sessao nº 42

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Presidente
ATA N° 43/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2011
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Às 19 horas e 40 minutos do dia 5 de Dezembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 139"* Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a 43^ Sessão
Legislativa de 2011 e a 42^“ Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento Interno,
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma Corrêa.
Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA N“ 41/2011 da
Sessão Ordinária de 28/11/2011 e a ATA N“ 42/2011 da Sessão Especial de 28/11/2011,
assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Em seguida, a leitura de
EXPEDIENTE: a) Matéria recebida do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 601/2011 e
remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n“ 137/2011 que "Institui, no Município de Serafma
Corrêa, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências”'. Leitura
do Ofício n° 602/2011 e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n° 138/2011 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público
Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”'. Leitura do
Ofício n° 608/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n“ 139/2011 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Distrito Industrial na Rua Adivo Crema, lado par da numeração, esquina com a Via San Luigi, e
dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 610/2011 e remessa a CCJ e CFP do Projeto de
Lei n“ 140/2011 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos
Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra e dá outras f
providências”'. Leitura do Ofício n° 613/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n“ 141/2011 /
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um veículo para a Associaçã^
Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 614/2011/
orA/ereadores:
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remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n” 142/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a permutar área urbana e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 615/2011 e
remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n“ 143/2011 que “Introduz novos cargos no quadro de
cargos de provimento efetivo e no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas,
previstos nas Leis Municipais n° 2306/2006, n° 2637/2009, n° 2764/2010 e n° 2847/2011 e dá
outras providências”. c) Matéria apresentada pelos Vereadores: Aprovado Requerimento n“
325/2011 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o
período de 10 a 18 de Dezembro de 2011, para tratar de assuntos particulares”. Leitura que
depois será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências n° 326/2011 do Vereador Jorge
Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a colocação de iluminação pública na
área rural do Município, conforme projeto proposto quando da implantação da cobrança da
taxa de iluminação no meio rural”. Leitura que depois será enviado ao Prefeito o Pedido de
Providências n" 327/2011 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que
proceda a projeto de incentivo de correção do solo com a distribuição de calcário aos
agricultores do Município”. Leitura que depois será enviado ao Prefeito o Pedido de
Providências n" 328/2011 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que
destine recursos as Associações Comunitárias do Município para serem investidos em
equipamentos com o objetivo de melhoria na segurança alimentar quando há promoções em
suas sedes”, d) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar (Líder do PMDB); e Arnaldo Luiz Pacassa
(Líder do Governo e após como Líder do Bloco Parlamentar PP/PT). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do Parecer CFP n° 73/2011 pela
inviabilidade da Emenda Modificativa; Rejeitada a Emenda Modificativa sob protocolo n°
320/2011 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera redação do Anexo 2 e 6 do Projeto de Lei n°.
98/2010”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Erni João Zatti, Gilmar
Facco, Paulo José Massolini e desempate com voto contrário do Presidente da Câmara, Vereador
Olivan Luiz Castro; Leitura do Parecer CFP n° 74/2011 pela adoção do PL 98/2011; Aprovado
Projeto de Lei n” 98/2011 do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2012”', Com vista de Vereador na
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CCJ ao Projeto de Lei n° 104/2011 que “Altera a Lei Municipal n° 1683 de 29 de Dezembro de
1999 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências”-.
Aprovado Projeto de Lei n" 111/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso de área urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá
outras providências”-, Com vista do Vereador Jairo Vidmar ao Projeto de Lei n° 117/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área
urbanizada do Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências"-, Aguardando a
participação da Secretaria Municipal de Educação em reunião da CCEAS para após exarar
pareceres ao Projeto de Lei n" 119/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de
cooperação federativa entre o Município de Serafina Corrêa e a União, por intermédio do
Ministério da Cultura - MINC, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura
Leitura do Parecer CCJ n° 113/2011 pela legalidade do PL 122/2011; Com vista do Vereador
Jorge Tecchio ao Projeto de Lei n" 122/2011 que “Altera os artigos 1°, 4° e 11 da Lei Municipal
n.° 2662, de 29 de março de 2010, revoga a Lei Municipal n° 2676, de 20 de abril de 2010 e dá
outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n° 114/2011 pela legalidade do PL 123/2011; Com
vista do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei n“ 123/2011 que “Altera os
artigos 2° e 9° da Lei Municipal nC 2661, de 29 de março de 2010, e dá outras providências”-.
Leitura do Pareeer CCJ n° 115/2011 pela legalidade do PL 124/2011; Leitura do Parecer CFP n°
75/2011 pela adoção do PL 124/2011; Aprovado Projeto de Lei n“ 124/2011 que “Inclui
atividade na Lei Municipal n° 2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal n° 2734/2010 - LDO e
na Lei n° 2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”-, Leitura do Parecer CCJ n° 116/2011 pela
legalidade do PL 125/2011; Leitura do Parecer CFP n° 76/2011 pela adoção do PL 125/2011;
Aprovado Projeto de Lei n“ 125/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário e dá outras
providências ”; Aguardando a participação da Secretaria Municipal de Educação em reuniões da
CCJ e CFP para após exarar pareceres ao Projeto de Lei n“ 126/2011 que “Autoriza o Poder[.
Executivo a conceder aumento real do padrão referencial da categoria do Magistério Público
Municipal e dá outras providências”-, No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei
n” 127/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a doar um Computador usado ao Corpo de
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Bombeiros Voluntários de Ser afina Corrêa e dá outras providências No aguardo de pareceres
da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n“ 128/2011 que “Inclui atividade na Lei Municipal n.°
2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal n.° 2734/2010 - LDO e na Lei Municipal n.°
2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”-, No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto
de Lei n® 129/2011 que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n. ° 2753/2010 - LOA e
abre Crédito Especial”-, No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n® 130/2011
que “Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora de domicílio - TFD”-,
No aguardo de pareceres da CCJ e CFP ao Projeto de Lei n® 131/2011 que “Autoriza a
concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio para o adolescente Fábio Renato da
Silva Pereira e dá outras providências No aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Lei n®
132/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso
de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete, revoga a Lei Municipal
n° 2470, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências”-, No aguardo de parecer da CCJ ao
Projeto de Lei n® 133/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de
direito real de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá
outras providências”-, No aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Lei n® 134/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área
urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências”-, No
aguardo de parecer da CCJ ao Projeto de Lei n® 135/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Salete e dá outras providências"-, No aguardo de parecer da CCJ ao
Projeto de Lei n® 136/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de
direito real de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá
outras providências”-. Discutido e Rejeitado o Requerimento n® 321/2011 do Vereador Jorge
Tecchio que “Requer que o Presidente da Mesa Diretora faça a divulgação no programa
semanal de rádio da Câmara de Vereadores, os seguintes documentos apresentados por este
Vereador: Pedido de Providências n° 271/211, Pedidos de Providências n° 281/211, e Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n°. 98/2011 ”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, Emi João Zatti, Gilmar Facco, Paulo José Massolini e desempate com voto contrário do
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fori&r 7 - www.legislat1voseraf1na.com.br
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Presidente da Câmara, Vereador Olivan Luiz Castro, b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar; Jorge
Tecchio; Nivaldo Tezza; Olivan Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa;
Sebastião Paulo Taborda; e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será ;sinada por mim, 1° etário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
I V
C/ rj \
OLIVAN LUIZ CASTRO
^AULO^OSE MASS^ltlN Presidente da Mesa Diretora 1° SecretáX) da Mesa^ií-etefl
/
ERNI JOÃO ZATTÍ
2° Secretário da Mesa Diretora -A^CLDO LUIZ PACASSA Vi^-Presidente da Mesa Diretora
SEB ABORDA
Vereador
JA^ VIDMAR y./\l ereador
/
NIVALDO TEZZA
Vereador
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