sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 63/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2012
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de dezembro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 205" (ducentésima quinta) Reunião Plenária da 12"
Legislatura, a 63" (sexagésima terceira) Sessão Legislativa de 2012 e a 43" (quadragésima
terceira) Sessão Ordinária de 2012. Sob presidência do Vereador Paulo José Massolini,
Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1 Secretário
da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP),
César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Gilmar Facco (DEM); e Paulo
José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
ordinária. Após lida pelo 1“ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 62/2012
da Sessão Ordinária de 03/12/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por
escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas pelo Poder
Executivo: Leitura do Ofício n° 339/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
116/2012 que “Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundo de contribuições previdenciárias
do Poder Executivo Municipal, vencidas e vincendas, não repassadas ao Fundo de
Aposentadoria e Aposentadoria do Servidor - FAPS e dá outras providências ; Leitura do
recebimento dos Pedidos de Providências n° 323, 324 e
a sessão
a cargo
Ofício 11° 506/2012 que acusa o
325/2012; Leitura do Ofício n° 508/2012 e remessa a CCJRF e COFT do Projeto de Lei n°
117/2012 que “Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública
Municipal e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 509/2012 e remessa a CCJRF e COFT
do Projeto de Lei iT 118/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei n.° 2870/2011 - LOA e
CCJRF e CATMA da abre Crédito Especial”', Leitura do Ofício n° 510/2012 e remessa a
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 113/2012; b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura e remessa a CCJRF do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2012 do
Vereador César Antônio Mattiello que “Concede título de Cidadão Honorário do Município de
Serafma/orrêa/RS”', Leitura em Plenário que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido
de idências n° 337/2012 do Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito
Mmicipal que tome providências junto ao DAER/RS - Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem, para o estvtíff na construção de viaduto junto a RS 129 - trevo para a travessia
aos
RubricáS'dos Vereadefes:
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - 1 Ine: 54S444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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Bairros Santin e Alto do Paraíso, ligando a Rua José Pasqualotto com a Rua José Franciosi"',
Leitura em Plenário que após será enviado ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n
343/2012 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize audiência
pública para ouvir a população e entidades do Município com
celebração de convênio de cooperação financeira entre o DAER/RS e Município de Serafma
Corrêa, ou emenda ao orçamento estadual, visando à pavimentação asfáltica da estrada vicinal
que liga a Rodovia VRS/251 - entroncamento na Comunidade São João, passando pela
Comunidade Santana, e com saída pelo Bairro Aparecida até o trevo de Montauri na Rodovia
RS/129”, c) Matéria recebida de terceiros: Leitura do Convite da Escola Municipal de Ensino
Fundamental João Corso para participar da “Solenidade de Formatura”, a ser realizada no dia
15 de dezembro de 2012, às 15 horas, na quadra coberta da Escola; Leitura do Convite da Escola
Estadual de Ensino Fundamental 1° de Maio para participar da inauguração da quadra de
esportes no dia 12 de dezembro de 2012, às 11 horas, nesta Escola, d) Pronunciamentos nas
Comunicações de Lideres: Não houve Vereadores inscritos para o uso deste espaço. -
conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora declarou a interrupção
da sessão ordinária, para em seguida dar início a IS** Sessão Especial de 2012, com a
participação do Lions Clube de Serafma Corrêa, representado pelo Presidente atual Senhor
Renato Sgnaolin, e pelo Presidente do exercício anterior Senhor Silvio Israel Faé; Depois de
realizada e encerrada esta sessão especial, o Presidente da Mesa Diretora declarou reaberta a
sessão ordinária com a verificação de quórum e a presença de todos os Vereadores já registrados
no cabeçalho desta ata. - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do
Dia: Leitura do Parecer COFT n° 63/2012; Rejeitada a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador
Jorge Tecchio que “Altera redação do Anexo 2 e 6 do Projeto de Lei n°. 100/2012”, com votos
Os dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Gilmar Facco, Lídio Francisco
objetivo de viabilizar a
Em
contó
^^ni e Paulo José Massolini, e votos favoráveis dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo
Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Leitura do Parecer COFT n° 64/2012; Aprovado Projeto
de Lei n° 100/2012 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa
para o Exercício Financeiro de 2013”', Leitura do Parecer CCJRF n° 98/2012; Leitura do
Parecer COFT n° 65/2012; Com vista do Vereador Nivaldo Tezza a Emenda Modificativa n° 1
Lm7. Pacassa que “Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n .
do Vere^or Amai
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105/2012” e do Projeto de Lei n° 105/2012 que “Altera o Art. 4° da Lei n° 2765, de 28 de
dezembro de 2010 e dá outras providências”', Leitura do Parecer CCJRF n° 99/2012; Leitura do
Parecer COFT n° 66/2012; Com vista do Vereador Nivaldo Tezza da Emenda Modificativa n° 1
do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n°.
106/2012” e ao Projeto de Lei n° 106/2012 que “Altera o art. 5° da Lei n° 1567, de 30 de
novembro de 1997 - Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n° 1835 de 18 de
dezembro de 2001 e dá outras providências”', Leitura do Parecer CCJRF’ n° 100/2012; Leitura do
Parecer COFT n° 67/2012; Aprovado Projeto de Lei n“ 108/2012 que “Inclui projeto nas Leis
Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e
abre Crédito Especial”', Leitura do Parecer CCJRF n° 101/2012; Leitura do Parecer COFT n°
68/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 109/2012 que “Inclui projeto nas Leis Municipais n°
2612/2009 - Plurianual, n° 2834/2011 - LDO, e na Lei n° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito
Especial”', Leitura do Parecer CCJRF n° 102/2012; Leitura do Parecer COFT n° 69/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 110/2012 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar
cedência e a custear despesas de passagem e alimentação de Servidor Municipal que presta
serviços ao Cartório Eleitoral 22" ZE - Guaporé”', Leitura do Parecer CCJRF n° 103/2012;
Leitura do Parecer COFT n° 70/2012; Com vista do Vereador Nivaldo Tezza ao Projeto de Lei n°
111/2012 que “Altera os artigos 6°, 8°, 9" e os parágrafos 2", 3°, 4" e 5° do art. 12 da Lei n" 1537
de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 104/2012;
Leitura do Parecer COFT n° 71/2012; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei n“
112/2012 que “Institui, no Município de Ser afina Corrêa, a contribuição para custeio da
iluminação pública, revoga a Lei Municipal n° 2894/2011 e dá outras providências”'. Aguarda
pareceres da CCJRF CATMA ao Projeto de Lei n° 113/2012 que “Aprova o Calendário de
Eventos para o ano de 2013, e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJRF n° 105/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 114/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de
cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul, ^
fie que trfim a Lei n° 2955, de 23 de maio de 2012, e dá outras providências”'. Leitura do Parecer
ÇAfiE n° 106/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 115/2012 da Comissão de Cultura, Educação e
ssistência Social que “Altera delimitações, denomina e revoga logradouros públicos do
Município de Serafim Chrrêa”..h) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso
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ideas dos Vereadores:
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da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza; Paulo José Massolini; Arnaldo
Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Jorge Tecchio; e por último o Presidente da Mesa
Diretora. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo
Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos
demais Vereadores. X
1
/
- V .
Paulo^jr^ Massolini
Presidente dá Mesa Diretora
Erni Joãjp Zarti '
Vice-Presidente^áfMesa Diretora
Luiz m
1° Secretário da Mesa Diretora
issa ímonio iviattiello
Vereador
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limar r
Veread
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Vereador
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Vereador
Nivaldo Tezza
Vereador
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