sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 6/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/03/2012
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As 19 horas e 40 minutos do dia 12 de Março de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS realizou a sua 149® Reunião Plenária da 12® Legislatura, a 6® Sessão
Legislativa de 2012 e a 6® Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
ATA N“ 5/2012 da Sessão Ordinária de 05/03/2012, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do
Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 96/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
24/2012 que "Dispõe sobre arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - Exercício
2012’’; Leitura do Ofício n° 97/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 25/2012 que
"Autoriza o poder executivo a conceder o uso de imóvel para CORSAN’’; Leitura do Ofício n°
98/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 26/2012 que "Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar o prazo de cedência de servidor da categoria Agente Administrativo ou Agente
Administrativo Auxiliar à EMATER/RS - ASCAR, de que trata a Lei Municipal 2558 de 20 de
maio de 2009”; Leitura do Ofício iV 99/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 27/2012
que "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidores das categorias
Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou Vigilante à Entidade Filantrópica, de que trata a Lei
Municipal n° 2556 de 12 de maio de 2009”; Leitura do Ofício n° 108/2012 e remessa a CCJRF
da Mensagem Retificativa que "Retifica o Art. 3° do Projeto de Lei n° 15/2012”; Leitura do
Ofício n° 109/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 28/2012 que "Altera a redação do
artigo 5°, l do caput do artigo 6° do caput artigo 20 e do parágrafo 4° do artigo 20, da Lei n°
2746, de 18 de novembro de 2010, e dá outras providências”; Leitura do Ofício n° 110/2012 e
remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 29/2012 que "Altera dispositivos da Lei Municipal
2644, de 30 de dezembro de 2009, que reestrutura a legislação escolar do Município, Revoga
Lei Municipal n.° 2777, de 02 de março de 2011 e dEfotitrcts providências”. b) Matérias
apresentadas de terceiros: Leitura do Ofício do Sindicato dos Jraéajh^
Aljinaptago de^^Sefafí^a Corrêa (STIA) e a Confederação Nacion^dps f^qlhadores da
n.
a
nas Indústrias da
1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br Av. Art
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Alimentação (CONTAC) que manifesta agradecimentos pela participação dos Vereadores nos
eventos promovidos pelo sindicato no dia 3 de março de 2012; Leitura do Ofício n°
001/12/SMP/MIM do Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembléia Legislativa do RS
que disponibiliza a estrutura do “Espaço do Vereador” na Assembléia Legislativa do RS para os
Vereadores na Capital; Leitura do Ofício n° 08/2012 de Valquíria Vivian, Diretora do
Departamento de Auditoria, e Cristiane Baesso Madalosso, Agente Administrativo, que convida
para Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente
ao 4° Trimestre de 2011, Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente Anual 2011, Sistema
de Orçamentos Públicos em Saúde Anual 2011; Leitura do Ofício da ASCAR/EMATER e
Conselho Municipal de Clubes de Mães que convida para participar do III Concurso Municipal
de Culinária; c) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura e discussão que após será
enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providêneias n” 73/2012 dos Vereadores Paulo José
Massolini, Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Gilmar Facco e Olivan Luiz Castro que
“Solicitam ao Prefeito Municipal a conclusão do Projeto Via Gênova’’-, d) Pronunciamentos
nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Nivaldo Tezza (Líder do PMDB); Olivan Luiz Castro (Líder do Bloco Partidário PP/PT); Erni
João Zatti (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Aguardando parecer da Mensagem
Retificativa recebida do Poder Executivo ao Projeto de Lei n“ 15/2012 que “Reestrutura o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Serafina Corrêa - COMAPESC e dá
outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n” 16/2012 que “Altera denominação de Cargo
de Provimento Efetivo e Padrão de Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo e de Função
Gratificada, cria Cargo em Comissão e Função Gratificada e dá outras providências”, com
votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo
Tezza, e votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Gilmar Facco,
Olivan Luiz Castro e desempate com voto favorável do Presidente da Câmara Vereador Paulo
José Massolini; Com vista do Presidente da CCJRF ao Projeto de Lei n° 23/2012 que “Institui o
Calendário de Eventos para o Ano de 2012, e dá outras providências”-. Aprovado
Requerimento n“ 58/2012 dos Vereadores Paulo. José Massolini, Erni Zatti, Gilmar Facco,
Arnaldo Luiz Pacassa e Olivan Luiz Castro que
Senhor Ademir Antônio Presotto, juntamente com o Vice-Prefeit&-^lávh
'Gte do Prefeito Municipal,
fsé Breda, em data a /
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b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz
Pacassa; César Antônio Mattiello; Erni João Zatti; e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra ^sta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
li^S^cretário, pelo PrèsMente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
V
o LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
- PAULO JOS a:
Presidente da Me
OLIVAN LUIZ CASTRO
a Diretora 2° Secretário da Mesa Diretora
TTIELLO GILMARrÀC
Vereador ir
i
JORGE ^CCHIO Vereador
JAI
Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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