sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMm MUNICIPAL DE VEREÀÜüKtSi
SERAFINA CORREA-RS
DATA^/OS/atLJ^
ATA N“ 19/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2012
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Às 19 horas minutos do dia 14 de Maio de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 162^ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a 19^ Sessão
Legislativa de 2012 e a IS'"* Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 18/2012 da Sessão Ordinária de 07/05/2012, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 223/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de
Lei n° 60/2012 que “Denominaponte do Município de Serafma Corrêa - RS’’; Leitura do Ofício
n° 224/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 61/2012 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ceder servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências”; Leitura do Ofício n° 225/2012 e remessa a CCJRF do Projeto
de Lei n° 62/2012 que “Altera o artigo 55 da Lei n° 2248/2006, de 27 de fevereiro de 2006 e dá
outras providências”; Leitura do Ofício n° 22772012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de
Lei n° 63/2012 que “Inclui programa nas Leis N° 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 -
LDO e na Lei n.° 2870/2011 - LOA e abre Crédito Especial”; Leitura do Ofício n“ 228/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 64/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei
Municipal n.° 2870/2011 - LOA e abre Crédito Especial”; Leitura do Ofício n° 229/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 65/2012 que “Inclui programa nas Leis
2612/2009- Plurianual, N° 2834/2011 - LDO e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito
Especial”; Leitura do Ofício n° 230/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
66/2012 que “Incluiprogi^ama na Lei n.°2612/2009- Plurianual, N° 2834/2011 - LDO e na Lei
77.
n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”; Leitura do Ofício n° 231/2012 e remessa a
CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 67/2012 que “Fica dispensai
de gcp
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de estacionamento em edificações em imóveis com fientepff a.
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Piazzetta San Marco e dá outras providências b) Matérias apresentadas pelos Vereadores:
Leitura e remessa a CCJRF da Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Jorge Tecchio que
“Acrescenta Paragrafo Segundo ao Art. 2° do Projeto de Lei n°. 52/2012 Leitura que depois
de ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 150/2012
do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da
Avenida Miguel Soccol, no trecho do Centro até o Bairro Aparecida’’. c) Pronunciamentos nas
Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Gilmar Facco (Líder em exercício da Bancada do DEM); Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do
PMDB) e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Após recebimento de Emenda Modificativa retornou a
CCJRF 0 Projeto de Lei n° 52/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de
Crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para
obras de infraestrutura e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n° 53/2012 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial e
incluir Programa nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n°2834/2011 - LDO e na Lei
n° 2870/2011 - LOA, e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJRF n° 49/2012 pela
legalidade do PL 57/2012; Leitura do Parecer COFT n° 32/2012 pela adoção do PL 57/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 57/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar
despesas decorrentes de lanches para doadores voluntários de sangue, em coleta realizada, no
Município, pelo Hemopasso e dá outras providências ”; Está com vista do Presidente da CCJRF
0 Projeto de Lei n° 58/2012 da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal n° 2168, de 1° de
Junho de 2005, que Estabelece os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos cargos
comissionados e os valores das correspondentes funções gratificadas da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafma Corrêa”’-, Leitura do Parecer CCJRF n° 50/2012 pela legalidade do PL
59/2012; Remetido também para a CCEAS o Projeto de Lei n° 59/2012 que “Denomina Ponte
do Município de Serafina Corrêa - RS”-, Está com vista do Presidente da CCJRF o Projeto de
Resolução Legislativa n° 1/2012 da Mesa Diretora que “Altera o cargo de ‘Diretor Geral
Administrativo’ do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder
Legislativo Municipal de Serafina Corrêa”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais:
Fize^m uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta orderpj^dio Pp^císco Oldoni; Nivaldo
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Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio
Mattiello; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; e Jorge Tecchio. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a
íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1°
ISeçretário, pelo Presiabnie da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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Paum. José Massolini aldo I^juiz Pacassa
PresidentèNJa Mesa Diretora r Sçíj-reíaf] isaDiretora /
fea/ÂÍrtôHio Mãífieíío
Vereador
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
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Vereador
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Vereador /
Vereador
Nivaldo Tezza
Vereador
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