sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N" 4/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2012
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As 19 horas e 43 minutos do dia 27 de Fevereiro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 147^ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a 4^ Sessão
r Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José Legislativa de 2012 e a
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
ATA N“ 3/2012 da Sessão Ordinária de 20/02/2012, assegurando aos Vereadores o diieito de
retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matéria apresentada pelos
Vereadores: Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n" 54/2012 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal que
envie a Câmara de Vereadores projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU pessoas
desempregadas a mais de seis meses após o recebimento de seguro desemprego e que quando
empregadas recebiam menos que dois salários mínimos nacional”-. Leitura e inclusão na Ordem
do Dia para votação em próxima sessão ordinária do Requerimento n
Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer a instalação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim
da Violência contra as Mulheres”, b) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder do PMDB);
Zatti (Líder do DEM); Olivan Luiz Castro (Líder do Bloco Partidário PP/PT); e
55/2012 do Vereador
Erni João
Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: No aguardo de pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto de
Lei n“ 2/2012 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras
providências”-, Com vista do Vereador Nivaldo Tezza âbU^ojeto de Lei n” 5/2012 que Dispõ^
sobre a destinação e o recebimento de patrocínio de pêsspasf^j^as ou jurídicas ^
ai
Rubricas dos Vereadores:
z
/ f
/ 2
/
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construção de capitéis e dá outras providências”'. Aprovado Projeto de Lei n 12/2012 que
“Reorganiza a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafma Corrêa e dá
outras providências”', No aguardo de parecer da CCJRF e remetido a Comissão de Agricultura,
Turismo e Meio Ambiente (CATMA) o Projeto de Lei n° 15/2012 que
Reestrutura o Conselho
COMAPESC e dá outras Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Serafma Corrêa
providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 9/2012 pela legalidade do PL 16/2012; Leitura do
Parecer COFT n° 6/2012 pela adoção do PL 16/2012; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao
Projeto de Lei n“ 16/2012 que “Altera denominação de Cargo de Provimento Efetivo e Padrão
de Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo e de Função Gratificada, cria Cargo em
Comissão e Função Gratificada e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n°
10/2012 pela legalidade do PL 17/2012; Leitura do Parecer COFT n° 7/2012 pela adoção do PL
17/2012; Aprovado Projeto de Lei n” 17/2012 que “Inclui Projetos nas Leis Municipais nC
2612/2009- Plurianual, n° 2834/2011 - LDO; e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito
Especial”', Leitura do Parecer CCJRF n° 11/2012 pela legalidade do PL 18/2012; Leitura do
Parecer COFT n° 8/2012 pela adoção do PL 18/2012; Aprovado Projeto de Lei n” 18/2012 que
“Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela
gestão dos recursos do regime próprio de previdência social e dá outras providências ;
Aguardando parecer da CCJRF e remetido a Comissão de Cultura, Educação e Assistência
Social (CCEAS) o Projeto de Lei n” 19/2012 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Serafma Corrêa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras
providências”'. Aguardando parecer da CCJRF e remetido a Comissão de Agricultura, Turismo e
Meio Ambiente (CATMA) o Projeto de Lei n" 22/2012 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a implantar o Projeto Plano de Saúde animal da Pecuária Leiteira, que será
implementado de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e Tuberculose - PNCEBT, do Ministério Th 'a. Pecuária e Abastecimento -
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Vereador Nivaldo Tezza que "Requer a realização de Sessão Especial com a participação do
Diretor Geral Padre Agostinho Dalpian e do Diretor Administrativo Agélio Antônio Zadra,
ambos do Hospital Nossa Senhora do Rosário, para que dissertem sobre esta entidade
hospitalar”-. Aprovado Requerimento n“ 47/2012 do Vereador Paulo José Massolini, Erni João
Zatti e Gilmar Facco que "Requerem a convocação dos Secretários (a) Municipais em datas a
serem definidas pela Mesa Diretora, para dissertarem sobre os trabalhos realizados por suas
secretarias, como segue: 1) Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde; 2) Secretária
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Inelves M. P. Carnavalli; 3) Secretária Municipal
de Coordenação e Planejamento Olderes Maria Piazza Santin; 4) Secretário Municipal de
Agricultura Lidenor Giliotto; 5) Secretária Municipal de Educação Ivete Maria Soccol; 6)
Secretário Municipal de Obras e Trânsito Valter Maria Benvegnú; e 1) Secretário Municipal de
Assistência Social Lídio Erancisco Oldoni”-, Aprovado Requerimento n“ 48/2012 do Vereador
Paulo José Massolini que "Requer a aprovação de uma sessão solene em data a ser definida
pela Mesa Diretora, alusiva ao dia ‘20 de Maio - Dia da Etnia Italiana e a Comemoração dos
137 anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul’”-, Aprovado Requerimento n° 49/2012
do Vereador Paulo José Massolini que “Requer a aprovação de uma sessão solene em data a ser
definida pela Mesa Diretora, alusiva ao dia ‘20 de Setembro - Dia da Epopéia Farroupilha'”-,
Aprovado Requerimento n° 50/2012 do Vereador Paulo José Massolini que "Requer a
aprovação de uma sessão solene em data a ser definida pela Mesa Diretora, alusiva ao 52°
Aniversário do Município de Serafina Corrêa”-, Aprovado Requerimento n° 53/2012 do
Vereador Paulo José Massolini e incluídas assinaturas de apoio dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, César Antônio Mattiello, Erni João Zatti, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio,
Nivaldo Tezza e Olivan Luiz Castro que "Requer a aprovação e organização de seminário em
data a ser definida pela Mesa Diretora, em comemoração ao Ano do Cooperativismo no
Brasil”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
io; Ni\aido Tezza; Olivan Luiz Castro;
_^e Erni João Zatti. Nj
Vereadores, nesta ordem; Jairo Vidmar; Jorge
Paulo Jo^ ■sso^ni; Arnaldo Luiz Pacassa; César tnti lattf
Rubjicasdos Vereadoi /
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Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
■á^ada por mim, 1° Secret^io, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
^ o , ,
ÍAÜLO JO^ MASSjm^
Presidente da^esa Diretora
DO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
A
OLIVAN LUIZ CASTRO
2° Secretário da Mesa Diretora ERNI J^O ZATTI
Vice-PresT3 iretora
CÉSaStàN rÒMOriVIATTIELLO
Vereador
GILMA
<4.0
lO VIDMAR
Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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