sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N” 31/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2012
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Às 19 horas e 40 minutos do dia 9 de Julho de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa - RS realizou a sua 174" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 31" Sessão
Legislativa de 2012 e a 23" Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB);
Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 30/2012 da Sessão Ordinária de 02/07/2012, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 323/2012 e remessa a CCJRF do Projeto de
Lei n° 75/2012 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zancheí
à Associação dos Moradores do Distrito de Silva Jardim - AMDSJ”\ b) Matérias recebidas de
terceiros: Leitura do Ofício n° 2998/2012 da Caixa Econômica Federal que “Informa a
liberação de recursos financeiros no valor de R$ 243. 750,00, com a finalidade de pavimentação
asfáltica na Avenida Miguel Soccol, Ruas Tobias Barreto, José Veríssimo e José Pasqualotto
c) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura e inclusão na ordem do dia para votação
do Projeto de Lei n° 76/2012 da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS)
que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafma Corrêa’’; Leitura e inclusão na
ordem do dia para votação do Requerimento n° 210/2012 do Vereador Paulo José Massolini que
“Requer a realização de Sessões Especiais em datas a serem definidas pela Mesa Diretora, para
as participações das seguintes pessoas e entidades: 1) Delegado Regional da Polícia Civil, Dr.
Paulo Videla Ruschel; 2) Delegado (a) responsável pela Polícia Civil de Serafma Corrêa; 3)
Comandante do Pelotão da Brigada Militar de Serafma Corrêa; 4) Representante de empresa de
telecomunicações responsável pela rede de fios de telefonia fixa em Serafma Corrêa; 5)
Representante da RGE - Rio Grande Energia; 6) ACISCO - Associação Comercial, Industrial e
Serviços de Serafma Corrêa; 7) Bombeiros Voluntários de Serafma Corrêa”: Leitura e inclusão
na ordem do dia para votação da Indicação n° 211/2012 do Vereador Paulo José Massolini e
subscriti o,s-demak Verea(íòfdS''q,ue “Indicam, o encaminhamento de correspondência ao
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislatívoserafina.com.br
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DAER/RS solicitando a remoção de pedras e a limpeza da ERS 129, em trecho próximo ao trevo
do pórtico de entrada do Município e em frente a um dos acessos ao Bairro Maccari, devido ao
acúmulo de água e pedras na pista em função de deslizamentos”-. Leitura que depois será
enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 212/2012 do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal juntamente com os Vereadores que forme grupo de
discussão com a finalidade de discutir e buscar um novo espaço fisico para a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”-, d) Pronunciamentos nas Comunicações de
Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da
Bancada do PMDB); Gilmar Facco (Líder da Bancada do DEM); Olivan Luiz Castro (Líder do
Bloco Parlamentar PP/PT); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder em exercício do Bloco Partidário
PP/PT e Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem
do Dia: Leitura do Parecer CCJRF n° 68/2012 pela legalidade do PL 74/2012; Leitura do Parecer
COFT n° 41/2012 pela adoção do PL 74/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 74/2012 que ‘‘Inclui
elementos de despesa na Lei Municipal n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”-, Leitura
do Parecer CCJRF n° 69/2012 pela legalidade do PL 76/2012; Aprovado Projeto de Lei n°
76/2012 que ‘‘Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”, com voto
contrário do Vereador Nivaldo Tezza; Aprovado Requerimento n° 210/2012 do Vereador Paulo
José Massolini que ‘‘Requer a realização de Sessões Especiais em datas a serem definidas pela
Mesa Diretora, para as participações das seguintes pessoas e entidades: 1) Delegado Regional
da Polícia Civil, Dr. Paulo Videla Ruschel; 2) Delegado (a) responsável pela Polícia Civil de
Serafina Corrêa; 3) Comandante do Pelotão da Brigada Militar de Serafina Corrêa; 4)
Representante de empresa de telecomunicações responsável pela rede de fios de telefonia fixa
em Serafina Corrêa; 5) Representante da RGE - Rio Grande Energia; 6) ACLSCO - Associação
Comercial, Lndustrial e Serviços de Serafina Corrêa; 7) Bombeiros Voluntários de Serafina
Corrêa”-, Aprovada Indicação n° 211/2012 do Vereador Paulo José Massolini e subscrito pelos
demais Vereadores que “Indicam o encaminhamento de correspondência ao DAER/RS
solicitando a remoção de pedras e a limpeza da ERS 129, em trecho próximo ao trevo do pórtico
de entrada do Município e em frente a um dos acessos ao Bairro Maccari, devido ao acúmulo de
água e pedras na pista em função de deslizamentos”-, b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os^sègujntes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio; Nivaldo
Tezza; Qjiv^ Lü^ Castro; Paulo José MÍaasoTini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio
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^RuRri dos Vereadores;
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 9925Ô-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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Mattiello; e por último o Presidente da Mesa Diretora. Após, a Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a
íntegra desta Sess^^.^rdinária e, após distribuída em avulso, será assinada por mim, 1°
Secretário, pelo Presideiitesda Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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PauIOsJosé Massolini
Presidente^ Mesa Diretora
Aj*ííaIdo Luiz Pacassa
1° Secretáõ^da-Mesa Diretora
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Olivan Luiz Castro mtonio Mattiello
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2° Secretário da Mesa Diretora
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