sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL -
ATA N” 46/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2011
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Às 19 horas e 50 minutos do dia 19 de Dezembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua 142"* Reunião Plenária da 12" Legislatura, a 46" Sessão
Legislativa de 2011 e a 44" Sessão Ordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
ATA 44/2011 da Sessão Ordinária de 12/12/2011 e a ATA N“ 45/2011 da Sessão Especial
de 12/12/2011, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Em seguida, a
leitura de EXPEDIENTE: a) Matéria recebida do Poder Executivo: Leitura do Oficio n°
626/2011 e remessa a CCJ do Projeto de Lei n“ 148/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salele e dá outras providências”'. Leitura do Ofício n° 629/2011 e
remessa a CCJ do Projeto de Lei n“ 149/2011 que “Autoriza o Executivo a outorgar concessão
de uso de bem imóvel do domínio municipal”'. Leitura do Ofício n° 633/2011 que responde aos
Pedidos de Providências n° 334 e 343/2011. b) Matéria apresentada pelos Vereadores: Leitura
que depois será enviado ao Prefeito o Pedido de Providências n” 347/2011 do Vereador Paulo
José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que no ano de 2012 seja realizada a
Conferência Municipal de Turismo, como base de elaboração e suplementação do Plano Diretor
de Turismo”, c) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar (Líder do PMDB); Erni João Zatti (Líder do
DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do Governo e após como Líder do Bloco Parlamentar
PP/PT). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do
Parecer CCJ n° 134/2011 pela legalidade da Emenda Modificativa; Aprovada Emenda
Modificativa n° 1/2011 do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Inciso I, Art.
2° do Projeto de Lei n°. 104/2011”', Leitura do Parecer CCJ n° 135/2011 pela legalidade da
Emenda Aditiva; Aprovada Emenda Aditiva n° 2/2011 do Vereador Paulo José Massolini que
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“Acrescenta Inciso ao Ari. 2° do Projeto de Lei n°. 104/2011”. Leitura do Parecer CCJ n°
136/2011 pela legalidade do PL 104/2011; Aprovado Projeto de Lei n" 104/2011 que “Altera a
Lei Municipal n° 1683 de 29 de Dezembro de 1999 que cria o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n" 122/2011 que “Altera os
artigos 1°, 4°e 11 da Lei Municipal n.°2662, de 29 de março de 2010, revoga a Lei Municipal n°
2676, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n“ 123/2011
que “Altera os artigos 2“ e 9° da Lei Municipal n. ° 2661, de 29 de março de 2010, e dá outras
providências”-. Aprovado Projeto de Lei n° 132/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete, revoga a Lei Municipal n° 2470, de 25 de abril de 2008, e
dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n“ 133/2011 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n°
134/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso
de área urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras
providências”-. Aprovado Projeto de Lei n° 135/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no
Loteamento Industrial Salete e dá outras providências”-. Aprovado Projeto de Lei n“ 136/2011
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área
urbanizada localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências”-.
Aprovado Projeto de Lei n“ 137/2011 que “Institui, no Município de Serafina Corrêa, a
contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências”, com votos
contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Nivaldo
Tezza, e votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Emi João Zatti, Gilmar Facco,
Paulo José Massolini e voto favorável do Presidente da Câmara Vereador Olivan Luiz Castro;
Aprovado Projeto de Lei n“ 139/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial na Rua
Adivo Crema, lado par da numeração, esquina com a Via San Luigi, e dá outras providências”-,
No aguardo de pareceres ao Projeto de Lei n“ 142/2011 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a permutar área urbana e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n*^
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137/2011 pela legalidade do Substitutivo ao PL 143/2011; Leitura do Parecer CFP n° 85/2011
pela adoção do Substitutivo ao PL 143/2011; Com vista do Vereador Jorge Tecchio
Substitutivo ao Projeto de Lei n“ 143/2011 que “Introduz novos cargos no quadro de cargos
de provimento efetivo e no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, previstos nas
Leis Municipais n^ 2306/2006, n° 2637/2009, n° 2764/2010 e n° 2847/2011 e dá outras
providências’’-. Leitura do Parecer CCJ n° 138/2011 pela legalidade do PL 144/2011; Leitura do
Parecer CFP n° 86/2011 pela adoção do PL 144/2011; Com vista do Vereador César Antônio
Mattiello ao Projeto de Lei n° 144/2011 que “Introduz novos cargos e funções no quadro do
Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal n.° 2807/2011, de 27 de junho de
2011 e dá outras providências’’-. Leitura do Parecer CCJ n° 139/2011 pela legalidade do PL
145/2011; Leitura do Parecer CFP n° 87/2011 pela adoção do PL 145/2011; Aprovado Projeto
de Lei n“ 145/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências ”; Leitura do Parecer CCJ
n° 140/2011 pela legalidade do PL 146/2011; Aprovado Projeto de Lei n° 146/2011 que
“Revoga a Lei Municipal n° 2843, de 17 de outubro de 2011 e dá outras providências’’-. Leitura
do Parecer CCJ n° 141/2011 pela legalidade do PL 147/2011; Leitura do Parecer CFP n° 88/2011
pela adoção do PL 147/2011; Aprovado Projeto de Lei n° 147/2011 que “Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Indústria e Comércio de
Confecções Maróstica Ltda e dá outras providências’’. b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza; Olivan
Luiz Castro; Paulo José Massolini; Arnaldo Luiz Pacassa; César Antônio Mattiello; Erni João
Zatti; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; e Jorge Tecchio. - Em continuidade a sessão e em
cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno, passou-se a ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. De imediato, o Presidente da Câmara,
Vereador Olivan Luiz Castro, comunicou que até o início desta sessão ordinária, foram
apresentadas duas nominatas concorrentes à Mesa Diretora, sendo as seguintes: Primeira
Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de “Chapa n°. 1”:
Presidente: Vereador Paulo José Massolini; Vice-Presidente: Vereador Erni João Zatti; 1°
Secretário: Vereador Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Vereador Olivan Luiz Castro.
Segunda Nominata apresentada e denominada^m cédula de_yotação com o nome de “Chapa n°.
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2”; Presidente: Vereador Jairo Vidmar; Vice-Presidente: Vereador Jorge Tecchio; 1° Secretário:
Vereador César Antônio Mattiello; 2° Secretário: Vereador Nivaldo Tezza. Comunicou, também,
que a eleição da Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas
referentes à eleição serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo,
que, em Plenário, será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por
ordem judicial. Não havendo impugnações iniciou-se o processo de eleição da Mesa Diretora.
Realizada a votação, convidou-se os Vereadores Gilmar Facco e Nivaldo Tezza, para auxiliarem
no escrutínio dos votos. Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição para
a Mesa Diretora do Exercício de 2012: Chapa n°. 1 com cinco (05) votos; Chapa n°. 2 com
quatro (04) votos. Não houve nenhum voto em branco ou nulo. Aprovada por Maioria Absoluta,
0 Presidente, Vereador Olivan Luiz Castro, declarou empossados nos seus respectivos cargos os
membros da Mesa Diretora para o Exereício de 2012 que terá a seguinte composição: Presidente:
Vereador Paulo José Massolini; Vice-Presidente: Vereador Erni João Zatti; 1° Secretário:
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa; 2° Secretário: Vereador Olivan Luiz Castro. Após, o Presidente
da Mesa Diretora eleito para o Exercício de 2012, Vereador Paulo José Massolini, pronunciou-se
para prestar suas considerações e agradecimentos. Em seguida, passou-se a ELEIÇÃO DA
COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. O Presidente da
Câmara comunicou que até o início da sessão ordinária foram indicados os nomes dos seguintes
Vereadores para a composição da Comissão Representativa, conforme segue: Vereador Jairo
Vidmar pela Bancada do PMDB; Vereador Erni João Zatti pela Bancada do DEM; Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa pelo Bloco Partidário PP/PT. Em seguida comunicou que a eleição da
Comissão Representativa se fará por votação aberta e nominal. Realizada a votação, o Presidente
da Câmara constatou o seguinte resultado: Para Relator com cinco (05) votos para o Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa e quatro (04) votos para o Vereador Jairo Vidmar; Para Revisor com oito
(08) votos para o Vereador Erni João Zatti e um (01) voto para o Vereador Jairo Vidmar; Não
houve nenhum voto em branco ou nulo. Aprovada, o Presidente da Câmara, Vereador Olivan
Luiz Castro, declarou empossados nos seus respectivos cargos os membros da Comissão
Representativa para o Exercício de 2012 que terá a seguinte eomposição: Presidente Vereador
Paulo José Massolini; Relator Vereador Arnaldo Luiz Pacassa; Revisor Vereador Erni João Zatti;
e Suplente Vereador Jairo Vidmar. Prosseguindo, T^dente da Câmara, Vereador Olivan Luiz ^ /
Rubricas çlos Vej ádores:
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Castro, no uso de suas atribuições legais, convocou os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária de 26 de Dezembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos, para deliberar sobre o
Projeto de Lei n° 142/2011, Substitutivo ao Projeto de Lei n° 143/2011, Projeto de Lei n°
144/2011, Projeto de Lei n° 148/2011 e Projeto de Lei n° 149/2011. Por fim, em conformidade
com 0 Alt. 141 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara, Vereador Olivan Luiz Castro,
declarou a interrupção da sessão ordinária para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, e
após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a presente ATA DE N°
46/2011 desta Sessão Ordinária de 19/12/2011, assegurando aos Vereadores o direito de retificá￾la por escrito. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José
Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a iTrtqgra desta Sessão Ord^ííwia e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pislp Presidente da Me^.piretora, e pelos
demais Vereadores.
OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Me^ Diretora ✓
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2° Secretário c a
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CÉSÃIÓÇmTWIOMATTIELLO
Vereador
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Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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