sessao nº 41

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
r SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 61/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2012
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Às 19 horas e 45 minutos do dia 26 de novembro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 203^ (ducentésima terceira) Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a óT (sexagésima primeira) Sessão Legislativa de 2012 e a 4R (quadragésima
primeira) Sessão Ordinária de 2012. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini,
Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário
da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas a Ata n°
59/2012 da Sessão Ordinária de 19/11/2012 e a Ata n° 60/2012 da Sessão Especial de
19/11/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. - Em seguida, a
leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas pelo Poder Executivo: Leitura do Ofício n°
477/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 106/2012 que “Altera o art. 5° da Lei
n° 1567, de 30 de novembro de 1997 - Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n°
1835 de 18 de dezembro de 2001 e dá outras providências”', Leitura do Ofício n° 478/2012 e
remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 107/2012 que “Inclui projeto nas Leis
Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e
abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 479/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto
de Lei n° 108/2012 que “Inclui projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n°
2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n°
480/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 109/2012 que “Inclui projeto nas
Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA,
e abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 481/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto
de Lei n° 110/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cedência e a
custear despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao
Cartório Eleitoral 22" ZE - Guaporé”', Leitura do Ofício n° 482/2012 e remessa a CCJRF e
COFT do Projeto de Lei n° 111/2012 que “Altera os artigos 6° 8°, 9° e osparágrafios 2°, 3" 4° el
5° do art. 12 da Lei n° 1537 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências”'. Leitura dp/
OfícidTi®'4^/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 112/2012 que “Institui, mo
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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Município de Serafina Corrêa, a contribuição para custeio da iluminação pública, revoga a Lei
Municipal n° 2894/2011 e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 485/2012 e remessa a
CCJRF e COFT do Projeto de Lei n° 113/2012 que “Aprova o Calendário de Eventos para o ano
de 2013, e dá outras providências”, b) Matérias apresentadas pelos Vereadores:^Leitura e
CCJRF do Projeto de Resolução Legislativa n° 3/2012 do Presidente da Câmara que
“Dispõe sobre a Sessão Solene de Instalação da 12"Legislatura, Posse dos Vereadores, Eleição
da Mesa Diretora, Indicação e Posse da Comissão Representativa e Posse do Prefeito e Vice￾314/2012 do Vereador Jorge Tecchio que
remessa a
Prefeito Leitura e remessa a CCJRF da Indicação n
“Solicita ao Presidente da Mesa Diretora a elaboração de correspondência oficial da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa destinada ao Presidente da Assembléia do Estado
do Rio Grande do Sul, Deputado Alexandre Postal, para que interceda junto ao Governo do
Estado, para celebração de convênio de cooperação financeira entre o DAER/RS e o Município
de Serafina Corrêa visando à pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a Rodovia
VRS/351 - entroncamento na Comunidade São João, passando pela Comunidade Santana, e com
saída pelo Bairro Aparecida até a Rodovia RS/129”', Leitura que após será enviado ao Prefeito
Municipal o Pedido de Providências n° 315/2012 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao
Prefeito Municipal a elaboração de espondência oficial do Município de Serafina Corrêa
Presidente da Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Alexandre
corr
destinada ao
Postal, para que interceda junto ao Governo do Estado, para celebração de convênio de
cooperação financeira entre o DAER/RS e o Município de Serafina Corrêa visando à
pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a Rodovia VRS/351 -
Comunidade São João, passando pela Comunidade Santana, e com saída pelo Bairro Aparecida
até a Rodovia RS/129”, c) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do PMDB);
Erni João Zatti (Líder da Bancada do DEM) e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Encerrado o prazo para
apresentação de emendas, se encontra na COFT para emissão de parecer o Projeto de Lei n
100/2012 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o
Exercício Financeiro de 2013 No aguardo de pareceres da CCJRF e COFT o Projeto de Lei n°
Altera o Art. 4° da Lei n° 2765, de 28 de novembro de 2010 e dá outras
entroncamento na
105/2012 que
providênpitísV. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra ^
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Rubricas dos Vereadores;
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seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Teeehio; Lidio Franciseo Oldoni; Nivaldo Tezza;
Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Erm Joao Zatti, Jairo
Vidmar e por último o Presidente da Mesa Diretora. Após, a Sessão foi eneerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1» Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravaçao do audio contendo a
íntegra desta Sessão^rdinária e, após distribuída em avulsos, será assmada^r npm,
Secretário, pelo Presidehte daMesa Diretora, e pelos demais Vereadores. T
Presidíílevda Mesa Diretora
Erni João 4atti
Vice-Presidente da ;esa Diretora
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jIC
Olivan Luiz Castro
2° Secretário da Mesa Diretora
0 Luiz Pacassa
r Secretária4a-Mesa Diretora
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Ja^ víamar
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Francisco
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Nivaldo Tezza
Vereador
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