sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 39/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2011
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As 19 horas e 45 minutos do dia 14 de Novembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou
sua 135® Reunião Plenária da 12® Legislatura, a 39® Sessão
Legislativa de 2011 e a 39® Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, R
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM)-
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo R Secretário, o Senlror Presidente declarou aprovada a
ATA N® 38/2011 da Sessão Ordinária de 07/11/2011, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la(s) por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a) Matéria recebida do
Poder Executivo: Leitura do Ofício n® 562/2011 que envia o PL 104/2011; Remetido a CCJ o
Projeto de Lei n° 104/2011 que “Altera a Lei Municipal n° 1683 de 29 de Dezembro de 1999 que
cria 0 Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências “■ Leitura do Ofício
n° 549/2011 que envia o PL 111/2011; Remetido a CCJ 
o Projeto de Lei n° 111/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área
urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências’’- Leitura do Ofício
n° 550/2011 que envia o PL 112/2011; Remetido a CCJ 
e CFP o Projeto de Lei n° 112/2011 que
“Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado, localizado na Rua Otávio Rocha n. °
367, esquina com a Rua Barreto Viana, e dá outras providências”-. Leitura do Ofício
551/2011 que envia o PL 113/2011; Remetido a CCJ o Projeto de Lei n® 113/2011 que “Dá
redaçao aos artigos 2°, 4° e 6° da Lei Municipal n. ° 2793, de 27 de abril de 2011
n°
nova
, que autorizou
ahzar parceria pam implantação de Loteamento Poptdar e dá outras providências"- Leitura
do Ofício n° 522/2011
a re
que envia o PL 114/2011; Remetido a CCJ e CFP o Projeto de Lei n°
'lui elemento de despesa Lei Municipal n. ° 2753/2010 - LOA na 114/2>LL.^ “
crédito L^t^ira do Ofício n° 553/2011
, e abre
que envia o PL 115/2011; Remetido a CCJ e
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativosir-afin^om.br
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CFP 0 Projeto de Lei n° 115/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de
cooperação mútua com a empresa See Way Confecções LTDA, e dá outras providências"-.
Leitura do Ofício n° 560/2011 que envia o PL 116/2011; Remetido a CCJ e CFP o Projeto de Lei
n° 116/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir roupas de cama para doar a Sociedade
Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências"-. Leitura
do Ofício n° 563/2011 que envia o PL 117/2011; Remetido a CCJ e CFP o Projeto de Lei n“
117/2011 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso
de área urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências"-. Leitura
do Ofício n° 554/2011 que envia o PL 118/2011; Remetido a CCJ e CFP o Projeto de Lei n°
118/2011 que “Autoriza o Poder Executivo contratar, emergencialmente, 01 (um) psicólogo e
dá outras providências"-. Leitura do Ofício n° 566/2011 que envia o PL 119/2011; Remetido a
CCJ e CCEAS o Projeto de Lei n° 119/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo
de cooperação federativa entre o Município de Serafina Corrêa e a União, por intermédio do
Ministério da Cultura
- MINC, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura”-,
Leitura do Ofício n° 568/2011 que envia o PL 120/2011; Remetido a CCJ e CFP o Projeto de Lei
n° 120/2011 que “Altera redação do H, do Art. 14 de Lei Municipal n° 2248, de 27 de
Fevereiro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e
revoga a Lei Municipal n° 2392, de 30 de agosto de 2007"-, b) Matéria recebida de terceiros:
Leitura do Ofício s/n° que convida para a sessão de divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão
da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, a realizar-se no dia 29/11/2011. c) Matéria
apresentada pelos Vereadores: Leitura e discussão do Pedido de Providências n° 287/2011 do
Vereador César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a aquisição
e aplicação do BTIpara o controle do borrachudo ”; Leitura que após o Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia para ser votado em próxima sessão o Requerimento n° 288/2011 do
Vereador Jorge Tecchio que “Requer que o Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com
o art.
^ Regimento Interno, realize Sessão Especial para ouvir a Chefe do Escritório da
J-£fii^a, Senhora Sandra Elisa Manteze, para falar sobre as atividades
Emater de 7«(
Rubricas ckí§ Vereadores:
(
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desenvolvidas frente a esta unidade”. - Leitura e deliberação favorável do Requerimento n°
295/2011 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Olivan Luiz Castro que "Solicita a formação
de Bloco Parlamentar composto pelos Partidos PP e PT e indica o nome do Vereador Arnaldo
Luiz Pacassa para falar como Líder e o nome do Vereador Olivan Luiz Castro para Vice￾Líder”. d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar (Líder do PMDB); Erni João Zatti (Líder
DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo e após como Líder do Bloco Parlamentar
PP/PT). - Em seguida, houve o GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Aguardando
parecer CFP ao Projeto de Lei n« 98/2011 do Poder Executivo que "Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2012” Lido o
Parecer CCJ n“ 98/2011 pela legalidade do PL 106/2011. Com vista do Vereador Nivaldo
Tezza ao Projeto de Lei n« 106/2011 que "Autoriza o Poder Executivo
Ginásio Municipal de Esportes Aparecida, no Bairro Aparecida, e dá outras providências"-
Lido 0 Parecer CCJ
do
a conceder o uso do
99/2011 pela legalidade do PL 107/2011. Com vista do Vereador
Nivaldo Tezza ao Projeto de Lei n“ 107/2011 que "Autoriza o Poder Executivo
uso do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro Castro,
providências ”; Lido o Parecer CCJ n"
a conceder o
no Bairro Gramadinho, e dá outras
100/2011 pela legalidade do PL 108/2011. Aprovado
Projeto de Lei n“ 108/2011 que "Autoriza o desmembramento 
em Lote com superfície inferior a
360,00 m^ e da outras providências”-. Lido o Parecer CCJ n“ 101/2011 pela legalidade do PL
109/2011. Aprovado o Projeto de Lei n« 109/2011 que ‘■Autoriza a regularização de área
remanescente com superfície inferior a 360m^ de imóvel atingido por obras públicas municipais
ou pela implantaçao do Plano Diretor e dá outras providências ”; Lido o Parecer CCJ
102/2011 pela legalidade do PL 110/2011. Lido o Parecer CFP n<> 66/2011 pela adoção do PL
110/2011. Aprovado o Projeto de Lei n° 110/2011 que "Autoriza o Poder Executivo
auxílio à Ricardo Toffoli CNPJ 06.100.103/0001-00
o
n
a conceder
consistente na execução de serviços de
e dá outras providências”, b)
s Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
terraplanagem, fornecimento e transporte e materiais
Pronuncia
i/erfiíadores: ubricas /
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nesta ordem: César Antônio Mattiello; Erni João Zatti; Gilmar Facco; Jairo Vidmar;
Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; e Arnaldo Luiz Pacassa. Por
último 0 Presidente da Câmara procedeu à leitura de convites diversos. A Sessão foi encerrada
na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
1 Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e peiòs'^mais Veread^fes.
Jorge
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
istribuída em avu s, será assinada por mim.
PAULimiSÉ MA^SOMI
1° Secretárm da
OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da MesgkDiretora
/-/ / ●
ARN
Vice-É
D^LUIZ PACASSA
lêNda 'iretora
ERNI JOÃOZaHi
2° Secretário da Mesa Diretora
CÉSÃft-ÃÍÍT MATTIELLO
Vereador
i
J(KA0
Mmo VIDMAR
'●J Vereador Vereadòr
NIVALDO TEZZ
Vereador
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