sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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Presidente S.3rrpf^O
ATA N° 44/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2011
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Às 19 horas e 43 minutos do dia 12 de Dezembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 140" Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 44" Sessão
Legislativa de 2011 e a 43" Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Paulo José
Massolini (DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a ATA N" 43/2011 da Sessão Ordinária de 05/12/2011, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la(s) por escrito. Na sequência dos trabalhos, o Presidente Olivan
Luiz Castro convidou o Presidente da Comissão Especial de Atualização da Lei Orgânica do
Município, Vereador Paulo José Massolini, para proceder a entrega da nova edição da LOM para
0 Prefeito Municipal, Senhor Ademir Antônio Presotto, e para os Secretários Municipais
presentes. Antes da entrega da LOM, o Presidente da Comissão Especial procedeu a um breve
pronunciamento onde relatou os trabalhos desta comissão e agradeceu aos demais Vereadores e
servidores que estiveram participando da atualização da LOM. O Senhor Prefeito também fez
uso da palavra em nome do Poder Executivo. Em seguida, a leitura de EXPEDIENTE: a)
Matéria recebida do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 625/2011 e remessa a CCJ e CFP
do Substitutivo ao Projeto de Lei n*" 143/2011 que “Introduz novos cargos no quadro de
cargos de provimento efetivo e no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas,
previstos nas Leis Municipais n° 2306/2006, n° 2637/2009, n° 2764/2010 e n° 2847/2011 e dá
outras providências”'. Leitura do Ofício n° 621/2011 e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei
n® 144/2011 que “Introduz novos cargos e funções no quadro do Magistério Público Municipal,
instituído pela Lei Municipal n.° 2807/2011, de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”'.
Leitura do Ofício n° 622/2011 e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n“ 145/2011 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de
Serafma Corrêa e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 623/2011 e remessa a CCJ e
CFP do Projeto de Lei n" 146/2011 que “Revoga a Lei Municipal n° 2843, de 17 de outubro de
2011 e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 624/2011 e remessa a CCJ do Projeto
VA N,-. /
/ Rubricas dos Vereadores;.
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Lei n“ 147/2011 que ‘Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua
com a Empresa Indústria e Comércio de Confecções Maróstica Ltda e dá outras providências ,
Leitura do Oficio n° 620/2011 que envia resposta ao Pedido de Informações n° 310/2011. b)
Matéria apresentada pelos Vereadores: Leitura que depois será enviado ao Prefeito o Pedido
de Providências n° 334/2011 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito
Municipal que reivindique estudo junto ao DAER/RS para transformar em rotatória o trevo da
Bairro Santin e a Rua Otávio Rocha”. Leitura que depois será enviado ao
Prefeito o Pedido de Providências n“ 343/2011 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao
. Leitura, remessa a CCJ, e
RS-129, acesso ao
Prefeito que destine mais um ‘equivalente técnico ’ para a Emater
inclusão na ordem do dia da Emenda Modificativa n" 1/2011 do Vereador Paulo José Massolini
que “Altera redação do Inciso I, Art. 2° do Projeto de Lei n°. 104/2011”. Leitura, remessa a
CCJ, e inclusão na ordem do dia da Emenda Aditiva n“ 2/2011 do Vereador Paulo José
Massolini que “Acrescenta Inciso ao Art. 2° do Projeto de Lei n.
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Não houve inscritos no uso deste espaço.
Em conformidade com o Regimento Interno, o Presidente da Câmara, Vereador Olivan Luiz
Castro, declarou a interrupção da 43^ Sessão Ordinária de 2011 para em seguida dar inicio a 2
Sessão Especial. Depois de realizada e encerrada esta Sessão Especial na forma regimental, o
Presidente da Câmara invocou novamente a proteção de Deus, declarando reaberta a 43“ Sessão
Ordinária de 2011, com reinicio às 20 horas e 55 minutos, com a verificação de quórum e a
de todos os Vereadores já registrados no cabeçalho desta ata. - Em seguida, passou-se
104/2011”. c)
presença
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Após apresentação de emendas está
aguardando pareceres o Projeto de Lei n° 104/2011 que “Altera a Lei Municipal n° 1683 de 29
de Dezembro de 1999 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras
providências”’. Aprovado Projeto de Lei n“ 117/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal afazer concessão de direito real de uso de área urbanizada do Loteamento Industrial
Bairro Salete e dá outras providências”’. Leitura do Parecer CCJ n° 117/2011 pela legalidade do
PL 119/2011; - Leitura do Parecer CCEAS n° 6/2011 pela adoção do PL 119/2011; Aprovado
Projeto de Lei n° 119/2011 que “Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de cooperação
federativa entre o Município de Serafma Corrêa e a União, por intermédio do Ministério da
Cultura - MINC, visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura”’, Com vista do
Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei n" 122/2011 que “Altera os artigos IfJZ^
ao
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11 da Lei Municipal n.°2662, de 29 de março de 2010, revoga a Lei Municipal n°2676, de 20 de
abril de 2010 e dá outras providências”-, Com vista do Vereador César Antônio Mattiello ao
Projeto de Lei n“ 123/2011 que ‘‘Altera os artigos 2° e 9°da Lei Municipal n.‘^2661, de 29 de
março de 2010, e dá outras providências”-, Leitura do Parecer CCJ n° 118/2011 pela legalidade
do PL 126/2011; Leitura do Parecer CFP n° 77/2011 pela adoção do PL 126/2011; Aprovado
Projeto de Lei n” 126/2011 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real do
padrão referencial da categoria do Magistério Público Municipal e dá outras providências ,
Leitura do Parecer CCJ n° 119/2011 pela legalidade do PL 127/2011; Aprovado Projeto de Lei
n° 127/2011 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a doar um Computador usado ao Corpo de
Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n°
120/2011 pela legalidade do PL 128/2011; Leitura do Parecer CFP n° 78/2011 pela adoção do PL
128/2011; Aprovado Projeto de Lei n" 128/2011 que ‘‘Inclui atividade na Lei Municipal nP
2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal nP 2734/2010 - LDO e na Lei Municipal nP
2753/2010 - LOA, e abre Crédito Especial”-, Leitura do Parecer CCJ n° 121/2011 pela legalidade
do PL 129/2011; Leitura do Parecer CFP n“ 79/2011 pela adoção do PL 129/2011; Aprovado
Projeto de Lei n“ 129/2011 que ‘‘Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nP 2753/2010 -
LOA e abre Crédito Especial”-, Leitura do Parecer CCJ n° 122/2011 pela legalidade do PL
130/2011; Leitura do Parecer CFP n° 80/2011 pela adoção do PL 130/2011; Aprovado Projeto
de Lei n" 130/2011 que ‘‘Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora de
domicílio - TFD”-, Leitura do Parecer CCJ n° 123/2011 pela legalidade do PL 131/2011; Leitura
do Parecer CFP n° 81/2011 pela adoção do PL 131/2011; Aprovado Projeto de Lei n“ 131/2011
que ‘‘Autoriza a concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio para o adolescente
Fábio Renato da Silva Pereira e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n° 124/2011
pela legalidade do PL 132/2011; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de Lei n“
132/2011 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso
de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete, revoga a Lei Municipal
n° 2470, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n° 125/2011
pela legalidade do PL 133/2011; Com vista do Vereador César Antônio Mattiello ao Projeto de
Lei n” 133/2011 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real
de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências”-. Leitura do Parecer CCJ n° 126/2011 pela legalidade do PL 134/2011; Com viste
Rubricas dos Vereador^
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'Autoriza o Poder do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei n” 134/2011 que
Executivo Municipal afazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJ n
127/2011 pela legalidade do PL 135/2011; Com vista do Vereador Jorge Tecchio ao Projeto de
Lei n" 135/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer concessão de direito real
de uso de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Salete e dá outras
providências”', Leitura do Parecer CCJ n° 128/2011 pela legalidade do PL 136/2011; Com vista
i“ 136/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências ; Leitura do Parecer CCJ n
129/2011 pela legalidade do PL 137/2011; Leitura do Parecer CFP n° 82/2011 pela adoção do PL
137/2011; Com vista do Vereador Jairo Vidmar ao Projeto de Lei n° 137/2011 que “Institui, no
Município de Serafma Corrêa, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras
providências”'. Leitura do Parecer CCJ n° 130/2011 pela legalidade do PL 138/2011; Leitura do
Parecer CFP n° 83/2011 pela adoção do PL 138/2011; Aprovado Projeto de Lei n“ 138/2011
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de
Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafma Corrêa e dá outras
providências”'. Leitura do Parecer CCJ n° 131/2011 pela legalidade do PL 139/2011; Com vista
do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao Projeto de Lei n° 139/2011 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Distrito Industrial na Rua Adivo Crema, lado par da numeração, esquina com a Via San Luigi, e
dá outras providências”'. Leitura do Parecer CCJ n° 132/2011 pela legalidade do PL 140/2011,
Leitura do Parecer CFP n“ 84/2011 pela adoção do PL 140/2011; Aprovado Projeto de Lei n"
140/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos Centros
de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra e dá outras providências”'.
Leitura do Parecer CCJ n° 133/2011 pela legalidade do PL 141/2011; Aprovado Projeto de Lei
n“ 141/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um veículo para a
Associação Comunitária de Serafma Corrêa e dá outras providências”', No aguardo de
documentos do Poder Executivo ao Projeto de Lei n“ 142/2011 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a permutar área urbana e dá outras providências”'. Ao receber
Substitutivo 0 Projeto de Lei n° 143/2011 está no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. b)
ao Vereador Jairo Vidmar ao Projeto de Lei
T dos Vereadoresr
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ATA N° 44/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE I2/I2/20II
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Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
nesta ordem; Jorge Teechio; Sebastião Paulo Taborda; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz
Pacassa; César Antônio Mattiello; Emi João Zatti; e Jairo Vidmar. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
que será acompanhada^a gravação do áudio
ílslribuída em avulsos, sà^ assinada por mim.
Diretora, determinei fosse lavrada a presente
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelo^^mais Vereadores.
V
\
PA^U3^0^M^0I
1° Secremo da Mésa Difétora
in;
I
OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Me^ Diretora t
'1 -i—L
íLUIZ PACASSA
sa-Qiretora
/
ARN^ ERNIJÒÃO ZATTI /
Vil fe: ite 2° Secretário |da Mesa Diretora
CÉSÃItAN O MATTIELLO
Vereador
:iO VIDMAR
Vereador Teador
ASTIÃO PAULO TABORDA
Vereador
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