sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 15/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2012
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Às 19 horas e 43 minutos do dia 16 de Abril de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS realizou a sua 158" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 15" Sessão
Legislativa de 2012 e a 11" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após lidas pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declamu
aprovadas as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito,
conforme segue: Ata n° 13/2012 da Sessão Ordinária de 09/04/2012; e Ata n 14/2012 da Sessão
Especial de 09/04/2012. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do
Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 166/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei
n° 43/2012 que “Inclui projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 -
LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial"-, Leitura do Ofício n° 167/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 44/2012 que “Inclui projetos nas Leis
Municipais n 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e
abre Crédito Especial"-, Leitura do Ofício n° 171/2012 e inclusão na ordem do dia para votação
do Projeto de Lei n° 47/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n” 2870/2011 -
172/2012 e remessa a CCJRF e COFT do LOA, e abre Crédito Especial"-, Leitura do Ofício n'
Projeto de Lei n° 45/2012 que “Fixa alíquotas de Contribuição Previdenciáriapara o Exercício
de 2013 e dá outras providências"-. Leitura do Ofício n° 175/2012 e remessa a CCJRF do Projeto
de Lei n° 48/2012 que “Autoriza o Poder Executivo afazer Concessão de Direito Real de Uso de
Área da parte do lote n° 28, objeto da matricula n° 3.889, da área localizada na Linha Bento
Gonçalves e dá outras providências”-, b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura
para conhecimento do Plenário do Requerimento n° 112/2012 do Vereador Lídio Francisco
Oldoni que “Comunica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, a
exoneração do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, conforme Portaria n
310/2012, de 5 de abril de 2012”-, Leitura para conhecimento do Plenário do Requerimento n°
117/2012 do Vereador'ferni João Zatti que “Requer Licença do cargo de Vereador para o
sua
icaTdos
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período de 13 a 27 de abril de 2012, para tratamento de saúde Leitura e remessa a CCJRF do
Anteprojeto de Lei n° 1/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a criação,
condução e permanência de equinos em áreas urbanas no Município e dá outras providências .
c) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco (Líder em exercício do DEM) e Arnaldo Luiz Pacassa
(Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Aprovado Projeto de Lei n° 28/2012 que "Altera a redação do artigo 5° /, do caput do artigo 6°,
do caput artigo 20 e do parágrafo r do artigo 20, da Lei n°2746, de 18 de novembro de 2010, e
dá outras providências’’, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo
Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza, e voto de desempate do Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Paulo José Massolini; Leitura do Parecer CCJRF n° 33/2012 pela legalidade do PL
40/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 40/2012 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso
do Ginásio Municipal de Esportes Irceu Antônio Gasparin, localizado no Bairro Perin e da
outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 34/2012 pela legalidade do PL 41/2012,
Leitura do Parecer COFT n“ 20/2012 pela adoção do PL 41/2012; Aprovado Projeto de Lei n°
41/2012 que "Introduz novos cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras
providências”', No aguardo de esclarecimento do Poder Executivo ao Projeto de Lei n“ 42/2012
que "Altera o artigo 44, ‘Caput’ da Lei Municipal n° 1154 de 30 de junho de 1992, acrescenta￾lhe novo parágrafo e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n 35/2012 pela
legalidade do PL 47/2012; Leitura do Parecer COFT n° 21/2012 pela adoção do PL 47/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 47/2012 que "Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n°
LOA, e abre Crédito Especial”. A pedido, a partir desse momento o Vereador
Nivaldo Tezza ausentou-se do Plenário com autorização do Presidente da Mesa Diretora, b)
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
ordem: César Antônio Mattiello; Jairo Vidmar; Jorge Tecchio; Lídio Francisco Oldoni;
2870/2011
nesta
Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; e Arnaldo Luiz Pacassa. Ao final, o Presidente da
Mesa Diretora comunicou ao Plenário e a população que nesta segunda-feira, dia 16 de abril, na
parte da manhã, a CPI do Requerimento Protocolo n° 102/2012 definiu, entre seus membros, o
seu Presidente e Relator. Para Presidente ficou o Vereador Gilmar Facco e para Relator o
Vereador Olivan Luiz Castro. Comunicou, também, que o Vereador Erni João Zatti pediu seu
afastamento da CPI iratamento de saúde, indicando o Vereador Gilmar Facco para
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reunião da CPI do
representar a Bancada do DEM. Por fim, informou que a próxima
° 102/2012 está marcada para segunda-feira, 23 de abril, na parte da Requerimento Protocolo ri
manhã, na Sala de Reuniões, após as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes. A Sessão
foi eneerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
^^^ssinada por mim, 1° Sbççetário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
N. — f
Pault^ José M^olini—
Presidentèfa Mesa Diretora
A
sa Diretora
r/
César Antônio MattieliíP
Vereador
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
f
^ro Vidmar
^ Vereador
Gilmar Facco
Vereador
Lí ràticisi
Vereador
/
Nivaldo Tezza
Vereador
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