012; Aprovado
Projeto de Lei n“ 3/2012 que “Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2893/2011, de 22 de
dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real
de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências “', Leitura do Parecer CCJRF n“ 2/2012 pela legalidade do PL 4/2012; Aprovado
Projeto de Lei n” 4/2012 que “Altera os artigos l.°e 2.° da Lei Municipal n.° 2890/2011, de 22
de dezembro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito
real de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências"'. Leitura do Parecer CCJRF n° 3/2012 pela legalidade do PL 5/2012; Com vista do
Vereador César Antônio Mattiello ao Projeto de Lei n° 5/2012 que “Dispõe sobre a destinação
e 0 recebimento de patrocínio de pessoas físicas ou Jurídicas para construção de capitéis e dá
outras providências “', Retirado de pauta pelo Ofício n° 77/2012 o Projeto de Lei n” 6/2012 qui
“Altero/aLei Jcipal n.°2003/2004, de 25 de março de 2004 e define as atividades insalubre.
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e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme laudo técnico em
esta Lei Municipal"', Leitura do Parecer CCJRF n“ 4/2012 pela legalidade do PL
12/2012; Leitura do Parecer COFT n“ 1/2012 pela adoção do PL 12/2012; Com vista do
12/2012 que ‘‘Reorganiza a Estrutura
anexo a
Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei n
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafma Corrêa e dá outras providências ”;
Leitura do Parecer CCJRF n° 5/2012 pela legalidade do PL 13/2012; Leitura do Parecer COFT n°
2/2012 pela adoção do PL 13/2012; Aprovado Projeto de Lei n
aumento real de vencimentos, proventos e pensões dos Servidores da Esfera do Executivo
Municipal e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 6/2012 pela legalidade do PL
14/2012; Leitura do Parecer COFT n° 3/2012 pela adoção do PL 14/2012; Aprovado Projeto de
14/2012 que "Autoriza o Poder Executivo a pagar o Auxilio Alimentação, no valor de R$
90,00 mensais, para Servidores do Poder Executivo Municipal em atividade e dá outras
providências”', No aguardo de parecer da CCJRF ao Projeto de Lei n 15/2012 que
‘‘Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Serafma Corrêa -
COMAPESC e dá outras providências "; No aguardo de pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto
de Lei n° 16/2012 que ‘‘Altera denominação de Cargo de Provimento Efetivo e Padrão de
Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo e de Função Gratificada, cria Cargo em
Comissão e Função Gratificada e dá outras providências ”; Leitura do Pareeer CCJRF n° 7/2012
pela legalidade do PL 20/2012; Leitura do Parecer COFT iT 4/2012 pela adoção do PL 20/2012;
Aprovado Projeto de l.ei n“ 20/2012 da Mesa Diretora que
Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal"', Leitura do Parecer CCJRF n° 8/2012 pela
legalidade do PL 21/2012; Leitura do Parecer COFT iT 5/2012 pela adoção do PL 21/2012;
Aprovado Projeto de Lei n“ 21/2012 da Mesa Diretora que
remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafma Corrêa”', Aprovado Requerimento n“ 40/2012 dos Vereadores Paulo
José Massolini, Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Gilmar Facco e Olivan Luiz Castro que
"Requerem a aprovação de sessão solene com o objetivo de homenagear o Dia Internacional da
Mulher”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais; A pedido, a partir desse momentAo
enario com autorização do Presidente da Mesa
13/2012 que "Concede
Lei n
"Concede vale alimentação aos
"Concede aumento real na
Vereador ,r ausentou-se
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Diretora; Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco; Jorge
Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; e
César Antônio Mattiello. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulso^, será assinada por mim. 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pejos demais Vereadores,
V
DO LUIZ PACASSA
r Secretário da Mesa Diretora
NI AR PAUD&^
Presidente
JJVOu^
OLIVAN LUIZ CASTRO
2° Secretário da Mesa Diretora
ERNI
Vio da Mesa íDiretora
CÈSÀR AN 1 ÔTNTÕMÃTTIELLO
Vereador
JORGE
J^RO VIDMAR
V./Vereador V^eador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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