sessao nº 9

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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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ATA N”. 11/2010
SÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2010 fW Página l de 2
Pieidinte Secretário*^’
Às 19 horas e 39 minutos do dia 12 de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS realizou a sua 60''’ Reunião Plenária da 12*'' Legislatura, a 1 C Sessão Legislativa de 2010
e a 9‘’ Sessão Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Erni João Zatti (DEM), Presidente da
Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio
Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge
Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José
Massolini (DEM).-Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura
pelo r Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n". 10/2010 da Sessão Ordinária
de 05/04/2010. - Houve a participação do Senhor Lidenor Giliotto, para dissertar sobre os trabalhos
realizados na Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, e que fora convocada através do
Requerimento n°. 76/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Olivan Luiz Castro (Líder do
PT); Paulo José Massolini (Líder do DEM); e Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP e Líder do
Governo). - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes:
- Ofício n°. 164/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 34/2010. - Ofício n°.
167/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 35/2010. - Ofício n°. 171/2010, do
Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 36/2010. - Ofício n°. 0331/10 - REDER-CX, da
Caixa Econômica Federal, que comunica a liberação de recuros fi nanceiros, a favor desse Município,
para a construção de um Ginásio de Esportes coberto no Bairro Aparecida, no valor de R$
190.000,00. - Rejeitado o Projeto de Lei n”. 18/2010 do Vereador Jorge Tecchio que "Altera a Lei
Municipal n°. 2168, de 1° de Junho de 2005, acrescentando coeficiente ao quadro de remuneração
dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções Gratificadas da Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo
Luiz Pacassa, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate,
contrário a proposição, do Presidente da Câmara. - Aprovado o Projeto de Lei n“. 27/2010 do Poder
Executivo, em Regime de Urgência, que "Reorganiza e consolida a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências", com votos contrários dos
Vereadores César Antônio Mattiello, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda e voto
de desempate, favorável a proposição, do Presidente da Câmara. - Leitura e remessa a CCJ do
Projeto de Lei n". 34/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que "Altera redação dos
artigos Fe 4° da Lei Municipal n° 2662/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso
de uma área de 2.000,00m-para empresa serafinense ”. - Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei
n". 35/2010 do Poder Executivo, em R(^ime de Urgência, que "Inclui Projeto e Atividade nas Leis
Municipais n° 2612/2009 - PlurianpaljiF 2613/2009 ~ LDO: e n" 2624/2009 - LOA, e abre Crédito
Especial”. - Leitura e remessa LL^^Projeto de Lei n”. 36/2010 do Poder Executivo, em Regime
/- I Ver. Eiáii Jbãrf3atti
Presifflente;
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
www.legislativoserafina.com.br
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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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ATA N". 11/2010
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2010
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de Urgência, que “Altera redação dos artigos 2" e 3° da Lei Municipal n° 2625/2009 que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um
grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
e dá outras providências”. - Rejeitado o Projeto de Resolução Legislativa n“. 2/2010 do Vereador
Jorge Tecchio que “Cria Cargos em Comissão de Assessor de Bancadas na Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa/RS", com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa,
Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro e Paulo José Massolini e voto de desempate, contrário a
proposição, do Presidente da Câmara. - Aprovado o Parecer CCJ n". 32/2010 pela legalidade do
PRL-03/2010. - Aprovado o Projeto de Resolução Legislativa n“. 3/2010 do Vereador Jorge
Tecchio que “Altera o Art. 5° da Resolução Legislativa n°. 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS. o Sistema de ‘Ata Eletrônica e dá outras
providências’”. - Aprovada a Emenda Modificativa n“. 1/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
que “Altera a redação do Art. 1° do Projeto de Resolução Legislativa n°. 2, de 19 de Março de 2010
que “Altera o Art. 5° da Resolução Legislativa n° 1, de 2 de Março de 2010 que ‘Institui na Câmara
Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa/RS, o Si.stema de ‘Ata Eletrônica', e dá outras
providências”’. - Retirado pelo proponente o Requerimento n“. 101/2010 do Vereador Paulo José
Massolini que “Requer a Convocação dos Secretários (as) Municipais em datas a serem definidas
pela Mesa Diretora, para dissertarem sobre os trabalhos realizados por suas .secretarias, como
segue: Secretária de Administração: Secretária de Coordenação e Planejamento; Secretário de
Finanças: Secretária de Educação; Secretário de Obras e Trânsito; e Secretário de Saúde ”. -
Leitura e remessa ao Prefeito do Pedido de Providências n“. 102/2010 do Vereador César Antônio
Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a organização de uma reunião entre o Governo
Municipal, Vereadores e engenheiros antigos e atuais, responsáveis pelos orçamentos, projetos e
construção dos capitéis, com o objetivo de esclarecer duvidas levantadas em sessões plenárias”. -
Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: 1)
Paulo José Massolini 2) Arnaldo Luiz Pacassa 3) César Antônio Mattiello 4) Jorge Tecchio 5)
Sebastião Paulo Taborda 6) e Olivan Luiz Castro. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Arnaldo Lu\j Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acom|^nhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão
Ordinária e, após distribuíd^ern avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.
/í: 2.
Ver. ERNI jéÃp/zÃTTI
Presidente Ja Mesa Diretora
Ver. A
r Secretário da Mesa Diretora
DO LUIZ PACASSA
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