sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 8/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2012
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Às 19 horas e 36 minutos do dia 19 de Março de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 15P Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a Sessão
Legislativa de 2012 e a T Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
ATA N“ 6/2012 da Sessão Ordinária de 12/03/2012, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. - Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da Mesa
Diretora declarou a interrupção da T Sessão Ordinária de 2012, para em seguida dar inicio a L
Sessão Especial de 2012, com a participação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo, Senhora Inelves Maria Pilotto Carnavalli. Depois de realizada e encerrada esta Sessão
Especial na forma regimental, o Presidente da Mesa Diretora invocou novamente a proteção de
Deus, declarando reaberta a T Sessão Ordinária de 2012, com reinicio às 20 horas e 50 minutos,
com a verificação de quórum e a presença de todos os Vereadores já registrados no cabeçalho
desta ata. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 117/2012 que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências
n° 43, 44, 51, 52, 54, 56, 60, 61, 62 e 63/2012; Leitura do Ofício n° 118/2012 e remessa a CCJRF
e COFT do Projeto de Lei n° 30/2012 que “Concede Revisão Geral dos vencimentos, proventos e
pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n“ 119/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 31/2012 que “Inclui projetos nas Leis
Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e
abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 120/2012 que envia o PL 32/2012; A pedido, po^
motivos de urgência, o PL 32/2012 ao ser protocolado, foi enviado diretamente a CCJRF e
COFT para emissão de pareceres. Emitidos os pareceres da CCJRF e COFT, depois de lido o
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ofício de encaminhamento do Poder Executivo, deverá ser incluso na Ordem do dia para
discussão e votação nesta Sessão Ordinária, conforme deliberado pelas comissões, o Projeto de
Lei n° 32/2012 que “Inclui projetos nas Leis Municipais n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n°
2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 121/2012 e remessa a CCJRF
e COFT do Projeto de Lei n“ 33/2012 que “Inclui projetos nas Leis Municipais n° 2834/2011 -
LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 127/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 34/2012 que “Inclui projetos nas Leis
Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e
abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 128/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto
de Lei n° 35/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Parceria no
âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências”. b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura e discussão que após será enviado ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n“ 78/2012 do Vereador César Antônio Mattiello que
“Solicita ao Prefeito Municipal melhorias na Creche Municipal Nostri Bambini, na Rua Veneto,
com 0 cercamento do terreno, plantio de grama e arvores e a instalação de bancos Leitura e
discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n“ 83/2012 do
Vereador Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma parada de
ônibus com abrigo na Avenida Arthur Oscar em frente ao prédio da Assistência Social”', Leitura
e discussão que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n” 84/2012
do Vereador Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação urgente de tachões
redutores de velocidade na Via Siena, Bairro Santin”', Leitura e discussão que após será enviado
ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 87/2012 do Vereador Jairo Vidmar que
“Solicita ao Prefeito a construção de uma ‘Casa de Convivência e Lazer para Idosos’ ou a
disponibilização de espaços para esse fim, projetada com toda infraestrutura necessária para
atender durante o dia os idosos do Município de Serafina Corrêa”', Leitura e discussão que após
será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 89/2012 do Vereador Paulo
José Massolini que “Solicita ao Prefeito que requeira a empresa de telecomunicações/
prestadora de serviços no Município à instalação de nova rede de fios de telefoniq-enf Serafinalj
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Corrêa”', c) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Não houve inscritos no uso
deste espaço. - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura
do Parecer CCJRF n° 16/2012 pela legalidade da Mensagem Retificativa ao PL 15/2012;
15/2012”', Aprovada Mensagem Retificativa que “Retifica o Art. 3° do Projeto de Lei n
Aprovado Projeto de Lei 15/2012 que “Reestrutura o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário de Serafma Corrêa - COMAPESC e dá outras providências”'.
Aguardando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 23/2012 que “Institui o Calendário de
Eventos para o Ano de 2012, e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n“ 17/2012
pela legalidade do PL 24/2012; Aprovado Projeto de Lei n“ 24/2012 que “Dispõe sobre
arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - Exercido 2012”', Leitura do Parecer
CCJRP n° 18/2012 pela legalidade do PL 25/2012; Aprovado Projeto de Lei n” 25/2012 que
“Autoriza o poder executivo a conceder o uso de imóvel para CORSAN”', Leitura do Parecer
CCJRL n° 19/2012 pela legalidade do PL 26/2012; Aprovado Projeto de Lei n” 26/2012 que
“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidor da categoria Agente
Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar à EMATER/RS - ASCAR, de que trata a Lei
Municipal 2558 de 20 de maio de 2009”', Aguardando parecer da CCJRP ao Projeto de Lei n"
27/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidores das
categorias Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou Vigilante à Entidade Filantrópica, de que
trata a Lei Municipal n.° 2556 de 12 de maio de 2009”', Aguardando parecer da CCJRP ao
Projeto de Lei n“ 28/2012 que “Altera a redação do artigo 5°, I, do caput do artigo 6°, do caput
artigo 20 e do parágrafo 4° do artigo 20, da Lei n° 2746, de 18 de novembro de 2010, e dá
outras providências”'. Aguardando parecer da CCJRP ao Projeto de Lei n" 29/2012 que “Altera
dispositivos da Lei Municipal n.°2644, de 30 de dezembro de 2009, que reestrutura a legislação
escolar do Município, Revoga a Lei Municipal nC 2777, de 02 de março de 2011 e dá outras
providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 20/2012 pela legalidade do PL 32/2012; Leitura do '
Parecer COFT n° 10/2012 pela adoção do PL 32/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 32/2012 que
“Inclui projetos nas Leis Municipais n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre \
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seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini;
Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Erni João Zatti; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; e
Jorge Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo
Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos
demais Vereadores.
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AE^LDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
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Presidente qa Mesa Diietbràv
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OLIVAN LUIZ CASTRO
2° Secretário da Mesa Diretora
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ERNIT^O ZATTI
Vice-Pnesideme^ MesaJJiígtora
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Vereador
J^O VIDMAR
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NIVALDO TEZZA
Vereador
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