sessao nº 18

CÂMARA MÜMICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ]
ATA N“ 18/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2011
' Presidente Página 1 de 3
Às 19 horas e 44 minutos do dia 6 de Junlio de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa - RS realizou a sua 114'' Reunião Plenária da 12'* Legislatura, a 18** Sessão
Legislativa de 2011 e a 18** Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa (PP), Presidente em exercício da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador
Paulo José Massolini (DEM), 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti
(DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Neimar Moreira Paz (PMDB); Nivaldo
Tezza (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); e Paulo José Massolini (DEM). -
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. - O Senhor
Presidente verificando o comparecimento do Suplente Convocado Neimar Moreira Paz, declarou
por aberto o ato de posse do presente suplente. Explicou que em conformidade com o Regimento
Interno, o Suplente que assumir pela primeira vez prestará previamente o compromisso de posse
em sessão da Câmara, ou se esta não estiver reunida, perante seu Presidente. De imediato, o
Presidente da Mesa Diretora solicitou ao Suplente Neimar Moreira Paz que apresentasse o
Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com sua Declaração de Bens, e que
informasse o seu nome e a legenda partidária pela qual foi eleito. Por sua vez, o Suplente
apresentou os documentos exigidos em conformidade com a Lei e pronunciou ao microfone o
seu nome e a sua legenda partidária. Atendidos os requisitos legais, passou-se ao compromisso e
posse do Suplente Neimar Moreira Paz, onde o Presidente convidou-o a prestar perante os
pavilhões hasteados o seguinte compromisso: “Senhor Vereador promete exercer com dedicação
e lealdade o seu mandato respeitando a Lei e promovendo o bem geral do Município”.
Concordando com os termos de compromisso o Suplente Neimar Moreira Paz, colocou-se de pé,
fixando as Bandeiras hasteadas, ergueu o braço direito e disse ao microfone: “Assim o prometo
Após prestar seu compromisso, o Presidente da Mesa Diretora, declarou empossado o Suplente
Neimar Moreira Paz e convidou-o a sentar na cadeira a ele reservada. - Após leitura pelo 1°
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N“ 17/2011 da Sessão Ordinária de
30/05/2011. -AS essão Ordinária contou com a participação do Secretário Municipal de
Assistência Social, Senhor Lidio Francisco Oldoni, que esteve dissertando sobre os serviços
prestados pela Assistência Social no Município de Serafina Corrêa. - ORDEM DO DIA: - O
Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: - Ofício n“ 32/2011 da Secretária
Municipal de Educação que manifesta-se em relação a identificação da escola de educação
infantil Projeto Proinfância. - Ofício Gab. n" 301/2011 do Poder Executivo que retira de pauta
os Projetos de Leis n° 12, 16 e 21/2011. - Ofício Protocolo n“ 134/201 l^^Secretária Municipal
de Educação que apresenta Projeto “Comunidade Leitora”, que compreendera .^aquisição de
Rubricas: ■\ .
Presidente L;,., is^Secrvetário
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 18/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2011
Página 2 de 3
obras literárias, autor presente nas escolas e comunidade, formação de oficineiros de leitura,
“sportas” de leitura, feira do livro, biblioteca e brinquedoteca itinerante. - Retirado de pauta pelo
Poder Executivo o Projeto de Lei n° 12/2011 que "Altera redação dos artigos 5° e 6° da lei
municipal n° 120/1965, alterada pela lei municipal n° 1361/1995, e dá outras providências”. -
Retirado de pauta pelo Poder Executivo o Projeto de Lei n° 16/2011 do Poder Executivo que
"Altera definição contida no artigo 2°da Lei Municipal n°2737, de 8 de Novembro de 2010, que
Dispõe sobre normas técnicas e edificações relativas às edificações no Município de Serafina
Corrêa, e dá outras providências”. - Retirado de pauta pelo Poder Executivo o Projeto de Lei
n° 21/2011 do Poder Executivo que "Altera redação dos artigos 13, 21, 44, 45, 48 e 58 da Lei
Municipal n° 1154/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a
instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações
destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”. - No aguardo de
parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 40/2011 do Vereador Nivaldo Tezza que "Denomina
Escola Municipal Infantil do Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de pareceres da CCJ,
CFP e CCEAS ao Projeto de Lei n“ 41/2011 do Poder Executivo que "Estabelece o Plano de
Carreira do Magistério Público do Município de Serafina Corrêa, Institui o respectivo quadro
de cargos e funções e dá outras providências”. - Aprovado Parecer CCJ n“ 43/2011 pela
legalidade do PL 44/2011. - Aprovado Parecer CFP n“ 30/2011 pela adoção do PL 44/2011. -
Com vista do Vereador Nivaldo Tezza ao Projeto de Lei n“ 44/2011 do Poder Executivo que
"Inclui projeto nas Leis Municipais n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2734/2010 - LDO; e n°
2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de parecer ao Projeto de Lei n“
49/2011 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a denominação dos bairros,
logradouros e próprios municipais de Serafina Corrêa, e dá outras providências ”. - No aguardo
de parecer ao Projeto de Lei n° 50/2011 do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do
Programa Auxílio Moradia e dá outras providências”. - No aguardo de parecer ao Projeto de
Lei n“ 51/2011 do Poder Executivo que "Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n°
2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”. - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007: Ao iniciar o
processo de discussão e votação da prestação de contas, foi realizada a leitura do Parecer n“
31/2011, da Comissão de Finanças e Planejamento que "acompanha o Parecer Emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, emitindo Parecer Desfavorável à
aprovação das Contas do Senhor Valcir Segundo Reginatto e Parecer Favorável à aprovação
das Contas do Senhor Luiz Antônio Grechi Gheller”. Após, se procedeu à leitura do Projeto de
Decreto Legislativo n° 1, de 1° de Junho de 2011. Em ato contínuo, convidou^ o Senhor Valcir
Segundo Reginatto, Administrador do Poder Executivo no Exercício T,^que utilizou
Rubricas:
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N” 18/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2011
Página 3 de 3
da tribuna pelo tempo de vinte minutos, para realizar sua defesa oral referente ao parecer do TCE
que se manifestou desfavorável a aprovação das contas no exercício pelo qual foi Prefeito. Após,
os Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Nivaldo Tezza, Paulo José Massolini e
Arnaldo Luiz Pacassa, fizeram o uso do tempo de três minutos cada, onde se manifestaram sobre
a Prestação de Contas do Poder Executivo no exercício de 2007. Encerrados os
pronunciamentos, passaram-se as votações. - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n“
1/2011 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Rejeita a Prestação de Contas do Prefeito
Municipal Valcir Segundo Reginatto, referente ao Exercício de 2007”, recebendo votos
contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Nivaldo Tezza, Francisco
Bernardo Mezzomo e Neimar Moreira Paz, e recebendo votos favoráveis dos Vereadores Erni
João Zatti, Gilmar Facco, Paulo José Massolini e Arnaldo Luiz Pacassa, não alcançando assim
votos necessários para qualquer outro resultado. Encerrada a votação do Projeto de Decreto
Legislativo n° 1, passou-se a discutir sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 2. Não havendo
interessados em discutir o PDL n° 2/2011, passou-se a votação do mesmo. - Realizada a votação,
foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n” 2/2011 da Comissão de Finanças e
Planejamento que “Aprova a Prestação de Contas do Prefeito Municipal Luiz Antônio Grechi
Gheller, referente ao Exercício de 2007”, não havendo votos contrários a essa proposição. - Em
seguida, foi aprovado Requerimento n” 133/2011 do Vereador Olivan Luiz Castro que “Requer
Licença do cargo de Vereador e da Presidência da Mesa Diretora para o período de 8 de junho
de 2011 a 7 de julho de 2011, para tratamento da saúde”. - Em GRANDE EXPEDIENTE
fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini; Jairo
Vidmar; Nivaldo Tezza; e por fím o Presidente da Câmara Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fossevkvrada a presente Ata que será aqpmpanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Ses^:,prdinária e, após distribuída er^avulsos, será
assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora'.
ry>v-d\ 0)
VePÍ^RNALDO LUIZ PACASSA
Presidente em exercício da Mesa Diretora
OSE MASSOLINI
1° SecretárioNa Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br