sessao nº 11

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" Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sii!
VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADÒRI
SERAFINA CORRÊA-RS
APROVADOdataíi I ATA N°. 13/2010
isÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2010
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As 19ilioras e 40 minütos'dn“aíF26 de Abril de 2010, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
Jsituado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 62^ Reunião Plenária da 12^ Legislatura, a 13^ Sessão Legislativa de 2010 e a IP Sessão
Ordinária de 2010. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini (DEM), Vice-Presidente da Mesa
Diretora, e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1° Secretário da Mesa Diretora,
registraram presença os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello
(PMDB); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo
Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM); Ausente o Presidente da
Mesa Diretora, Vereador Erni João Zatti (DEM), que justificou sua ausência apresentando Atestado
Médico. - Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1°
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n“. 12/2010 da Sessão Ordinária de
19/04/2010. - Houve a participação do Senhor Valter Maria Benvegnú, para dissertar sobre os trabalhos
realizados na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e que foi convocado na Sessão Ordinária de
19/04/2010. - Em COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores,
nesta ordem: Jorge Tecchio (Líder do PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (Líder do PP); e Paulo José
Massolini (Líder do DEM); - ORDEM DO DIA: - O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes
expedientes: - Ofício n°. 194/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 42/2010. - Ofício
n°. 195/2010, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei n°. 43/2010. - Convite da Secretaria
Municipal de Coordenação e Planejamento para a abertura oficial da Capacitação Portal dos
Convênios/SICONV, Sistema de Convênios, Proponente/Concedente, Legislação e Prática promovida
pelo CIRAU Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai em parceria com o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e apoio da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. - Aprovado o
Parecer CCJ n“. 36/2010 pela legalidade do PL-37/2010. - Aprovado o Parecer CEP n“. 1/2010 pela
adoção do PL-37/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n“. 37/2010 do Poder Executivo, em Regime de
Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de vencimentos, proventos
e pensões, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 37/2010 pela legalidade do PL￾38/2010. - Aprovado o Parecer CEP n°. 2/2010 pela adoção do PL-38/2010. - Aprovado o Projeto de
Lei n°. 38/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Fixa alíquotas de contribuição
previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ n“.
38/2010 pela legalidade do PL-39/2010. - Aprovado o Parecer CCEAS n°. 1/2010 pela adoção do PL￾39/2010. - Aprovado o Projeto de Lei n". 39/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que
“Dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘antibullying' por instituições de ensino e de educação
infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos - Aprovado o Parecer CCJ n°. 39/2010 pela
legaljdad^o PL-40/2010. - Aprovado o Parecer CEP n°. 3/2010 pela adoção do PL-40/2010. -
Aprovado o Fi:(yeto de Lei n“. 40/2010 da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Autoriza a conceder
revisão e''aumente.^al da remuneração aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da
Câmara Miínicipalaefi^ereadores de\Serafima Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ n°. 40/2010 pela
legalidade do PL-41/20isQ^ - Aprova^ o Parecer CEP n“. 4/2010 pela adoção do PL-41/2010. -
Aprõvãdô“o Projet'<^de Leí\n". 41/201(T'da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Concedp Revisão
Ver. PauioVJ. Massolini
Vice-Presidente
Ver, Arnaldo Luiz Pacassa
1° Secretário
Av. ArthuTüscarm®. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
S - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
www.iegislativoserafina.com.br
CEP: 99250-000 - SERAFINA C0R
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Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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VEREADORES
ATA N”. 13/2010
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2010
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dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa”. -
Leitura e remessa a CCJ e CFP do Projeto de Lei n“. 42/2010 do Poder Executivo, em Regime de
Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Civil de
Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ e
CFP do Projeto de Lei n". 43/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa ”. - Leitura
e remessa do Pedido de Providências n”. 114/2010 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao
Prefeito Municipal que realize estudo técnico para viabilizar estacionamento rotativo e pontos de carga e
descarga de produtos na Avenida Miguel Socool”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências n".
115/2010 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das
estradas do interior do Município com a colocação de britas”. - Leitura e remessa do Pedido de
Providências n“. 116/2010 do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Poder Executivo em
conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, o que segue: - Que se crie um Projeto Turístico em
torno da estrada que liga o centro da Cidade até o Camping Carreiro; - Partindo de uma
conscientização dos moradores e proprietários junto à estrada. Que este projeto viabilize não apenas o
embelezamento e a arquitetura, mas também uma cultura regional e um desenvolvimento econômico
sustentável”. - Leitura e remessa do Pedido de Providências n". 117/2010 do Vereador Paulo José
Massolini que “Solicita ao Poder Executivo medidas urgentes para o que segue: - Que enquanto não for
criado um novo Código de Postura e Plano Diretor que se adecue a Legislação existente para que as
edificações a serem construídas no perímetro urbano e que não tiverem as plantas aprovadas pelo Plano
Diretor, tenham no máximo cinco andares incluso o terraço; - Que as novas edificações tenham a
obrigatoriedade de estarem no mínimo um metro dos terrenos limítrofes ao daquele da construção; - Que
sejam proibidos a criação de loteamentos em morros circunvizinhos ao perímetro urbano, dando
prioridade aos Vales e Areas com menor declividade; - Que estas medidas sejam comunicadas ao
Conselho Municipal do Plano Diretor”. - Em GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: 1) César Antônio Mattiello; 2) Gilmar Facco; 3) Jorge Tecchio; 4)
Olivan Luiz Castro; 5) Paulo José Massolini; 6) e Arnaldo Luiz Pacassa. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que,Wra constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei
^se lavrada a presente lÀta que será acompanhada da gravação do áudio contendo a integra desta Sessão
Omtaária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora.
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é^r.^ALILO JOSÉ MA
Vice-Pre^ente da Mesa Diretora
Ver. DO LUIZ PACASSA
1° Secretário da Mesa Diretora
Av. Arthur Oscar n°. 1509 Centro - Fone/Fax: (54) 3444-1477
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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