sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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Presidente
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ATA N° 41/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2011
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Às 19 horas e 45 minutos do dia 28 de Novembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 137^ Reunião Plenária da 12** Legislatura, a 4T Sessão
Legislativa de 2011 e a 41** Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Emi João Zatti (DEM); Gilmar Faceo (DEM);
Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N** 40/2011 da Sessão Ordinária de 21/11/2011, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la(s) por escrito. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a)
Matéria recebida do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 584/2011 e remessa a CCJ e CFP
do Projeto de Lei n** I29/20II que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n. ° 2753/2010
- LOA e abre Crédito Especial”-, Leitura do Ofício n° 587/2011 e remessa a CCJ e CFP do
Projeto de Lei n** 130/2011 que “Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento
fora de domicílio - TFD”; Leitura do Ofício n° 588/2011 e remessa a CCJ e CFP do Projeto de
Lei n" 131/2011 que “Autoriza a concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio para
adolescente Fábio Renato da Silva Pereira e dá outras providências”. Leitura do Ofício n°
589/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 132/2011 que “Autoriza o Poder'Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete, revoga a Lei Municipal n° 2470, de 25 de abril de 2008, e
dá outras providências”. Leitura do Ofício n° 592/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n**
133/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de
de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências”. Leitura do Ofício n° 593/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n“ 134/2011
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área
urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências’L
Leitu^c^fícip n° 594/2m^eniessa a CCJTlo-JProj&to^e Lei n** 135/2011 qnQf^^^utoriza
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Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada
localizada no Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”. Leitura do Ofício n°
595/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n° 136/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências c) Matéria apresentada pelos
Vereadores: Aprovado Requerimento n“ 309/2011 do Vereador César Antônio Mattiello que
“Requer Licença do cargo de Vereador para o período de F a 9 de Dezembro de 2011, para
tratar de assuntos particulares Leitura que após o Presidente determinou a inclusão na ordem
do dia para ser votado em próxima sessão do Requerimento n° 321/2011 do Vereador Jorge
Tecchio que “Requer que o Presidente da Mesa Diretora faça a divulgação no programa
semanal de rádio da Câmara de Vereadores, os seguintes documentos apresentados por este
Vereador: Pedido de Providências n° 271/211, Pedidos de Providências n° 281/211, e Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n°. 98/2011”. Leitura que depois será enviado ao Prefeito o
Pedido de Informações n“ 310/2011 dos Vereadores do PMDB que “Solicitam informações
quanto a encaminhamento de Projetos de Lei pelo Poder Executivo à Câmara Municipal,
propondo a concessão, ou doação de terrenos pela Prefeitura, a cidadãos serafinenses,
informando sobre as seguintes questões: 1) Quais as concessões propostas pela Prefeitura
Municipal nessa legislatura; 2) Qual a legislação que ampara tais proposições por parte do
Poder Executivo; 3) Quais os critérios utilizados para avaliar os pedidos feitos pelos çjdadãos
serafinenses e a justeza das demandas; 4) Cópia das justificativas apresentadas pelos
solicitantes de concessão a prefeitura Municipal, comprovando a existência de projetos, e cópia
das justificativas emitidas pelos responsáveis pelo setor no Executivo, que resultaram, ou não,
em proposição de concessão a Câmara Municipal de Vereadores, através de Projetos de Leis”.
Leitura, remessa a CFP e inclusão na ordem do dia da Emenda Modificativa sob protocolo n“
320/2011 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Anexo 2 e 6 do Projeto de Lei n°.
98/2010”. d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Não houve inscritos
deste espaço. - Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da Câmara, Vereador
Olivan Luiz Castro, declarou a interrupção da '^IT^essão Ordinária de 2011, para em seguida dar/
dante do Pelotão da Brigada Militar^
no uso
inicio Sessão_Especial com a participa^ãcpdô^Coi
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Serafina Corrêa, 1° Tenente Ademir Ferreira Terres, que estará presente para dissertar sobre os
trabalhos deste Pelotão. Depois de realizada e encerrada esta Sessão Especial na forma
regimental, o Presidente da Câmara invocou novamente a proteção de Deus, declarando reaberta
a 4D Sessão Ordinária de 2011, com reinicio às 20 horas e 51 minutos, com a verificação de
quórum e a presença de todos os Vereadores já registrados no cabeçalho desta ata. - Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Após apresentação
CFP da emenda modificativa fica no aguardo de parecer o Projeto de Lei n“ 98/2011 do Poder
Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o
Exercício Financeiro de 2012”; Aguardando parecer da CCJ ao Projeto de Lei n“ 104/2011 que
“Altera a Lei Municipal n° 1683 de 29 de Dezembro de 1999 que cria o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR e dá outras providências”; Aprovado Projeto de Lei n" 107/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso
e remessa a
do Ginásio Municipal de Esportes Valdomiro
Castro, no Bairro Gramadinho, e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores
César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de
desempate do Presidente da Câmara favorável ao PL; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao
Projeto de Lei n° 111/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de
direito real de uso de área urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências”; Aprovado Projeto de Lei n° 113/2011 que “Dá nova redação aos artigos 2° 4°e
6 da Lei Municipal n.° 2793, de 27 de abril de 2011, que autorizou a realizar parceria para
implantação de Loteamento Popular e dá outras providências”, com votos contrários dos
Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e
voto de desempate do Presidente da Câmara favorável ao PL; Leitura do Parecer CCJ n°
109/2011 pela legalidade do PL 117/2011. Com vista do Vereador César Antônio Mattiello
Projeto de Lei n 117/2011 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de
direito real de uso de área urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências”; Leitura do Parecer CCJ n° 110/2011 pela legalidade do PL 118/2011; Leitura do
Parecer CFP n° 71/2011 pela adoção ao PL 118/2011; Aprovado Projeto de Lei n“ 118/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo
ao
contratar, emergencialmente, 01 (um) psicólogo e dá outn
providêJ^p^”; Ng.a^ajaMo dó pareceres da CCJ e CCEAS ao Projeto de Lei n“ 119/2011 m
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação federativa entre o Município de
Serafma Corrêa e a União, por intermédio do Ministério da Cultura - MINC, visando o
desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura”-, Leitura do Parecer CCJ n° 111/2011 pela
legalidade do PL 120/2011; Aprovado Projeto de Lei n° 120/2011 que “Altera redação do § 1°
do Art. 14 de Lei Municipal n° 2248, de 27 de Fevereiro de 2006, que reestrutura o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga a Lei Municipal n° 2392, de 30 de
agosto de 2007”-, Leitura do Parecer CCJ n° 112/2011 pela legalidade do PL 121/2011; Leitura
do Parecer CFP n° 72/2011 pela adoção ao PL 121/2011; Aprovado Projeto de Lei n” 121/2011
que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a empresa Da
Silva e Grando LTDA, e dá outras providências ”; No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de
Lei n“ 122/2011 que “Altera os artigos 1°, 4° e 11 da Lei Municipal nJ 2662, de 29 de março de
2010, revoga a Lei Municipal n° 2676, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências”', No
aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Lei n“ 123/2011 que “Altera os artigos 2° e 9° da Lei
Municipal n° 2661, de 29 de março de 2010, e dá outras providências”-, No aguardo de
pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n° 124/2011 que “Inclui atividade na Lei Municipal
n° 2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO e na Lei n° 2753/2010 - LOA,
e abre Crédito Especial”-, No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n°
125/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente
Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”-, No aguardo de
pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n“ 126/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder aumento real do padrão referencial da categoria do Magistério Público Municipal e
dá outras providências”-, No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n” 127/2011
que “Autoriza o Poder Executivo a doar um Computador usado ao Corpo de Bombeiros
Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”-, No aguardo de pareceres da CCJ e
CFP ao Projeto de Lei n" 128/2011 que “Inclui atividade na Lei Municipal n.° 2612/2009 -
Plurianual, na Lei Municipal n. ° 2734/2010 - LDO e na Lei Municipal n. ° 2753/2010 - LOA, e
abre Crédito Especial”. b) Pronuneiamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Sebastião Paulo Taborda; Jorge Tecchio; Nivaldo
Tezza;^J^liv^JUnz^ Castro; v^uldxJoSé^JVjfessolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antôq/) /
adores:
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Mattiello; e Erni João Zatti. Por último o Presidente da Câmara procedeu à leitura de avisos e
convites diversos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo
José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretárip^elo Presidente da Mesa^iretora, e pelos
demais Vereadores.
X.
\
\
0
ASSOLIÍVI
1° SecretáridsdaMesa Diretora
OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Mesa Diretora
A
LDO LUIZ PACASSA
Diretora
ERNI JOÃO|ZÁTTI
2° Secretái io da Mesa Diretora
MATTIELLO
Vereador ior
AULO TABORDA
Vereador
RGE t;^c
Vereador /
/
NIVALDO TEZZA
Vereador
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