sessao nº 45

. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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ATA N° 47/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/12/2011
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Às 19 horas e 50 minutos do dia 26 de Dezembro de 2011, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa - RS realizou a sua MS** Reunião Plenária da 12*^ Legislatura, a 47"* Sessão
Legislativa de 2011 e a P Sessão Extraordinária de 2011. Sob a presidência do Vereador Olivan
Luiz Castro, Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz
Pacassa (PP); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM);
Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini
(DEM); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão extraordinária. - Em conformidade com o Art. 135, § 2°, do Regimento Interno, passou￾se diretamente a Ordem do Dia com a seguinte pauta: Leitura do Parecer CCJ n° 144/2011 pela
legalidade do PL 142/2011; Leitura do Parecer CFP n“ 89/2011 pela inviabilidade do PL
142/2011; Rejeitado Projeto de Lei n° 142/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar área urbana e dá outras providências”, com votos contrários ao PL dos Vereadores
Erni João Zatti, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza, Paulo José
Massolini e Sebastião Paulo Taborda, e voto favorável ao PL do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa;
Aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei n” 143/2011 que “Introduz novos cargos no quadro
de cargos de provimento efetivo e no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas,
previstos nas Leis Municipais n° 2306/2006, n° 2637/2009, n° 2764/2010 e n° 2847/2011 e dá
outras providências"-. Aprovado Projeto de Lei n" 144/2011 que “Introduz novos cargos e
funções no quadro do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal n.°
2807/2011, de 27 de junho de 2011 e dá outras providências”-. Leitura do Parecer CCJ n°
142/2011 pela legalidade do PL 148/2011; Aprovado Projeto de Lei n" 148/2011 que “Autoriza
0 Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada
localizada no Loteamento Industrial Bairro Salete e dá outras providências”-. Leitura do Parecer
CCJ n° 143/2011 pela legalidade do PL 149/2011; Aprovado Projeto de Lei n“ 149/2011 que
“Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal”-. Por
fim, em conformidade com o Art. 141 do Regimento Inter:
Olivan Luiz Castro, declarou a interrupção da sessSoAíxí]
ompPresidente da Câmara, Vereador
■aordlnàriumara a lavratura desta ata.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 47/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/12/2011
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a presente ATA DE N” 47/2011 desta Sessão Extraordinária de 26/12/2011, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Paulo José MassoliiilSl
lavrada a presente Ata que será acompanhada
Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, se^^ssinada por mim, í
Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores?^^
aos
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse
ravação do áudio conteqdo a íntegra desta
ecretário, pelo
V
OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Mesa Diretora
PAULO JOSÉ mssouNr
Secretário oã MsTsa Dirétora
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-A^S^DO LUIZ PACASSA
Vice-Presidente da Mesa Diretora
ERNI JÒAO ZÃtTI
2° Secretário da Mesa Direíora
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SEBASIMO PAULO TABORDA
Vereador
V
JM)^OVIDMAR
f / Vereador
NIVALDO TEZZA
Vereador
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