sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 47/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2012
Página 1 de 3
As 19 horas e 43 minutos do dia 24 de Setembro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa - RS realizou a sua 189^ (centésima octogésima nona) Reunião Plenária da
12'’ Legislatura, a 47'’ (quadragésima sétima) Sessão Legislativa de 2012 e a 32” (trigésima
segunda) Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini,
Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Olivan Luiz Castro, 2° Secretário da
Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Gilmar Facco (DEM); César
Antônio Mattiello (PMDB); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Lídio Francisco
Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e
Silmar Roberto Santin (PP). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após lida pelo 2° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas as
seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito: Ata n° 45/2012 da
Sessão Ordinária de 17/09/2012; Ata n° 46/2012 da Sessão Especial de 17/09/2012. - Em
seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas pelo Poder Executivo: Leitura do
Ofício n° 405/2012 para retirada de pauta do Projeto de Lei n° 85/2012; Leitura do Ofício n°
406/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 87/2012 que “Inclui elemento de
despesa na Lei Municipal n°2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial"', Leitura de E-mail que
convida para Audiência Pública Municipal que acontecerá em 27/09/2012, às 19h, quando será
apresentado o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2012; Leitura do
Ofício n° 394/2012 que remete estudos e estimativas de receitas para o exercício de 2013,
respectivas de cálculo; e a Receita Corrente Líquida prevista para 2013. b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
88/2012 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice￾Prefeitopara o quatriênio de 2013/2016"', Leitura e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei
n° 89/2012 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários
Municipais para o quatriênio de 2013/201 f', Leitura e remessa a CCJRF e COFT do P eto de
ricas dos
\u
99250-000 - Serafítr ■asil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislatívoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 47/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2012
Página 2 de 3
Lei n° 90/2012 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara
Municipal para a Legislatura 2013/2016”; Leitura em Plenário que após será incluído na ordem
do dia para votação do Requerimento n° 265/2012 do Vereador Paulo José Massolini que
“Requer a realização de Sessão Especial em data a ser definida pela Mesa Diretora, para a
participação da 6" Superintendência Regional do DAER/RS, para abordar sobre as rodovias
estaduais ERS-129, ERS-324 e VRS-851". c) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada
do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura
do Parecer COFT n° 48/2012 pela adoção do PL 81/2012; Aprovado o Projeto de Lei n° 81/2012
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013”; Leitura do Parecer
CCJRF n° 78/2012 pela legalidade do PL 84/2012; Leitura do Parecer COFT n° 49/2012 pela
adoção do PL 84/2012; Aprovado o Projeto de Lei n° 84/2012 que “Fica autorizado o Poder
Executivo Municipal a repassar recursos para ATUASERRA - Associação de Turismo da Serra
Nordeste, como forma de contrapartida referente ao Convênio da Consulta Popular n°
005/2011, para o projeto de Sinalização da Oferta Turística Regional e dá outras
providências”; Através do Ofício n° 405/2012 foi retirado da pauta pelo autor o Projeto de Lei n°
85/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n° 2753/2010 - LOA, e abre Crédito
Especial”; Apresentado em Sessão Ordinária, pelo Vereador Nivaldo Tezza, Requerimento
solicitando “Adiamento de Votação do Requerimento n°255/2012”, que depois de discutido, foi
-f^^itád^om votos contrários dos Vereadores Gilmar Facco, Lídio Francisco Oldoni, Olivan
Luiz Castro, Paulo José Massolini e Silmar Roberto Santin; Aprovado o Requerimento n°
255/2012 dos integrantes da CPI do Requerimento Protocolo n° 102/2012 que “concluem, nos
termos do § 9° do Art. 92 do Regimento Interno, pelo PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA CPI,
visto que, consoante os resultados das investigações realizadas, constantes do relatório enviado
para apreciação do Plenário, não foram constatadas irregularidades que envolvem a
participação do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa”, com votos contrários dos Vereadores César
Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Aprovad^^^^Requèfi
265/2012 que “Requer a realização de Sessão Especial 
em data a ser definida^p^a/f^epA^^
Diretora, para a participação da 6" Superintendência Regional do^ ● —
.ento n°
ER/. a abor
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - í. legislativoserafina.com. br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 47/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2012
Página 3 de 3
sobre as rodovias estaduais ERS-129, ERS-324 e VRS-851”. b) Pronunciamentos nas
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge
Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Gilmar Facco; César
Antônio Mattiello. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar
Olivan Luiz Castro, 2° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, assinada por mim, 2° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
«^---.pdos demais Vereadores.
, eu.
(^LhàjZ^O
' PauIiK^os^
Presidente^MM
ssolini
a,Diret(
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
,/4
CéiaF Ãntônlõ IVlattielío
Vereador
línar Facco
Vereador
j) orge T^hii
Vereador
(rVidmar
ereador
%
Nivaldo Tezza
Vereador
0 Eranciscõ Oldõni
Vereador
■KSBérfo Santin
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br