sessao nº 14

. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
. SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 18/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012
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As 19 horas e 37 minutos do dia 7 de Maio de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 16C Reunião Plenária da 12“ Legislatura, a 18“ Sessão
Legislativa de 2012 e a 14“ Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores; Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do
Regimento Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino
de Serafma Corrêa. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
17/2012 da Sessão Ordinária de 30/04/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 209/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
57/2012 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas decorrentes de lanches
para doadores voluntários de sangue, em coleta realizada, no Município, pelo Hemopasso e dá
outras providências" \ Leitura do Ofício n° 214/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de
Lei n° 59/2012 que "Denomina Ponte do Município de Serafma Corrêa - RS"; b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei iT
58/2012 da Mesa Diretora que "Altera a Lei Municipal n° 2168, de 1° de Junho de 2005, que
‘Estabelece os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos cargos comissionados e os
valores das correspondentes funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa’"; Leitura e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Resolução Legislativa n°
1/2012 da Mesa Diretora que “Altera o cargo de ‘Diretor Geral Administrativo’ do Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Serafma
Corrêa”; Leitura que depois de ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido
de Informações n° 139/2012 do Vereador Nivaldo Tezza que "Requer ao Prefeito Municipal que
envie a Câmara Municipal de Vereadores as seguintes informações, conforme relaciona: 1)
Relação de servidores municipais efetivos e comissiopafos, contendo nome, cargo, setores onde
estão lotados, e quais recebem função gratificada, edifr sitas, respectivas^ cargas horárias; 2)
Relaçã^ fe veículos do patrimônio público municipal, relacionando em qiiais setores estão
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sendo utilizados e por quais servidores estão sendo dirigidos; 3) Relação de quais servidores
estão autorizados a dirigir os veículos oficiais; 4) Relação de veículos doados pela Receita
Federal no ano de 2012, explicitando a situação atual dos bens; 5) Relação com as obras
públicas realizadas no Exercício de 2009 até a presente data; 6) Informe detalhadamente a
atual situação do Loteamento Santa Rita, nas proximidades do Monumento do Cristo Redentor
c) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do PMDB) e Arnaldo Luiz Pacassa
(Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Leitura do Parecer CCJRF n° 44/2012 pela legalidade do PL 52/2012; Leitura do Parecer COFT
n° 27/2012 pela adoção do PL 52/2012; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei
n° 52/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com a Caixa
Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obras de infraestrutura e
dá outras providências"-, Leitura do Parecer CCJRF n° 45/2012 pela legalidade do PL 53/2012;
Leitura do Parecer COFT n° 28/2012 pela adoção do PL 53/2012; Com vista do Vereador Jorge
Tecchio ao Projeto de Lei n° 53/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial e incluir Programa nas Leis Municipais n° 2612/2009 -
Plurianual, n° 2834/2011 - LDO e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e dá outras providências"',
Leitura do Parecer CCJRF n° 46/2012 pela legalidade do PL 54/2012; Leitura do Parecer COFT
n° 29/2012 pela adoção do PL 54/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 54/2012 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a permutar imóveis do Município por outro de propriedade de Iraci
Pulga Peruzzo e de Vilson Luiz Peruzzo e dá outras providências ”; Leitura do Parecer CCJRF n“
47/2012 pela legalidade do PL 55/2012; Leitura do Parecer COFT n° 30/2012 pela adoção do PL
55/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 55/2012 que “Concede abono salarial aos Agentes
Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde Familiar - ESF”-, Leitura do
Parecer CCJRF n° 48/2012 pela legalidade do PL 56/2012; Leitura do Parecer COFT n° 31/2012
pela adoção do PL 56/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 56/2012 que “Altera o artigo primeiro
da Lei Municipal n° 2941 de 25 de abril de 2012”-, b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio; Nivaldo
Tezza; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Gilmar Facco; e
Jairo Vidmar. Em seguida, a pedido do Presidente da Mesa Diretora, foi aprovado que no dia 21
de Maio de 2012, durante a Sessão Ordinária, haverá a realização de Sessão Especial
objetivo de exibir Documentário Histórico e Exposição das m;
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<Xa Nave Degli
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Immigranti”, referente ao Projeto “Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul”. Também, ao
final, 0 Presidente informou que o Secretário e Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores,
Senhor Josiano Meneguzzi, se fará ausente nos próximos quinze dias para tratamento de saúde.
A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contqndo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será
assmada por mim, 1° Secmtário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
K, V
Pajulo José Ma^solÍM\;
PresíHehte da Mesa Direto;
Ãí-líáldo
r Secretárih
iz Pacassa
Mesa Diretora
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
!ônío Mattiello
Vereador
í
Gilmar Facco J^o Vidmar
Vereador / Vereador
toViscIc^ÔWoÍÍí
Vereador
Nivaldo Tezza
Vereador
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