sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 11/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2012
Página 1 de 4
As 19 horas e 35 minutos do dia 2 de Abril de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a
sua 154" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 11" Sessão
Legislativa de 2012 e a 9" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretario da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Obvan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária e. em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento Interno,
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma Corrêa.
Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada
Sessão Ordinária de 26/03/2012. - Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da
Mesa Diretora declarou a interrupção da 9" Sessão Ordinária de 2012, para em seguida dar inicio
a 2" Sessão Especial de 2012, com a participação do Diretor Administrativo Agélio Antônio
Zadra, para dissertar sobre o Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário,
e encerrada esta Sessão Especial na forma regimental, o Presidente da Mesa Diretora i
novamente a proteção de Deus, declarando reaberta a 9" Sessão Ordinária de 2012,
às 21 horas e 7 minutos.
a Ata n“ 10/2012 da
Depois de realizada
- invocou
com reinicio
a verificação de quórum e a presença de todos os Vereadores já
registrados no cabeçalho desta ata. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício
com
143/2012 relativo à indicação de terreno
para a construção de novo prédio da Câmara de Vereadores; Leitura do Oficio
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 39/2012 que "Reesirutura a Legislação sobr
serviço de transporte escolar do Município, revoga as Leis n°2644 de 30 de dezembro de 2009 e
n° 2777, de 2 de março de 2011
iT 151/2012 e
e o
e dá outras providências ”; b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura do Requerimento n“ 102/2012 dos
Vereador^-^^ar Antônio Mattiello,
que ‘‘Requeren^allf^hira imèdiqta de CPI,, com
Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza
Rubricas dos Ve^adores:
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 11/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2012
Página 2 de 4
objetivo de averiguar os fatos apontados no item 8.1.1 do Parecer MPC N° 5750/2011 do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que opina pela rejeição das contas do
Prefeito no Exercício de 2009, especialmente quanto às irregularidades que envolvem a
participação da Empresa Pacassa & Cia Ltda, integrada p
em conformidade com o Art. 25, Parágrafo 4°, da Lei Orgânica do Município, e em atendimento
a letra “g”. Inciso I, do Art. 42, do Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora solicitou
aos Líderes de Bancadas e Blocos Partidários a indicação de Vereadores para a formação da
Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme a proporção a seguir: Um vereador da Bancada do
PMDB; Um vereador da Bancadas do DEM; Um vereador do Bloco Parlamentar PP/PT;
Também, o Presidente explicou o calculo realizado para o preenchimento das vagas conforme a
representatividade das bancadas partidárias e bloco partidário. Houve as seguintes indicações: a
Bancada do PMDB indicou o Vereador Jorge Tecchio; a Bancada do DEM indicou o Vereador
Erni João Zatti; e o Bloco Partidário PP/PT indicou o Vereador Olivan Luiz Castro. Por fim
Presidente da Mesa nomeou a Comissão de Inquérito e determinou o prazo improrrogável de sete
dias para a sua instalação. Também, solicitou
vereador municipal ”; Em seguida. or
, 0
aos integrantes que, se houver a necessidade,
solicitem por escrito o assessoramento de servidores da Casa Legislativa, c) Pronunciamentos
nas Comunicações de Líderes: Não houve inscritos no 
uso deste espaço. - Em seguida, passou￾ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do Parecer CCJRF n° 25/2012 pela
legalidade da Mensagem Retificativa e PL 23/2012; Aprovada Mensagem Retificativa
"Retifica 0 Anexo Único do Projeto de Lei
se
que
23/2012"-, Aprovado Projeto de Lei n° 23/2012 que
para o Ano de 2012, e dá outras providências"-. Leitura do
Parecer CCJRF n° 26/2012 pela legalidade do PL 28/2012; Com vista do Vereador Nivaldo
Tezza ao Projeto de Lei n° 28/2012 que "Altera a redação do artigo 5°, I, do caput do
‘Institui 0 Calendário de Eventos
artigo 6/
do caput artigo 20 e do parágrafo r do artigo 20, da Lei n° 2746, de 18 de novembro de 2010, e
dá outras providências"-. Leitura do Parecer CCJRF n° 27/2012 pela legalidade do PL 30/2012;
Leitura do Parecer COFT n°
14/2012 pela adoção do PL 30/20,J;;5^provado Projeto de Lei n°
30/2012 que Concede Revisão Geral dos vencimentos, proventos ensões dos Servido
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 11/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2012
Página 3 de 4
Municipais e dá outras providências”-, No aguardo de pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto
de Lei n° 35/2012 que “Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar termo de Parceria
âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências”-, No aguardo de
pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto de Lei
no
° 36/2012 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de Serafma
Corrêa, e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJRF n° 28/2012 pela legalidade do PL
37/2012; Leitura do Parecer COFT n° 15/2012 pela adoção do PL 37/2012; Aprovado Projeto de
Lei n°
j7/2012 da Mesa Diretora que “Concede revisão geral anual na remuneração dos
Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa”-, Leitura do Parecer CCJRF n° 29/2012 pela legalidade do PL 38/2012; Leitura
do Parecer COFT n° 16/2012 pela adoção do PL 38/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 38/2012
da Mesa Diretora que “Concede revisão geral anual dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito,
Vice-Prefeiío e Secretários Municipais de Serafma Corrêa”-, Antes de iniciar as Explicações
Pessoais, o Presidente da Câmara, Vereador Paulo José Massolini teceu comentários e explicou
sobre os procedimentos adotados pela Presidência quando houve a apreciação do Requerimento
n° 97/2012 que solicitou a instauração de processo de cassação do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa. b) Pronunciamentos Explicações Pessoais: A pedido, a partir desse momento o
Vereador Erni João Zatti ausentou-se do Plenário com autorização do Presidente da Mesa
Diretora. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini;
Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; Jorge Tecchio;
Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro. Por fim, o Presidente da Mesa Diretora, em conformidade
com aprovação do Plenário, comunicou aos Vereadores e a população, a realização de Sessão
Especial para a próxima segunda-feira, 9 de abril de 2012, durante
nas
a Sessão Ordinária, para ouvir
0 responsável pela Secretaria Municipal de Saúde. Por último, lembrete aos Vereadores que
aderiram a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres para que
trabalhos que kçrao-realizados por esta Frente se reúnam com o objetivo de organizar
Parlamejitar no Exercício de 2012. Logo, comunicou que haverá uma reuniã
os
ae~CQn^os Vereadores
Rubricas dos VereadíícÊs:
O''
7
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 11/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2012
Página 4 de 4
para tratar deste assunto, na segunda-feira, 9 de abril, na parte da manhã, na Sala de Reuniões,
após 0 término das reuniões das comissões técnicas permanentes. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
HSecretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
na
I
a
JOSE M OTIT ARNALDO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
'VO/n
OLIVAN LUIZ CASTRO
2° Secretário da Mesa Diretora
ERNI
Vici ●suseyít ítla. íã^iretora
CÉSAir AN 1 ÕNIõIvíÃttiello
Vereador
GILMA
Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br