sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 28/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2012
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Às 19 horas e 38 minutos do dia 25 de Junho de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 17R Reunião Plenária da 12'"' Legislatura, a 28"' Sessão
Legislativa de 2012 e a 2V Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Idalino Capra (PP). Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas
as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito: D) Ata n°
26/2012 da Sessão Ordinária de 18/06/2012; e 2^) Ata n° 27/2012 da Sessão Especial de
18/06/2012. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 303/2012 que acusa o recebimento do Pedido de Informações n°
184/2012 e após ficou disponibilizado aos Vereadores para consulta; b) Matérias recebidas de
terceiros: Leitura do Ofício n° 143/12 do Ministério da Cultura que informa a liberação de
recursos financeiros no valor de R$ 22.744,54, referente à terceira parcela de cinco do total de
R$ 149.072,62 que tem por objeto o projeto “Conclusão da Via Sacra - Morro do Cristo em
Serafma Corrêa’’, c) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura que após foi incluída
na ordem do dia para votação o Projeto de Resolução Legislativa n° 1/2012 do Vereador Paulo
José Massolini que “Dispõe sobre a constituição de grupo de discussão e designa Vereadores
com a finalidade de discutir a construção e o local da nova sede do Poder Legislativo Municipal
de Serafma Corrêa”\ Leitura que após foi incluída na ordem do dia para votação o
Requerimento n° 196/2012 do Vereador Erni João Zatti que “ffquer Licença do cargo de
Vereador para o período de 28 de junho de 2012 a 17 de julho de 2012Vpprafratar de assuntos
particulares”. d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes:;^Fizerarh5^i^s.,da palavra os
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do PMDB); Gilmar Facco
(Líder da Bancada do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder em exercício do Bloco Partidário
PP/PT e Líder do Governo). - Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da Mesa
Diretora declarou a interrupção da sessão ordinária, para em seguida dar início a T Sessão
Especial de 2012, com a participação do Senhor Valter Maria Benvegnú, Secretário Municipal
de Obras e Trânsito. Depois de realizada e encerrada esta sessão especial, o Presidente da Mesa
Diretora declarou reaberta a sessão ordinária com a verificação de quórum e a presença de todos
os Vereadores já registrados no cabeçalho desta ata. - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do Parecer CCJRF n° 65/2012 pela legalidade do PL
60/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 60/2012 que “Denomina ponte do Município de Serafina
Corrêa - RS”', Aguardando pareceres da Emenda Modificativa n° 1/2012 que “Altera a redação
do Art. r do Projeto de Lei n°. 71/2012”, da Emenda Aditiva n° 2/2012 que “Acrescenta
redação ao Art. 3° do Projeto de Lei n°. 71/2012”, e do Projeto de Lei n° 71/2012 que “Dispõe
sobre normas técnicas e definições relativas às edificações no Município de Serafima Corrêa e
dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 66/2012 pela legalidade do PL 72/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 72/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a
Concessão de Direito Real de Uso de Área Urbanizada localizada no Loteamento Industrial
Salete e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 67/2012 pela legalidade do PL
73/2012; Concedido vista ao Vereador Nivaldo Tezza do Projeto de Lei n° 73/2012 que “Altera
o artigo 2° da Lei Municipal n° 2721 de 11 de agosto de 2010”', Aprovado Projeto de Resolução
Legislativa n° 1/2012 que “Dispõe sobre a constituição de grupo de discussão e designa
Vereadores com a finalidade de discutir a construção e o local da nova sede do Poder
Legislativo Municipal de Serafina Corrêa”, com voto contrário do Vereador Nivaldo Tezza;
Aprovado Requerimento n° 196/2012 do Vereador Erni João Zatti que “Requer Licença do
cargo de Vereador para o período de 28 de junho de 2012 a 17 deptãji
assuntos particulares”. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fiz
2012, para tratar de
uso da palavra
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os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco; Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; Paulo José
Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; e César Antônio Mattiello. Após, a Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
1° Secretário, pelo^esidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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Agrido Luiz Pacassa
1° SeCTetário (^Mesa Diretora
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