sessao nº 12

. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
, SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 16/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/04/2012
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Às 19 horas e 42 minutos do dia 23 de Abril de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 159" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 16" Sessão
Legislativa de 2012 e a 12" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Irineo Grison (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 15/2012 da Sessão Ordinária de 16/04/2012, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 184/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de
Lei n° 49/2012 que “Regula o acesso à informação no ãmbilo do Município de Serafma
Corrêa/RS”\ Leitura do Ofício n“ 185/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
50/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de
excepcional interesse público, de 05 (cinco) técnicos de enfermagem e dá outras providências ;
Leitura do Ofício n° 186/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 51/2012 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional
interesse público, de 04 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n
COFT do Projeto de Lei iT 52/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de
Crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para
obras de infraestrutura e dá outras providências”', Leitura do Ofício n
CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 53/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial e incluir Programa nas Leis Municipais n°
2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - EDO e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e dá outras
providências”', b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura para conhecimento do
Plenário do Requerimento n° 120/2012 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do
'or para o período de 15 dias, a partir de 18
188/2012 e remessa a CCJRF e
189/2012 e remessa a
car\ ibril de 2012, pan
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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de saúde”'. Leitura e inclusão na ordem do dia para votação do Requerimento n° 129/2012 do
Vereador Erni João Zatti que "Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 28 de
abril de 2012 a 27 de maio de 2012, para tratar de assuntos particulares”. c) Pronunciamentos
Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
César Antônio Mattiello (Líder em exercício da Bancada do PMDB); Gilmar Facco (Líder em
exercício da Bancada do DEM) e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida,
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: No aguardo de esclarecimento do
nas
passou-se ao
Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 42/2012 que "Altera o artigo 44, ‘Caput’ da Lei Municipal
n° 1154 de 30 de junho de 1992, acrescenta-lhe novo parágrafo e dá outras providências”'.
Leitura do Parecer CCJRF n° 36/2012 pela legalidade do PL 43/2012; Leitura do Parecer COFT
n° 22/2012 pela adoção do PL 43/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 43/2012 que "Inclui projeto
nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 -
LOA, e abre Crédito Especial”', Leitura do Parecer CCJRF n° 37/2012 pela legalidade do PL
44/2012; Leitura do Parecer COFT n“ 23/2012 pela adoção do PL 44/2012; Aprovado Projeto de
Lei n° 44/2012 que "Inclui projetos nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n°
2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”', No aguardo de
pareceres da CCJRF e COFT ao Projeto de Lei n° 45/2012 que "Fixa alíquotas de Contribuição
Previdenciária para o Exercício de 2013 e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF
n° 38/2012 pela legalidade do PL 48/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 48/2012 que "Autoriza o
Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área da parte do lote n° 28,
objeto da matricula n° 3.889, da área localizada na Linha Bento Gonçalves e dá outras
providências”', No aguardo de parecer da CCJRF ao Anteprojeto de Lei n° 1/2012 do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a criação, condução e permanência de equinos em
áreas urbanas no Município e dá outras providências”. Aprovado Requerimento n° 129/2012 do
Vereador Erni João Zatti que "Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 28 de
abril de 2012 a 27 de maio de 2012, para tratar de assuntos particulares”. b) Pronunciamentos
nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar
Facco; Jairo Vidmar; Jorge Tecchio; Lídio Francisco Oldoni; Irineo Grison; Olivan Luiz Castro;
Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; e César Antônio Mattiello. Ao final, o Presidente
aá^Mesã Diretora, solicitou a todos os Vereadores que façarn a entrega de cópia da Declaração
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do Imposto de Renda Exercício 2011 até o dia 30/04/2012, A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a
íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1°
sSpcretário, pelo PresidenteW Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
bsé Massolini \
Presidentbvda Mesa Diretora
Ta Luiz Pacassa
1° SéCTetário da Mesa Diretora
Olivan Luiz Castro
m
2° Secretário da Mesa Diretora
f^ntônio Mattiello
Vereador
f
J^alro Vidmar
Vereador Gilmar F^co
Vereador
Jo :o oni
hreador Vereador
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Irineo Grison
Vereador
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