sessao nº 18

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
f SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL - BRASIL
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ATA N° 23/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2012
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Às 19 horas e 38 minutos do dia 4 de Junho de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 166“ Reunião Plenária da 12“ Legislatura, a 23“ Sessão
Legislativa de 2012 e a 18“ Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Idalino Capra (DEM). Flavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 1 18, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Corrêa. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 22/2012 da
Sessão Ordinária de 28/06/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura
do Ofício n° 261/2012 que responde ao Pedido de Informações n° 69/2012; Leitura do Ofício n°
265/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de Lei n° 71/2012 que "Dispõe sobre normas técnicas e
definições relativas às edificações no Município de Serafna Corrêa e dá outras providências ’;
b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura que após será enviado ao Prefeito
Municipal o Pedido de Informações n” 167/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que
"Requer ao Prefeito que envie a Câmara de Vereadores, expediente informando se o Senhor
Nivaldo Tezza desempenhou cargo público no Poder Executivo Municipal, detalhando o cargo,
funções desempenhadas, tipo de provimento, carga horária e período provido"', Leitura que
após será enviado aos órgãos estaduais competentes a Moção Protocolo n° 176/2012 do Vereador
Paulo José Massolini, e subscrita pelos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, César Antônio
Mattiello, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio, Lídio Francisco Oldoni, Nivaldo Tezza. e
Idalino Capra, que "Protesta pela transferência do Delegado Carmelo Santalúcia Ramos da
Silva e presta apoio a favor de movimentos com o objetivo de retorno do Delegado ao Município
de Serafma Corrêa, porque nossa Cidade precisa de um Delegado de Polícia"', Leitura e
inclusão na ordem do dia para votação da Indicação Protocolo n° 177/2012 do Vereador Paulo
José Massolini que "Solicita o encaminhamento de correspondência ao DAERj^RS solicitando a
instalação de placas de trânsito ao longo da RS 129 e RS 324, sinalizando e orientando os
motoristas o chegarem ao Município de Serafma Corrêa, em eSpgQÍal 'itio trevo próximo a cidade
de Casca"', Leitura que após será enviado ao Prefeito MunicipalÀx^éfliclo de Providências n°
178/2012 do Vereador Paulo José Massolini que "Solicita ao PrefeitoMpmicipal providências
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na instalação de iluminação pública na Via Camargo Corrêa, em Serafma Corrêa”', c)
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do PMDB); Gilmar Facco (Líder da
Bancada do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder em exercício do Bloco Partidário PP/PT e
Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Aprovado Projeto de Lei n° 58/2012 da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal n° 2168, de
1° de Junho de 2005, que ‘Estabelece os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos
cargos comissionados e os valores das correspondentes funções gratificadas da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa"'-, Continua no aguardo de documentação
complementar o Projeto de Lei n° 60/2012 que “Denomina ponte do Município de Serafma
Corrêa - RS”', Leitura do Parecer CCJRF n° 60/2012 pela legalidade do PL 67/2012; Aprovado
Projeto de Lei n“ 67/2012 que “Fica dispensada a exigência de construção de garagens e de
estacionamento em edificações em imóveis com frente para o Calçadão da Piazzetta San Marco
e dá outras providências ”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, .lairo
Vidmar, Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa,
Gilmar Facco, Idalino Capra, Lídio Francisco Oldoni e Paulo José Massolini; Leitura do Parecer
CCJRF n° 61/2012 pela legalidade do PL 68/2012; Leitura do Parecer COFT n° 39/2012 pela
adoção do PL 68/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 68/2012 que “Inclui elemento de despesa na
Lei Municipal n° 2870/2011 - LOA e abre Crédito Especial”', Leitura do Parecer CCJRF n°
62/2012 pela legalidade do PL 69/2012; Leitura do Parecer COFT n° 40/2012 pela adoção do PL
69/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 69/2012 que “Inclui atividades nas Leis n° 2612/2009 -
Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA. e abre Crédito Especial”',
Leitura do Parecer CCJRF n° 63/2012 pela legalidade do PL 70/2012; Aprovado Projeto de Lei
n° 70/2012 que “Altera o Calendário de Eventos para o ano de 2012, aprovado pela Lei n°
2930, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Resolução
Legislativa n° 1/2012 da Mesa Diretora que “Altera o cargo de Diretor Geral Administrativo’
do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de
Serafma Corrêa”-, Aprovada Indicação Protocolo n° 177/2012 que “Solicita o encaminhamento
de correspondência ao DAER/RS solicitando a instalação de placas de trânsito ao longo da RS
129 e RS 324, sinalizando e orientando os motoristas a chegarem ao Município de Serafma
Corrêa, em especial no trevo próximo a cidade de Casc-ítA b) Pronunciamentos nas
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereado^^«.^sta ordem: Paulo José
Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Gilmar FaccpfTtmro. Vidmar; Jorge
Tecchio; Lídio Francisco Oldoni; Nivaldo Tezza e ao final o Vereador PaümNlpsé-Massolini
Rubricas dos Vereadores:
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como Presidente da Mesa Diretora. Antes de encerrar, o Senhor Presidente informou da
realização de Sessão Especial para a próxima segunda-feira, 11 de junho, durante sessão
ordinária, com o objetivo de ouvir a Secretária Municipal de Educação, conforme convocação já
aprovada pelos Vereadores. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, D Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada^ a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e. após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos dèmais Vereadores.
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