sessao nº 13

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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ATA N“ 17/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2012
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Às 19 horas e 37 minutos do dia 30 de Abril de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Munieipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS realizou a sua 160‘'' Reunião Plenária da 12‘' Legislatura, a 17“' Sessão
Legislativa de 2012 e a 13" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Irineo Grison (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 16/2012 da Sessão Ordinária de 23/04/2012, assegurando aos Vereadores o
de EXPEDIENTE: a) Matérias
190/2012 e remessa a CCJRF e COFT do
direito de retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n'
Projeto de Lei n° 54/2012 que "Auíoriza o Poder Execiilivo hdimicipal u penmilar imóveis do
Município por outro de propriedade de Iraci Pulga Peruzzo e de Vilson Luiz Peruzzo e dá outras
providências”; Leitura do Ofício n° 205/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
55/2012 que "Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe
de Estratégia de Saúde Familiar - ESF": Lxdtura do Ofício n" 206/2012 e remessa a CCJRF e
COFT do Projeto de Lei n° 56/2012 que "Altera o artigo primeiro da Lei Municipal n° 2941 de
25 de abril de 2012”; b) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: César Antônio Mattiello (Líder em exercício da
Bancada do PMDB); Gilmar Facco (Líder cm exercício da Bancada do DEM) e Arnaldo Luiz
Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se eo (FRAjNDE EXPEDIENTE: a) Ordem
do Dia: Leitura do Parecer CCJRF n“ 39/2012 pela legalidade do P/L 012;..Aprovado Projeto
de Lei iiT'4'77^012 que “Altera o artigo 44, ‘Caput’ da Lei Mimicipaln° 11 Sd^^Õdle^junho de
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1992, acrescenta-lhe novo parágrafo e dá outras providências"-. Leitura do Parecer CCJRF n°
40/2012 pela legalidade do PL 45/2012; Leitura do Parecer COFT n° 24/2012 pela adoção do PL
45/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 45/2012 que "Fixa alíquotas de Contribuição
Previdenciária para o Exercício de 2013 e dá outras providências ; Leitura do Parecer CCJRF
n° 41/2012 pela legalidade do PL 49/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 49/2012 que "Regula o
acesso à informação no âmbito do Município de Serafina Corrêa/RS ; Leitura do Parecer
CCJRF n° 42/2012 pela legalidade do PL 50/2012; Leitura do Parecer COFT n° 25/2012 pela
"Autoriza o Poder Executivo adoção do PL 50/2012; Aprovado Projeto de Lei iT 50/2012 que
Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, de 05 (cinco)
técnicos de enfermagem e dá outras providências"-. Leitura do Parecer CCJRF n“ 4j/2012 pela
legalidade do PL 51/2012; Leitura do Parecer COFT iT 26/2012 pela adoção do PL 51/2012;
Aprovado Projeto de Lei n“ 51/2012 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
contratação temporária de excepcional interesse público, de 04 (quatro) Agentes Comunitários
de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências"-, Com vista do
Presidente da CCJRF ao Projeto de Lei n° 52/2012 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar
operações de Crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos
propnos para obras de infraestrutura e dá outras providências ; Com vista do Presidente da
CCJRF ao Projeto de Lei n“ 53/2012 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial e incluir Programa nas Leis Municipais n° 2612/2009 -
Pluriamial, n° 2834/2011 - LDO e na Lei 2870/2011 - LOA, e dá outras providências"-.
Depois de lido, não havendo a necessidade de deliberação Plenária, será enviado ao Preleito
Municipal o Anteprojeto de Lei n° 1/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre
a criação, condução e permanência de equinos em áreas urbanas no Município e dá outras
providências". b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os
[ei-sçí) Oldoni; Irineo segu iTAjereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar; Jorge TcFclTrOy-Lidio
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Grison; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio
Mattiello; e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
Arnaldo Luiz Pacassa, T Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
--ás distribuída em avulsos, será assinada por mim, D Secretário, pelo Presidente da Mesa
readores.
eu,
apos
IDiretora, e pelos demais
0
' José Massdfini 0 Luiz Pacassa
1° SecretáriOTiOT^esa Diretora PresidentèsJa Mesa Diretori
Cêsar Antônio Mattiello
Vereador
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
Gilmar Facco
Vereador/^ ereador
D
rahclscoOldoni
Vereador
1
Jorge^céchio
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Irineo Grison
Vereador
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