sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 65/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2012
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As 19 horas e 30 minutos do dia 17 de dezembro de 2012, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 2QT (ducentésima sétima) Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a 65^ (sexagésima quinta) Sessão Legislativa de 2012 e a 44^ (quadragésima quarta)
Sessão Ordinária de 2012, Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini, Presidente da
Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César
Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Lídio Francisco Oldoni (PP); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e
Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
63/2012 da Sessão Ordinária de 10/12/2012 e a Ata n° 64/2012 da Sessão Especial de
10/12/2012, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. - Em seguida, a
leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas pelo Poder Executivo: Leitura do Ofício n°
517/2012 que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências n° 337 e 343/2012; Leitura do
Ofício n° 521/2012 que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 117/2012; b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Recebida e já analisada pela CCJRF em reunião realizada no
dia 17/12/2012, com parecer pronto, incluiu-se na ordem do dia para conhecimento dos
Vereadores a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera a redação do
Art. 1° do Projeto de Lei n°. 112/2012”; Recebida e já analisada pela CCJRF em reunião
realizada no dia 17/12/2012, com parecer pronto, incluiu-se na ordem do dia para discussão e
votação a Emenda Aditiva iT 1 do Vereador Jorge Tecchio que “Acrescenta evento ao Anexo
Único do Projeto de Lei n°. 113/2012”; Recebida e já analisada pela CCJRF em reunião
realizada no dia 17/12/2012, com parecer pronto, incluiu-se na ordem do dia para discussão e
votação a Emenda Aditiva n° 2 do Vereador César Antônio Mattiello que “Acrescenta evento ao
Anexo Único do Projeto de Lei n°. 113/2012”; Leitura em Plenário que após será enviado ao
Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 349/2012 do Vereador Jorge Tecchio que
“Tendo conhecimento da interdição do Quiosque localizado na parte interna do Camping
Carreiro por problemas estruturais, solicita ao Prefeito Municipal que retire as telhas desse
quiosque como uma solução imediata visando reduzir ainda mais os riscos de acidentes”, c)
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Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza (Líder da Bancada do PMDB); Emi João Zatti (Líder
da Bancada do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Obedecido ao quórum do Art. 122, 1, do
Regimento Interno, foi aprovada a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
que “Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n°. 105/2012”, com votos contrários dos
Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Votos
favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Lídio Francisco Oldoni,
Ohvan Luiz Castro e Paulo José Massolini, também em conformidade com o Art. 47, II, do
Regimento Interno; Obedecido ao quórum do Art. 122,1, do Regimento Interno, foi aprovado o
Projeto de Lei n 105/2012 que Altera o Art. 4° da Lei n° 2765, de 28 de dezembro de 2010 e dá
outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo
Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, Emi João Zatti, Lídio Francisco Oldoni, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini,
também em conformidade com o Art. 47, II, do Regimento Interno; Obedecido ao quórum do
Art. 122, I, do Regimento Interno, foi aprovada a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n°. 106/2012”
votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo
Tezza; Votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Lídio Francisco
Oldoni, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini, também em conformidade com o Art. 47, II,
do Regimento Interno; Obedecido ao quórum do Art. 122,1, do Regimento Interno, foi aprovado
0 Projeto de Lei n 106/2012 que Altera o art. 5° da Lei n° 1567, de 30 de novembro de 1997 -
Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n° 1835 de 18 de dezembro de 2001 e dá
outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo
Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, Emi João Zatti, Lídio Francisco Oldoni, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini,
também em conformidade com o Art. 47, II, do Regimento Interno; Obedecido ao quómm do
Art. 122, I, do Regimento Interno, foi aprovado o Projeto de Lei n° 111/2012 que “Altera os
artigos 6°, 8/ 9° e os parágrafos 2/ 3/ 4° e 5° do art. 12 da Lei n° 1537 de 30 de dezembro de
1997, e dá outras providências , com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello,
Jairo Vidmar, JorgeTecchio e Nivaldo Tezza; Votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz
Paca^, Joã^íajti, Lídio Franbisco Oldoni, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini,
, com
Rubricas dos Vereadorei
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 992503-000~75gra#naXorrêa^ RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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também em conformidade com o Alt. 47, II, do Regimento Interno; Leitura do Parecer CCJRF n°
107/2012; Leitura para conhecimento dos Vereadores da Emenda Modificativa n° 1 do Vereador
Jorge Tecchio que “Altera a redação do Art. 1°do Projeto de Lei n°. 112/2012”, que devido ao
parecer da ilegalidade não precisou ser votada; Aprovado Projeto de Lei n° 112/2012 que
“Institui, no Município de Serajina Corrêa, a contribuição para custeio da iluminação pública,
revoga a Lei Municipal n° 2894/2011 e dá outras providências”, com votos contrários dos
Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Votos
favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Lídio Francisco Oldoni,
Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini; Leitura do Parecer CCJRF n° 108/2012; Leitura do
Parecer CATMA n° 4/2012; Aprovada Emenda Aditiva n° 1 do Vereador Jorge Tecchio que
“Acrescenta evento ao Anexo Único do Projeto de Lei n" 113/2012”; Leitura do Parecer CCJRF
n° 109/2012; Leitura do Parecer CATMA n° 5/2012; Emenda Aditiva n° 2 do Vereador César
Antônio Mattiello que “Acrescenta evento ao Anexo Único do Projeto de Lei n°. 113/2012”;
Leitura do Parecer CCJRF n° 110/2012; Leitura do Parecer CATMA n° 3/2012; Aprovada
Mensagem Retificativa e o Projeto de Lei n° 113/2012 que “Aprova o Calendário de Eventos
para o ano de 2013, e dá outras providências”; Leitura do Parecer CCJRF n° 111/2012; Leitura
do Parecer COFT n° 72/2012; Aprovado Projeto de Lei n° 116/2012 que “Dispõe sobre o
parcelamento de débito oriundo de contribuições previdenciárias a cargo do Poder Executivo
Municipal, vencidas e vincendas, não repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Aposentadoria
do Servidor - FAPS e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César
Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza; Votos favoráveis dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Lídio Francisco Oldoni, Olivan Luiz Castro e
Paulo José Massolini; Retirado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei n° 117/2012 que “Dispõe
sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras
providências”; Leitura do Parecer CCJRF n° 112/2012; Leitura do Parecer COFT n° 73/2012;
Aprovado Projeto de Lei n° 118/2012 que “Inclui elemento de despesa na Lei n.° 2870/2011 -
LOA e abre Crédito Especial”; Leitura do Parecer CCJRF n° 113/2012; Em conformidade
Art. 158, Inciso III, do Regimento Interno, em votação secreta, com nove votos favoráveis, foi
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2012 do Vereador César Antônio Mattiello que í\
“Concede título de Cidadão Honorário do Município de Ser afina Corrêa/RS”. b) V
qs/iíáâ Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, ^
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nesta ordem: Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio
Mattiello; Emi João Zatti; Jairo Vidmar; Jorge Tecchio; Nivaldo Tezza; e por último o
Presidente da Mesa Diretora. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
prese
Ordinária>,'^,s distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e
.ta que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
os demais Vereadores.
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PautesJoseMassolu^
Presidente oa Mesa Direton
Erni Jo ío ^atti / /
Vice-Presidente ia Meâa Diretora
naldo Luiz Pacassa
isa Diretora
Olivan Luiz Castro
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Tít íattiello â
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Nivaldo Tezza
Vereador
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