sessao nº 2

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Câmara Municipal de Vereadores
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ATA N“. 3/2010
^SÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2010
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As dízenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dez, em sua
sede,- no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua SZ"* Reunião Plenária da 12^
Legislatura, a 3“ Sessão Legislativa de 2010 e a 2“* Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência
do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco
(DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz
Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a ATA N“. 2/2010 da Sessão Ordinária de 15/02/2010, assegurando aos Vereadores o
direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR
ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB), primeiramente, demonstrou o desejo de ter a sua
bancada com uma boa participação na composição das comissões técnicas permanentes. Após,
falou sobre a etapa do Campeonato Centro-Serra de Veloterra que aconteceu no domingo, dia 21,
no Camping Carreiro, ressaltando que o nome do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa foi muito
anunciado nos microfones desse evento e isto gerou indignação. Também, comentou sobre a
grande quantidade de alimentos perecíveis arrecadados neste evento e questionou sobre os
critérios que serão utilizados para a distribuição dos mesmos. - O Vereador ERNI JOÃO
ZATTI (Líder do Governo) registrou que esteve acompanlrando a Senhorita Débora Candatem,
representante serafmense na etapa classificatória do concinso Garota Verão 2010, motivo pelo
qual não esteve presente no Campeonato Centro-Serra de Veloterra. Em seguida, comentou
sobre a má conservação das estradas estaduais e criticou a falta de ações praticas que vem sendo
prometidas a tempo e nada ocorre. Para ele, a situação da RS-129 está vergonhosa e por isso,
mais uma vez, o Vereador Pacassa estará na unidade do Daer, em Passo Fundo, reivindicando
melhorias dessa rodovia estadual. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP),
primeiramente, relatou sua viagem até a cidade de Cascavel/PR, juntamente com o Conselho
Paroquial, para participar da posse do Padre Antônio. Prosseguindo, parabenizou a realização do
Campeonato Centro-Serra de Veloterra, no Camping Carreiro, e demonstrou suipresa ao saber
que seu nome foi divulgado nos microfones desse evento, já que não estava presente neste
evento. Para ele, a sua empresa não patrocinava esse evento e desconhece os motivos que
levaram o promotor de eventos a citar o seu nome naquela ocasião. Com relação aos alimentos
perecíveis arrecadados no evento, escláteceu que a doação era voluntária e não obrigatória, e que
estes alimentos estão sobre a resporysabilidade da Assistência Social para serem distribuídos a
famílias carentes cadastradas. nemorou, também, que esclarecimentos sobre valores
Ver. Érni io, 'Zatti Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
■resj ínte 1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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arrecadados em eventos foram pedidos por ele e outros Vereadores em administrações anteriores,
mas nunca foram respondidos. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT)
informou que nos próximos dias estará sendo concluída as obras de construção da ponte sobre o
Rio Feijão Cru, no Bairro Gramadinho. Após, disse que esteve presente no Campeonato de
Veloterra e ao contrário de outros Vereadores não chegou a ouvir anunciarem o nome do
Vereador Pacassa nos microfones desse evento. A seguir, parabenizou o Poder Executivo pela
programação da Odisséia do Carreiro 2010 e reivindicou a manutenção da VRS-851, rodovia
estadual que apresenta má conservação e necessita de uma ação tapa-buracos. - O Vereador
PAULO JOSE MASSOLINI (Líder do DEM) saudou o Presidente da Mesa Diretora pelas
mudanças adotadas na recepção do prédio da Câmafá de Vereadores. Para ele, as mudanças são
necessárias já que houve a ocorrência de danos a câmera que faz a segurança desta recepção.
Também, parabenizou o Vereador Zatti pelas atitudes tomadas frente a Presidência, bem como
pela mudança na confecção das atas, democratizando ainda mais o acesso do conteúdo de cada
reunião. Com relação ao Camping Carreiro, disse que esse espaço está sendo aberto a população
para que todos possam participar de todas as atividades lá realizadas. Lembrou que em anos
anteriores o ingresso a esse camping era limitado com a cobrada de entrada quando eram
realizados eventos. Sobre a citação do nome do Vereador Pacassa nos microfones do
Campeonato de Veloterra, refletiu ser fofoca de categoria inferior e que não deve ser
considerada. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO N“. 006/2010, do Vereador César Antônio
Mattiello, Líder da Bancada do PMDB, que indica o novo Líder de Bancada e os Vereadores
participantes para a formação das Comissões Técnicas Permanentes para 2010. - OFÍCIO N".
349/10 - REDUR-CX, da Caixa Econômica Federal, que informa da liberação de recursos
financeiros, a favor do Município, no valor de R$ 98.200,00, para o Programa de Habitação de
Interesse Social na construção de 6 unidade habitacionais. - Aprovado Parecer CCJ n“. 1/2010
pela legalidade do PL-5/2010. - Com pedido de vistas do ^Vereador Nivaldo Tezza ao
PROJETO DE LEI N“. 5/2010 do Poder Executivo que ‘'Institui o Berçário Industrial no
Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ da
EMENDA MODIFICATIVA N“. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
redação do Art. 5" do Projeto de Lei n°. 6/2010”. - No aguardo de parecer o PROJETO DE
LEI N“. 6/2010 do Poder Executivo que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -
COMDEC e dá outras providências - Aprovado Parecer CCJ n°. 2/2010 pela legalidade do
PL-7/2010. - APROVADO o PROJETO DE LEI N“. 7/2010 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cedência e a custear despesas de passagem
a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral 22" ZE -
Guaporé”. - Aprovado Parecer CCj/m. 3/2010 pela legalidade do PL-8/2010. - APROVADO
Ver. Erni 
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1“ Secretário 7
—AvrArthur Oscar n°. 1509 Centro - F(jne/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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0 PROJETO DE LEI N". 8/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Prorroga
a autorização para contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais, Atendentes de
Creche e Operador de Trator Agrícola’’. - Leitura e remessa a CCJ da MENSAGEM
RETIFICATIVA do Poder Executivo que “Retifica o quadro de cargos em comissão e de
funções gratificadas da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”. - No
aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI N". 9/2010 do Poder Executivo, em Regime
de Urgência, que “Altera e consolida o quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas
da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal”. - Leitura e remessa a CCJ do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 1/2010 da Presidência da Mesa Diretora
que “Institui na Câmara Municipal de Vereadores>-de Serafina Corrêa/RS, o Sistema de ‘Ata
Eletrônica’, e dá outras providências”. - Leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao
Prefeito o PEDIDO DE INFORMAÇÕES N". 31/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que
“Solicita informações sobre: 1) quantidade de produtos recolhidos como forma de ingresso no
evento do dia 21 de fevereiro de 2010, no Camping Carreiro, discriminados os itens; 2) critérios
que serão adotados pelo Executivo na distribuição e aproveitamento dos mesmos; 3) qual a
secretaria municipal e quem executará o controle e a distribuição dos referidos produtos”. -
GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB), em
primeiro lugar, considerou que todos os assuntos mencionados em Plenário são importantes e
passiveis de discussão. Para o Vereador, sendo o evento do Município, só devem ser
mencionadas nos microfones autoridades como o Prefeito e Secretaria Municipal de Turismo e
que algumas vezes as reclamações podem ser consideradas ciumeiras de algumas pessoas. Ao
encerrar, externou sua preocupação com a má conservação das rodovias estaduais RS-129 e
VRS-851. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) registrou a cobrança que vem sofrendo
da população sobre o fluxo de trânsito no centro da Cidade. O Vereador considera vergonhoso e
perigoso os comerciantes atravessando a avenida principal carregando mercadorias porque a
sinalização de trânsito nessa rua não permite o titfego de carninhões. Para ele, deve haver
alguma iniciativa para amenizar os problemas de trânsito no centro da Cidade, já que as medidas
adotadas para a sinalização dessa via não está condizendo com as necessidades da população e
comerciantes. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) informou que estará na Capital Gaúcha
para se queixar pessoalmente ao Secretário Estadual de Obras Públicas sobre a má conservação
da RS-129 e VRS-851 e a péssima manutenção realizada em alguns pontos das rodovias
estaduais, já que alguns reparos já apresentam problemas após alguns meses que foram feitos.
Em seguida, deu sugestões para a construção de uma ponte que deverá ser construída no
Loteamento Popular Aparecida. O Vúreador, também, anunciou a vinda de uma ambulância da
SAMU para o Município e que/d^erá atender trechos de estradas entre os mimicípios de
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Ver. El li Jóão/Zatti
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Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
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Guaporé, União da Serra, Casca e Serafina Corrêa. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB),
primeiramente, considerou que em 2009 foi o ano em que menos se investiu na recuperação das
estradas do interior do Município, já que foi o ano que a administração pública municipal menos
comprou brita e executou esse trabalho. O Vereador criticou a falta de conservação das estradas
interioranas e cobrou a aplicação de lei municipal que incentiva o produtor rural, pois há
agricultores que não estão sendo atendidos com o serviço de máquinas. Sobre a menção do nome
do Vereador Pacassa no microfone do evento de Veloterra, disse que ele e outros Vereadores
ouviram o anuncio e isso gerou criticas e comentários desagradáveis. Em seguida, o Vereador
abordou sobre o projeto de - Lei que altera o quadro de cargos em comissão e de funções
gratificadas do Poder Executivo Municipal, para reafirmar a necessidade do Poder Legislativo
possuir cargos de assessor de bancada para seus Vereadores. Sobre o trânsito do centro da
Cidade, disse caber ao conselho municipal de trânsito resolver esse problema. - O Vereador
NIVALDO TEZZA (PMDB) justificou seu pedido de vistas ao projeto de lei que institui o
berçário industrial, avaliando ser está uma proposição extensa e com itens que merecem uma
melhor discussão. Após, questionou os prazos estipulados pela Presidência para o Vereador
solicitar vistas dos projetos e pediu parecer técnico da assessoria jurídica do Poder Legislativo
sobre este assunto. Ao prosseguir, informou que o seu pedido a administração pública municipal
para que informem a quantidade e o destino dos alimentos arrecadados no evento de Veloterra é
para que esses produtos venham a ser distribuídos da melhor forma possível. Ainda, infonnou
que também ouviu a menção do nome do Vereador Pacassa no evento Veloterra e com isso
recebeu reclamações de pessoas indignadas com essa divulgação. - O Vereador OLIVAN LUIZ
CASTRO (PT), primeiramente, reivindicou melhor sinalização de trânsito nos bairros do
Município. Sobre a conservação das estradas do interior do Município, lamentou que o clima
chuvoso não tem contribuído com a administração pública. Quanto as péssimas condições de
trafegabilidade da RS-129, incentivou a realização de protestos para que surtam resultados. Em
seguida, lamentou que alguns Vereadores são impacientes e criticam sem necessidade as ações
da Presidência. Para ele, as mudanças feitas na recepção do prédio da Câmara eram necessárias
para evitar a continuidade de fofocas. Ao final, parabenizou o trabalho do Vice-Prefeito José
Breda que neste mês está assumindo como Prefeito em exercício. - O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (DEM) demonstrou-se favorável a paralisação da RS-129 caso medidas e
reivindicações mais enérgicas junto ao governo estadual não funcionem. Sobre o trânsito no
centro da Cidade, disse que problemas com estacionamentos de veículos poderíam ser evitados
se houvesse a atualização da legislação do Plano Diretor e do Código de Posturas. O Vereador,
ainda, critica a construção de edifícids com mais de dez andares e sem garagem. Também,
rememorou que um novo Código//de Postura e Plano Diretor é reivindicado desde as
Ver. Erni 
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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administrações anteriores e espera que o atual Prefeito faça o que tem que ser feito. Ao final,
considerou como fofocas o assunto sobre a menção do nome do Vereador Pacassa nos
microfones do evento Veloterra. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP),
primeiramente, considerou ser “uma dor-de-cotovelo” as reclamações feitas por Vereadores a
respeito da menção de seu nome nos microfones do evento de Veloterra. O Vereador explicou
que não estava presente nesse evento, não patrocinou, e nada tem a ver com o anúncio de seu
nome naquela ocasião. Ele também levanta a possibilidade de que alguém pagou o patrocínio
para criar essa situação. Logo, disse que há pessoas capazes a qualquer coisa, como a vez em que
um ex-presidente danificou equipamentos na Câmara de Vereadores. Sobre o fechamento da
escola estadual da Capela Santana, manifestou que a administração pública municipal está
preocupada com essa situação e já encaminhou expediente ao governo estadual solicitando o uso
daquela escola pelo Município. Em seguida, frisou a urgência na aprovação do projeto de lei que
institui ò berçário industrial, pois naquele local há uma ociosidade de espaço e já há empresas
interessadas. Ao concluir, alertou que alguns Vereadores estão querendo dar a entender que o
Prefeito está criando sessenta e oito novos cargos através do Projeto de Lei n° 9/2010, o que não
é verdade, pois desses cargos referidos no projeto, sessenta e três foram criados pela
administração anterior. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretáfio da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos,/será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
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1° Sécretário da Mesa Diretora
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Presidente d i Mèsá t)iretora
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