sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 45/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2012
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As 19 horas e 52 minutos do dia 17 de Setembro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 187® (centésima octogésima sétima) Reunião Plenária da
12® Legislatura, a 45® (quadragésima quinta) Sessão Legislativa de 2012 e a 31® (trigésima
primeira) Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini,
Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
César Antônio Mattiello (PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e
Silmar Roberto Santin (PP). Eíavendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
44/2012 da Sessão Ordinária de 10/09/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las
por escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas pelo Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 357/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
84/2012 que Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para
ATUASERRA — Associação de Turismo da Serra Nordeste, como forma de contrapartida
referente ao Convênio da Consulta Popular n° 005/2011, para o projeto de Sinalização da
Oferta Turística Regional e dá outras providências”. Leitura do Ofício n° 358/2012 e remessa a
CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 85/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal
n° 2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura do Ofício n° 01/2012/OTR da Divisão de
Trânsito de Serafina Corrêa que convida para participar das atividades do Dia do Trânsito, dia 22
de Setembro de 2012, das 9 às 12 horas, no Calçadão da Praça. Leitura do Ofício n° 394/2012
que remete estudos e estimativas de receitas para o exercício de 2013, e respectivas de cálculo; e
remete a Receita Corrente Líquida prevista para 2013. b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura que Plenário que depois será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n° 254/2012 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito
Municipal que tome providências junto ao DAER/RS - Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem, para a instalação de muretas de proteção (guard rail) e placas de sinalização de
trânsito no trecho da VRS 851 que liga o Município de Serafina Corrêa ao Camping Carreiro e
comunidades do interior, em especial atenção na chamada ‘curva perigosa’”'. Leitura em
Plenário que após será incluído na ordem do dia para votação o Requerimento n° 256/2012 do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de
19 a 25 de setembro de 2012, para tratar de assuntos particulares". c) Pronunciamentos
Comunicações de Líderes^Não houve Vereadores inscritos para o uso deste espaço. - Em
conformidade com o RegimOTtd;^’
da sessão ordinária, para em ^gu
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Interno, o Presidente da Mesa Diretora declarou a interrupção
e )2012, com a
dar início a 13® Ses^ãrtEspecM
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.14' - www.legislativoserafina.com.br
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ATA N“ 45/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2012
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participação da empresa responsável pelo fornecimento de água para o Município, a CORSAN,
na oportunidade representada pelo Chefe da Unidade de Serafma Corrêa, Milton Ferreira
Barbizan, acompanhado pelo Superintendente da Região Nordeste, Alexsander C. Pacico.
Depois de realizada e encerrada esta sessão especial, o Presidente da Mesa Diretora declarou
reaberta a sessão ordinária com a verificação de quórum e a presença de todos os Vereadores já
registrados no cabeçalho desta ata. - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a)
Ordem do Dia: Encerrados os prazos para emendas, aguarda na COFT para elaboração de
parecer de mérito o Projeto de Lei n° 81/2012 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2013”; Com pedido de vista do Vereador Silmar Roberto Santin ao
Requerimento n° 255/2012 dos integrantes da CPI do Requerimento Protocolo n° 102/2012 que
“concluem, nos termos do § 9° do Art. 92 do Regimento Interno, pelo PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DA CPI, visto que, consoante os resultados das investigações realizadas,
constantes do relatório enviado para apreciação do Plenário, não foram constatadas
irregularidades que envolvem a participação do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa Aprovado
Requerimento n° 256/2012 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer Licença do cargo de
Vereador para o período de 19 a 25 de setembro de 2012, para tratar de assuntos particulares
b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; Silmar Roberto Santin; Paulo José
Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; e Gilmar Facco. Após, a Sessão foi
encerrada na forma rçgimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, detenumei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
^dio contendo a íntegra desto Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos^será assinada por
mhru 1° Secretário, pelo Presidçnte da Mesa Diretora, e pelos demais Veread^s. I
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