sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 13/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2012
Página 1 de 3
Às 19 horas e 45 minutos do dia 9 de Abril de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS realizou a sua Idó"'' Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 13" Sessão
Legislativa de 2012 e a 10" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após lidas pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas as
seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito, conforme segue.
Ata iT 11/2012 da Sessão Ordinária de 02/04/2012; e Ata n° 12/2012 da Sessão Especial de
02/04/2012. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n“ 152/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n“ 40/2012 que
'‘Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do Ginásio Municipal de Esportes Irceii Antônio
Gasparin, localizado no Bairro Perin e dá outras providências"- Leitura do Ofício n° 153/2012
e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 41/2012 que "Introduz novos cargos no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências ; Leitura do Ofício n°
155/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 42/2012 que "Altera o artigo 44, ‘Capiit’ da
Lei Municipal n° 1154 de 30 de junho de 1992, acrescenta-lhe novo parágrafo e dá outras
providências"-. Leitura do Ofício iT 165/2012 que acusa o recebimento dos Pedidos de
Providências n° 88, 90 e 92/2012; Leitura do Ofício n° 165/2012 e inclusão na ordem do dia para
votação da Mensagem Retificativa que "Altera o art. 15 e acrescenta o art. 16 ao Projeto de Lei
n° 39/2012"-, b) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Não houve inscritos no uso
deste espaço. - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Coni
vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei iT 28/2012 que "Altera a redação do artigo
5/ 1 do caput do artigo 6°, do caput artigo 20 e do parágrafo 4° do artigo 20, da Lei n° 2746, de
18 ■o de 2010. e dá ris -ovidências"-. Leitura do Parecer CCJRF n° 30/2012 pela
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - BrasíPToneT-54-3. .1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 13/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2012
Página 2 de 3
legalidade do PL 35/2012; Leitura do Parecer COFT n° 17/2012 pela adoção do PL 35/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 35/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar termo
de Parceria no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências ; Leitura
do Parecer CCJRF n° 31/2012 pela legalidade do PL 36/2012; Leitura do Parecer COFT n°
18/2012 pela adoção do PL 36/2012; Aprovado Projeto de Lei n“ 36/2012 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção às Associações de Estudantes do Município de
Serafma Corrêa, e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 32/2012 pela
legalidade da Mensagem Retifícativa e do PL 39/2012; Leitura do Parecer COFT n° 19/2012 pela
adoção do PL 39/2012; Aprovada Mensagem Retifícativa que “Altera o art. 15 e acrescenta o
art. 16 ao Projeto de Lei n° 39/2012”', Aprovado Projeto de Lei n° 39/2012 que “Reestrutura a
Legislação sobre o serviço de transporte escolar do Município, revoga as Leis n° 2644 de 30 de
dezembro de 2009 e n° 2777, de 2 de março de 2011, e dá outras providências”', A pedido, a
partir desse momento o Vereador Erni João Zatti ausentou-se do Plenário com autorização do
Presidente da Mesa Diretora. - Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da
Mesa Diretora declarou a interrupção da 10“'’ Sessão Ordinária de 2012, para em seguida dar
inicio a 3‘‘ Sessão Especial de 2012. Depois de realizada e encerrada a O'"* Sessão Especial na
forma regimental, o Presidente da Mesa Diretora invocou novamente a proteção de Deus,
declarando reaberta a lO'' Sessão Ordinária de 2012, com reinicio às 21 horas e 36 minutos, com
a verificação de quórum e a presença dos Vereadores já registrados no cabeçalho desta ata e a
ausência do Vereador Erni João Zatti. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram
uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio
Mattiello; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; e
Paulo José Massolini. Ao final, o Presidente da Mesa Diretora, comunicou que nesta data, 9 de
abril de 2012, através da Resolução da Mesa Diretora n° 2, houve a constituição e funcionamento
da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os fatos descritos no Requerimento
Protocolo n° 102/2012, e registrado nos termos da Ata n° 11/2012. Também, informou que para
os próximos dias esta CPI, em reunião própria, deverá realizar a eleição do Presidente, Relator e
isor. Por fim. lembrou 0 ato de á ser consultado no site
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - irasTLT6ner54'3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
J C
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 13/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2012
Página 3 de 3
www.legislaiivoserafina.com.br e também no mural na recepção da Câmara de Vereadores. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
V.
\ zMl
PAULO JOSE MASSOLi;«ÍI\
Presidente o^MesCDTTe^a^ ^
X^ÍLDO LUIZ PACASSA
1 “Secretário da Mesa Diretora
OLIVAN LUIZ CASTRO
T Secretário da Mesa Diretora
' UJ /
EIUM^AO ZAIYi /
Vice>PfgsHS^da Mes/Ptretora
ÉSAR-ANTONTO^ÍÃTTIELLO
Vereador
I
RO VIDMAR CCHIO
Vereador Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br